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terça-feira, 29 de julho de 2008

Empresa de Celulose "Veracel" condenada a refazer o plantio da Mata Atlântica e a pagar indenização - na Bahia

10/7/2008 17h19
A Veracel, antiga Veracruz Florestal, foi também condenada a retirar a floresta de eucalipto no Sul da Bahia e a recompor a área com vegetação nativa de Mata Atlântica.
A pedido do Ministério Público Federal em Eunápolis (BA), a Justiça Federal no município condenou a Veracel Celulose a pagar 20 milhões de reais por danos ambientais causados pela plantação de eucalipto em área de remanescente de Mata Atlântica, no extremo Sul da Bahia.
O dinheiro deverá ser revertido para o Fundo de Direito Difuso (FDD), mantido pela União para recomposição de danos causados ao meio ambiente, entre outros. O MPF foi notificado da decisão, de maio último, apenas no dia 3 de julho. A Veracel ainda pode recorrer da decisão.
A antiga Veracruz Florestal foi também condenada a retirar a floresta de eucalipto nos municípios de Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Eunápolis e Porto Seguro, todos na Bahia, e a recompor a área com vegetação nativa de Mata Atlântica, no prazo de três meses a um ano. A indústria fica sujeita à multa diária de dez mil reais em caso de descumprimento da decisão.
Ao analisar os argumentos do MPF, A Justiça também declarou nulas as resoluções do Cepram que autorizaram a monocultura, além de determinar que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conduza o processo de licenciamento do empreendimento e exija que a Veracel apresente o respectivo EIA/Rima.
A ação civil pública foi proposta em 1993 pelo MPF contra a Veracruz, o Ibama e o Centro de Recursos Ambientais da Bahia (CRA) com base em denúncias da Fundação SOS Mata Atlântica e Greenpeace Brasil.
Nesse mesmo ano, o MPF obteve uma liminar na Justiça que determinou a imediata paralisação de qualquer atividade da Veracruz no sul da Bahia.
No entanto, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)derrubou a liminar, o que permitiu a atuação da Veracel nos últimos 15 anos.
De acordo com o procurador da República Anderson Vagner Goís, foram identificadas várias irregularidades no licenciamento ambiental conduzido pelo CRA, que resultaram em resoluções irregulares do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).
Além disso, o procurador aponta omissão por parte do Ibama no licenciamento para o plantio de eucalipto e a não exigência do estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), já que o processo deveria ter sido conduzido pela autarquia federal e não pelo CRA.
Por conta das licenças irregularmente concedidas, a área questionada na Justiça dos 49 mil hectares iniciais chegou a 96 mil hectares. "Apenas para se ter idéia da dimensão, trata-se de uma área um pouco menor do que aquela correspondente à cidade do Rio de Janeiro e a aproximadamente quatro vezes o Parque Nacional de Monte Pascoal, localizado na Costa do Descobrimento", disse o juiz Márcio Flávio Mafra Leal na sentença.

Número da ação civil pública: 2006.33.10.005010-8.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Bahia Tel.: (71) 3338 8003 / 3338 8000
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br

terça-feira, 15 de julho de 2008

Sintrajufe realiza Encontro dos servidores da Justiça Eleitoral em Porto Alegre


Nos dias 30 e 31/5, o Sintrajufe reuniu colegas da Justiça Eleitoral da capital e do interior para realizar, no Hotel Blue Tree Milleniun, em Porto Alegre, o I Encontro Estadual da Justiça Eleitoral, com o tema "Federalização: Qual a JE que nós queremos?". Foram dois dias de palestras e debates que incluiram temas como Assédio Moral, LER/Dort, condições de trabalho,requisitados, cedências e terceirizações.
Na noite do primeiro dia, o médico do trabalho Rogério Dornelles proferiu palestra sobre as lesões por esforço repetitivo (LER) e dores osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT) e agregou informações acerca das situações de Assédio Moral que vem chegando até o Sintrajufe. A Campanha "Assédio Moral, comigo não!" que teve início em outubro do ano de 2007 vem aumentando a conscientização e o número de casos que chegam até o sindicato para averiguação e providências.

O debate, coordenado pelo diretor do Sintrajufe Marcus Vinicius, contou com a participação do juiz federal Jurandi Borges Pinheiro, vice-presidente da 4ª Região da Ajufe, e do desembargador Marcelo Bandeira Pereira, que um dia antes havia deixado o cargo de presidente do TRE gaúcho. No Encontro também foram dados relatos das condições de trabalho no interior, do pagamento de passivos salariais, Recesso, PL 319 e isonomia das FCs dos chefes de cartório.

Fonte: www.sintrajufe.org.br
Fotos: Marcelo Antunes