Regimento Interno da CONFECOM deve ser publicado amanhã

A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação conseguiu dar um passo importante nesta terça-feira (01). Na reunião, realizada de manhã e à tarde, no Ministério das Comunicações, em Brasília, representantes das entidades sociais, do poder público e do empresariado fecharam, finalmente, o regimento interno da Confecom. O assessor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, informou que o ministro Hélio Costa chega de viagem esta quarta-feira (02) e, por isso, garantiu que o regimento interno será publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (03).
A coordenadora da Fenajufe Sheila Tinoco, que participou da reunião como titular na vaga do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), afirma que o encontro de ontem teve o compromisso de finalizar o conteúdo do regimento interno, o que possibilitou avançar nos trabalhos de organização da Confecom. Sheila cobrou ao representante do Minicom que o governo federal envie uma orientação a todos os estados para que marquem logo as etapas estaduais. A coordenadora da Fenajufe lembrou que o prazo final para os governadores convocarem oficialmente a conferência estadual se encerra no dia 15 de setembro. Caso o governo não chame a conferência, o Legislativo poderá convocar até o dia 20 de setembro.
“Nós estamos com o prazo curto e precisamos ter uma posição dos Estados para garantir que as etapas estaduais aconteçam. Além do regimento, queremos que o governo federal envie também uma mensagem aos governadores orientando, oficialmente, a participação na Confecom”, ressalta Sheila.
O assessor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, se comprometeu a fazer esse documento, que será assinado pelo ministro Hélio Costa e encaminhado aos Estados, junto com o regimento interno.
Outra cobrança feita pelos representantes dos movimentos sociais foi em relação ao local onde será realizada a Confecom, marcada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro, em Brasília. O representante do Minicom informou que já há dois lugares previamente reservados, que comportam 2 mil pessoas: a Academia de Tênis e o Espaço Brasil 21.

Temas sensíveis e quorum qualificado: debate, disputa e votação

Um dos momentos polêmicos da reunião desta terça-feira foi durante o debate sobre a definição de quais temas seriam sensíveis e que deveriam ser votados com o quorum qualificado de 50% para cada segmento participante da Confecom. O representante da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV), Nascimento Silva, argumentou que era preciso limitar a quantidade desses temas sensíveis e não deixar sem definição, conforme defendem as entidades do empresariado. Nascimento defendeu que apenas três temas pudessem ter essa caracterização e quorum qualificado para votação.
Depois de um longo debate, não houve acordo entre as entidades, sendo esse o único ponto votado na reunião de ontem. Com o empate de 9 votos favoráveis à limitação, conforme defenderam as organizações sociais, e 9 votos contra, seguindo a proposta do empresariado, esse ponto do regimento será definido pelo ministro Hélio Costa, conforme regras estabelecidas e previamente acordado entre os segmentos.
Na avaliação de Sheila Tinoco, o ministro das Comunicações deverá seguir o entendimento dos empresários e não limitar os temas sensíveis. “Este ponto deverá ser resgatado no debate sobre a metodologia a ser adotada na Confecom, que será definida por Resolução da Comissão Organizadora. Nesse momento, o movimento social deverá mais uma vez propor e defender a limitação destes temas sensíveis em prol de uma dinâmica democrática na Conferencia. Dificultar o debate sobre qualquer tema em uma Conferencia de Comunicação é no mínimo contraditório em um processo que deve ser amplo e democrático”, ressalta.

Número de participantes

O número de participantes da etapa nacional da Confecom também foi um dos pontos que rendeu debate entre os presentes à reunião de ontem. O representante do Ministério das Comunicações propôs que o número total de participantes seja 1.500, recuando de um acordo já definido em reuniões anteriores de que esse seria o número mínimo de delegados. De acordo com a proposta apresentada ontem, esse teto incluiria delegados, observadores e convidados.
O coordenador da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Sóter, defendeu a proposta que já havia sido acertada anteriormente e lembrou que esse acordo era fruto de um processo de debate entre os integrantes da Comissão Organizadora. Ao final, ficou acertado que a etapa nacional da Confecom terá 1539 delegados.

Quorum para eleição de delegados nos Estados

A diretora de Comunicação da CUT nacional, Rosane Bertoti, resgatou a proposta das organizações sociais, também já acertada na Comissão Organizadora, definindo que para os Estados elegerem a quantidade máxima de delegados a que terão direito, cada segmento (movimentos sociais, empresariado e poder público) terá que garantir pelo menos o dobro de participantes (referente ao número de delegados) na etapa estadual.
Houve uma tentativa de recuo nessa proposta, por parte do governo e do empresariado, mas ao final ficou acertado que no regimento esse ponto entrará da forma como defendem as entidades do movimento social.

Outra conquista dos representantes da Comissão Pró-Conferência foi o aumento do número máximo e do número mínimo de delegados, a depender de cada Estado. A coordenadora da Fenajufe defendeu que o número mínimo, no caso daqueles estados menores, passe dos atuais 15 para 24 delegados. Sheila afirma que essa ampliação é uma defesa do conjunto dos movimentos sociais, com o objetivo de garantir maior representatividade de estados, como Acre, Rondônia, Roraima, Tocantins e o próprio Distrito Federal, que teriam, pelo número anterior, uma participação bastante reduzida de delegados. “Dessa forma, valorizamos e ampliamos a representação destas regiões. Defendemos e conseguimos ampliar a proposta original de 15 para 24”, afirma Sheila.
As entidades sociais defenderam, ainda, que o máximo para os estados maiores também fosse ampliado. Essa proposta, defendida pelos representantes dos movimentos sociais, atendia à reivindicação da Comissão Paulista Pró-Conferência e que também beneficiará outros estados, como Minas Gerais. Esse número foi ampliado para 210, valor bem maior do que estava sendo defendido pelos representantes do governo, que era de 120 delegados.

Definição dos segmentos

No debate sobre a definição dos segmentos que participarão da Confecom, segundo Sheila, houve divergência do movimento social com a proposta apresentada pelo governo definindo o segmento “sociedade civil empresarial” como sendo os representantes de empresas e entidades que atraem interesses das empresas de comunicação. Para ampliar e garantir a participação deste segmento e não limitar somente as associações empresariais, conforme proposta apresentada pelos representantes da Abra (Bandeirantes e Rede TV) e da Telebrasil (entidade que representa as Teles), o movimento social defendeu “sociedade civil empresarial” como sendo representantes de empresas ou de entidades do setor empresarial organizado que congregue interesses do setor da comunicação.
Com relação à cota de delegados que o ministro Helio Costa teria o direito de indicar, o artigo previsto para entrar no regimento interno foi suprimido. De acordo com a coordenadora da Fenajufe, as entidades do movimento social argumentaram que este número já está contemplado na cota dos 20% destinados ao poder público e também em artigo que resguarda a participação de representantes da Administração Pública Federal na Confecom.
A próxima tarefa agora da Comissão Nacional Organizadora, conforme prevê o regimento, é a elaboração das resoluções que definirão os eixos temáticos, a metodologia e o documento referência (com as teses apresentadas pelos segmentos para serem debatidas na etapa nacional). A reunião que debate essas resoluções está acontecendo nesta quarta-feira (02), desde as 10 horas, no Ministério das Comunicações, com representantes dos três segmentos. O movimento social está sendo representado pelo coordenador da Abraço José Sóter, pela coordenadora da Fenajufe Sheila Tinoco, como titulares, e pelo integrante do Intervozes Jonas Valente, como suplente.

Sheila considera a aprovação do regimento interno na reunião de ontem um passo importante no processo de organização da Confecom. Ela avalia, no entanto, que a grande vitória do movimento social na Conferência será o processo amplo de mobilização em todo o país. “Esse processo deverá envolver o maior numero de militantes sociais e de trabalhadores. Fazer com que esse debate popular chegue às residências, aos locais de trabalho, escolas, praças e esquinas será, com certeza, o nosso grande desafio a ser alcançado”, reforça.

Leonor Costa

FONTE: www.fenajufe.org.br

Audiência Pública vai debater Comunicação no Brasil

Plenária pró-Conferência de Comunicação - Participe do Ato na Esquina Democrática

Amanhã, a partir das 10h, no auditório do Cpers/Sindicato (Av. Alberto Bins, 480), será realizada uma plenária pró-Conferência Nacional de Comunicação. Participarão representantes de diversas entidades, entre elas o Sintrajufe, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Sindicato dos Jornalistas, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Sindicato dos Bancários e Sindicato dos Correios.

Às 12h, na Esquina Democrática (Andradas com Borges de Medeiros), será realizado um ato público, com distribuição de material à população, chamando para a audiência pública de 3/9 (a partir das 9h30min, na Sala Maurício Cardoso, no 4º andar da Assembleia Legislativa) pela realização da Conferência Nacional.

No final da tarde, às 19h, também no auditório do Cpers/Sindicato, o jornalista Altamiro Borges estará lançando seu livro A ditadura da mídia e participará de um debate sobre a comunicação no Brasil.

Fonte: http://rsproconferencia.blogspot.com/ e www.sintrajufe.org.br

NOTA PÚBLICA do MST sobre ASSASSINATO de ELTON BRUM pela BRIGADA MILITAR

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público, manifestar novamente seu pesar pela perda do companheiro Elton Brum, manifestar sua solidariedade à família e para:
1. Denunciar mais uma ação truculenta e violenta da Brigada Militar do Rio Grande do Sul que resultou no assassinato do agricultor Elton Brum, 44 anos, pai de dois filhos, natural de Canguçu, durante o despejo da ocupação da Fazenda Southall em São Gabriel. As informações sobre o despejo apontam que Brum foi assassinado quando a situação já encontrava-se controlada e sem resistência. Há indícios de que tenha sido assassinado pelas costas.
2. Denunciar que além da morte do trabalhador sem terra, a ação resultou ainda em dezenas de feridos, incluindo mulheres e crianças, com ferimentos de estilhaços, espadas e mordidas de cães.

3. Denunciamos a Governadora Yeda Crusius, hierarquicamente comandante da Brigada Militar, responsável por uma política de criminalização dos movimentos sociais e de violência contra os trabalhadores urbanos e rurais. O uso de armas de fogo no tratamento dos movimentos sociais revela que a violência é parte da política deste Estado.. A criminalização não é uma exceção, mas regra e necessidade de um governo, impopular e a serviço de interesses obscuros, para manter-se no poder pela força.
4. Denunciamos o Coronel Lauro Binsfield, Comandante da Brigada Militar, cujo histórico inclui outras ações de descontrole, truculência e violência contra os trabalhadores, como no 8 de março de 2008, quando repetiu os mesmos métodos contra as mulheres da Via Campesina.
5. Denunciamos o Poder Judiciário que impediu a desapropriação e a emissão de posse da Fazenda Antoniasi, onde Elton Brum seria assentado. Sua vida teria sido poupada se o Poder Judiciário estivesse a serviço da Constituição Federal e não de interesses oligárquicos locais.
6. Denunciamos o Ministério Público Estadual de São Gabriel que se omitiu quando as famílias assentadas exigiam a liberação de recursos já disponíveis para a construção da escola de 350 famílias, que agora perderão o ano letivo, e para a saúde, que já custou a vida de três crianças. O mesmo MPE se omitiu no momento da ação, diante da violência a qual foi testemunha no local. E agora vem público elogiar ação da Brigada Militar como profissional.

7. Relembrar à sociedade brasileira que os movimentos sociais do campo tem denunciado há mais de um ano a política de criminalização do Governo Yeda Crusius à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, à Ouvidoria Agrária e à Organização dos Estados Americanos. A omissão das autoridades e o desrespeito da Governadora à qualquer instituição e a democracia resultaram hoje em uma vítima fatal.
8. Reafirmar que seguiremos exigindo o assentamento de todas as famílias acampadas no Rio Grande do Sul e as condições de infra-estrutura para a implantação dos assentamentos de São Gabriel.
Exigimos Justiça e Punição aos Culpados!

Por nossos mortos, nem um minuto de silêncio. Toda uma vida de luta!
Reforma Agrária, por justiça social e soberania popular!
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Fonte: www.mst.org.br
Fotos obtidas durante a desocupação - divulgação dos jornalistas

Comentário da Cris:
A grande mídia e a Brigada Militar se referem a um "confronto" ou "conflito". Sendo assim, por que os brigadianos a cavalo estão com a proteção do capacete levantada? Reparem, na última foto, o brigadiano com uma espingarda calibre 12.
O companheiro Elton Brum foi atingido pelas costas por tiros de uma arma calibre 12, o que caracteriza a "execução" por parte da BM.
Até quando vamos tolerar os abusos da Brigada Militar e que os movimentos sociais sejam tratados como criminosos?
Enquanto isso, os verdadeiros corruptos ligados ao governo do estado desviam milhões em verbas públicas para o uso particular, como a quadrilha do Detran e os correligionários do governadora Yeda Crusius.
Impeachment Já!
Fora Yeda e fim do autoritarismo no RS

Seminário de Formação de Mulheres PeTistas

Dia 17 de agosto, a partir das 18 horas, na sede municipal do PT Porto Alegre: Av João Pessoa, 785.
Programação: 18 h - Lançamento da Campanha de Filiação pela Secretaria Estadual de Mulheres do PT-RS

18:30 h - Analisando a Conjuntura: com as Deputadas Maria do Rosário, Stella Farias e Vereadora Sofia Cavedon
19:30 h - Palestra Psicóloga Martha Narvaz - Lei Maria da Penha
Tecendo redes para efetiva atenção às mulheres vítimas de violência domèstica
20:30 h - Debates e Encaminhamentos
21:00 h - Encerramento

Fonte: PT Porto Alegre

São Paulo realiza a Pré-Conferência de Comunicação

No sábado, dia 1º de agosto, a Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação realizou a primeira Pré-Conferência de Comunicação. Segue a Declaração Final do Encontro.

Declaração final
Nós, 277 representantes de movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil reunidos na 1ª Pré Conferência Paulista de Comunicação, reivindicamos:

- a garantia de realização da I Conferência Nacional de Comunicação ainda que os setores empresariais se retirem do processo;
- a retomada dos R$ 8,2 milhões previstos no orçamento de 2009 para a realização da Conferência;
- a imediata aprovação do regimento a partir das propostas apresentadas pelos movimentos sociais e entidades da sociedade civil não-empresarial e convocação das etapas municipais, regionais e estaduais;
- a rejeição das “condições mínimas” impostas pelos empresários em relação ao temário e aos critérios de participação;
- que a Conferência debata amplamente a atual situação da mídia e defina políticas públicas de democratização da comunicação, sem qualquer restrição do temário;
- que a Conferência garanta a representação dos diversos setores da sociedade civil sem se submeter às propostas de sobre-representação do setor empresarial

São Paulo, 1º de agosto de 2009.

1º de Agosto é dia de Proteger a Orla do Guaíba!

A Orla do Guaíba não é apenas da população de Porto Alegre. As margens de Rios e de Lagos, bem como as da orla marinha, possuem uma legislação específica de proteção e de uso comum pela população em geral. Não cabe a uma administração restringir o uso dos mais de 70 km de orla de água doce existente em Porto Alegre para o uso para essa ou para aquela finalidade. O uso é PÚBLICO e assim deve permanecer, para todos aqueles(as) que aqui estão e para os(as) que ainda virão.
Participe da filmagem no dia 1º de agosto, no Gasômetro e venha dar o seu depoimento para a Casa de Cinema de Porto Alegre e para o mundo:
A ORLA DO GUAÍBA É PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE!

Fonte: Blog RS Urgente

Sintrajufe: Dia Nacional de Mobilização pela Revisão Salarial no Judiciário

A Diretora Cristina Lemos, servidora da Justiça Federal que atua no Sintrajufe, esteve desde o início do expediente defronte ao prédio sede, no dia 8 de julho, distribuindo cópias dos anteprojetos de Lei do GT Nacional da Fenajufe, a proposta dos Diretores Gerais dos Tribunais Superiores e a contra-proposta da Comissão Interdisciplinar do STF. Mesmo com frio intenso - que sempre é mais forte nas imediações da JF - os colegas tiveram a oportunidade de conversar sobre as propostas que estão hoje sendo debatidas e que modificam itens da Lei 11416/2006 ( o PCS-3). Cada Vara e cada unidade de trabalho da JF, TRF, TRT, TRF, TRE e Anexo da Padre Cacique receberam uma cópia do projeto completo, contendo os 9 artigos e os anexos (propostas de cálculo de tabelas), para conhecimento e estimular a discussão nos locais de trabalho.
Proporcionando visibilidade à data, o sindicato também confeccionou faixas que foram colocadas nos seis prédios das três justiças na capital.
Para aprofundar a discussão, o sindicato abriu o email sintrajufeplanodecarreira@gmail.com para o envio de dúvidas e vai efetuar uma reunião aberta com transmissão via rádioweb a todos(as) os sindicalizados, bastando se conectar na página do Sintrajufe no link que será disponibilizado para acompanhar toda a discussão.

Carreira e Revisão Salarial foi centro da Assembleia do Sintrajufe

No sábado, dia 4/7, a categoria do judiciário federal no RS realizou assembleia geral, na sede do Sintrajufe. A categoria definiu o Dia Nacional de Mobilização, marcado na Plenária anual da Fenajufe (realizada com os sindicatos filiados à Federação presentes em Manaus de 5 a 7 de junho)para 8/7. O Sintrajufe elaborou adesivos com os dizeres: “Servidores mobilizados por Plano de Carreira e revisão salarial”, e faixas para os prédios.
A Diretora Cristina Lemos frisou em sua fala o quanto é importante que se debata coletivamente as questões ligadas à Carreira, em foros como o Grupo de Trabalho Estadual (GT do Sintrajufe) e GT da Fenajufe, o que possibilita levar posições maduras e com embasamento teórico mais aprofundado na disputa com o que vem sendo trazidas pelos tribunais. Dessa forma, cada vez mais "o grupo que sairá eleito aqui na assembleia possui o compromisso de levar os pontos aqui debatidos para a Reunião da Fenajufe em Brasília e é esse o anteprojeto que iremos defender, nosso compromisso é com a categoria", disse Cristina.
Os colegas elegeram a delegação que participa da Reunião Ampliada da Fenajufe, dias 15 e 16/8, em Brasília. Com a apresentação de mais duas propostas, pela comissão do STF e pelos diretores-gerais dos tribunais, além do anteprojeto do GT da Fenajufe, a categoria deliberou o rumo das discussões na assembleia, norteando as ações de todos(as) aqueles que forem designados para defender os interesses dos servidores em Brasília e junto aos Tribunais Superiores.
Três chapas apresentaram nomes para a delegação que representará o Rio Grande do Sul na reunião ampliada da Fenajufe, prevista para dias 15 e 16/8 (a assembleia aprovou que se busque adiantar a data da reunião). A chapa 1 – Viva Voz, obteve 41 votos, e tem direito a 5 delegados e 3 observadores. A chapa 2 teve 5 votos e não atingiu o coeficiente para obter delegados. A chapa 3 alcançou 16 votos; levará 2 delegados e 1 observador.
Nominata da Chapa Viva Voz: Zé Oliveira, Mara Weber, Cristina Lemos, Sergio Amorim, Marcelo Ortiz, Ivonilda Buenavides da Silva, Alê Junqueira, Gleni Sittoni, Ana Naiara Malavolta, Paulo Rosa, Alan Carlos Dias da Silva, Claudio Azevedo, Adriano Machado da Costa, Orildo Longhi, Alessandra Pereira de Andrade, Thomaz da Costa Farias, Fabiano da Silva e Milton Cabezudo.

Fonte: com informações do www.sintrajufe.org.br
Fotos: Rosane Vargas

Bancas do Sintrajufe é 10! é na Justiça Federal e no TRF 4ª Região na primeira quarta-feira do mês

Banca Sintrajufe é 10! esteve no dia 1º de julho, no TRF e na JF. Nas bancas, a equipe do sindicato presta diversas informações aos servidores, como assuntos ligados ao jurídico, cultura e convênios. Também faz recolhimento de pilhas e baterias usadas levadas pelos colegas e encaminha para a destinação correta, evitando resíduos no meio ambiente. Durante todo o mês de junho foram distribuídas nas bancas mudas de árvores nativas: Araçá e Pitangueira, com instruções para o plantio, aos sindicalizados que vieram buscar atendimento e aos que foram até a sede do sindicato na Marcílio Dias, 660.
O sindicalizado pode se agendar: sempre às quartas-feiras o sindicvato estará mais perto para esclarecer dúvidas e informar ao sindicalizado suas ações em defesa da categoria. E para fixar: sempre na primeira quarta-feira de cada mês fica marcado o compromisso de visitar a Banca do Sintrajufe no 9º andar - saguão do Restaurante - da Justiça Federal - agora em novo horário: 13 às 15 horas e, das 16 às 18 horas, também no saguão do Restaurante do TRF (novo local).

Fonte: com informações do saite www.sintrajufe.org.br

Audiência Pública na Justiça Federal trata dos Juizados Federais

No dia 19 de junho, o COJEF - Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF4ª Região chamou uma audiência Pública no auditório da JF em Porto Alegre a fim de debater com a sociedade diversos pontos relacionados ao funcionamento dos Juizados Especiais. Trata-se de um espaço importante de diálogo que já se realizou no Paraná e em Santa Catarina.
O público presente compunha-se de servidores, magistrados e advogados de várias cidades. Os advogados demonstraram essencialmente preocupação com a instabilidade do sistema e-proc, com a peritagem nos juizados previdenciários e a falta de padronização nos procedimentos, havendo decisões diferenciadas entre os juizados para a mesma matéria.
O Sintrajufe marcou presença e apresentou a Pesquisa de Saúde realizada em Juizados Especiais Federais localizados em 09 subseções judiciárias do RS. O Diretor Zé Oliveira e a Diretora Cristina Lemos, profissionais da saúde e da relações de trabalho do sindicato vieram participar da discussão. Todavia, o espaço aberto ao debate sobre servidores no processo ficou demasiado reduzido na audiência pública.

Saúde dos Servidores

Os médicos do trabalho e assessores do sindicato, Rogério Dornelles e Geraldo Azevedo, e o diretor Zé Oliveira dividiram o tempo para falar sobre saúde dos servidores. Rogério ressaltou a importância dos juizados, mas lembrou que o crescimento da demanda não foi acompanhado por um aumento no número de funcionários. Isso gerou mais trabalho e adoecimento. Sendo de maioria jovem, o público que está no e-proc apresenta problemas de saúde similares aos dos colegas pesquisados nos gabinetes do TRT, que estão em faixa etária mais elevada.
Os dados obtidos com a pesquisa foram “absolutamente inesperados para essa faixa etária”, segundo Geraldo. Além disso, ele informou que testes identificaram sofrimento psíquico em 40% dos entrevistados nos JEFs. “As pessoas estão pedindo ajuda, estão mostrando que, como está, não dá mais”, afirmou.
Os dados da pesquisa são importantes para que se discutam as condições de trabalho e saúde dos servidores, disse Zé. Na opinião do dirigente, a partir da detecção dos problemas e de espaços como a audiência, “poderão ser construídas soluções conjuntas”.
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, que assume a coordenação da Cojef disse que estava sensibilizado com o resultado da pesquisa. Ele fez a promessa de que serão buscadas soluções para as questões, pois sua linha de trabalho “é pautada na humanização dos juizados”, o que passa, na opinião do magistrado, por melhores condições de trabalho e atendimento ao jurisdicionado. Na mesma linha, o juiz Sérgio Tejada Garcia, indicado pela presidência para supervisionar o novo processo eletrônico para toda a jurisdição, disse que “somos parceiros, há uma preocupação desde o início com a saúde do trabalhador” que, espera desenvolver.
Dentro do planejamento estratégico da Cojef, há projetos de melhoria das condições de trabalho, informou a juíza Ana Maria Wickert Theisen, do 1º Juizado Cível de Porto Alegre. Ela disse que desde 2006 estão sendo propostas soluções, como treinamento e noções de ergonomia. Outra seria a redução da jornada de trabalho para os servidores do JEFs. Segundo Ana Maria, a ideia teve um bom encaminhamento no TRF e será levada para discussão nacional.

Rosane Vargas (texto e foto) e Cristina Lemos
Fonte: www.sintrajufe.org.br
Veja mais informações e detalhes da pesquisa na página do sindicato.

"Empurra que ela Cai" no Brique da Redenção

A comunidade gaúcha pôde participar de um arraial diferente no final do mês de junho, em Porto Alegre: o Arraial da Transparência. Na rua José Bonifácio, onde todos os domingos acontece o Brique da Redenção, estava instalada a fachada da "Casa da Yeda", em um ato público do Fórum Estadual dos Servidores Públicos - FSPE, que congrega várias entidades de servidores estaduais, dentre eles CPERS/Sindicato, SIMPE - Ministério Público, Sindjus - Justiça Estadual, SINDISEPE-RS, SEMAPI e outras.

De maneira bem-humorada, o Arraial da Transparência continha não apenas a barraca com a fachada da casa da governadora - adquirida com pagamento à vista no final da campanha eleitoral de 2006 e cuja origem dos recursos para a compra nunca foi esclarecida - mas, também, havia a "Pescaria".
Os habitués do Brique podiam pescar nomes de deputados e identificá-los nos painéis de parlamentares estaduais que já assumiram o compromisso de averiguar as denúncias envolvendo o governo de Yeda Crusius - ou identificar, também, no painel entre aqueles que, lamentavelmente, se negaram até o presente momento de assinar o pedido de instauração de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito. Durante toda a manhã, dezenas de participantes manifestaram apoio à mobilização dos servidores públicos, assinaram o abaixo-assinado em apoio ao Plano de Carreira dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e receberam esclarecimentos acerca dos ataques que vêm sendo desferidos no serviço público gaúcho em prol do alardeado "déficit zero" do governo do PSDB no Estado, com a retirada de verbas da saúde, da educação e da segurança.

Apesar de os espaços na mídia paga terem sido ocupados recentemente para manifestações do governo estadual contra os sindicatos e contra o FSPE, a iniciativa dos trabalhadores(as) no Brique foi bem aceita pela população, que apoia a defesa da ampliação do ensino e a capacitação das professoras e de profissionais da educação. Houve várias manifestações combatendo a "enturmação", isto é, a colocação de até 45 (quarenta e cinco) crianças em uma sala de aula e também contra as escolas de lata (contêiners).

No caminho até a "Casa" da governadora, havia vários módulos que balançavam - "Empurra que ela cai" - demonstrando a total instabilidade do governo estadual e a falta de transparência frente ao conjunto de denúncias que surgem todos os dias envolvendo pessoas ligadas ao governo Yeda.


Fotos: Cristina Lemos e Vital Barbosa

Jornada contra a Violência debate Segurança no Estado

O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, a Federação dos Bancários, o Sintrajufe, o Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, a ONG Guayi, o Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, a UGEIRM, a UFRGS, o DCE da UFRGS e outras entidades realizaram de 14 a 24 de junho de 2009, a JORNADA CONTRA A VIOLÊNCIA E POR JUSTIÇA SOCIAL. A jornada propunha o debate amplo acerca das diversas formas de combate à violência através da reestruturação social, da inclusão e do trabalho contínuo de integração nas comunidades das crianças e dos jovens em situação de vulnerabilidade social. A abertura oficial, na terça, dia 16/06, contou com a representação do Ministério da Justiça Ronaldo Teixeira, que trouxe a notícia do início dos trabalhos no novo "Território de Paz" em Porto Alegre, previsto para ser instalado em 24/06, na Vila Bom Jesus. O chamado território de paz prevê verbas do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança com Cidadania, do Ministério da Justiça, o qual traz investimento financeiro para a ampliação de escolas, de creches, de áreas de esporte e de lazer para o abrigo e inclusão de meninos e de meninas. Traz também, investimentos em bolsas para programas de qualificação de militares, criação de grupos de mães, as quais podem atuar identificando na convivência interna do bairro as possíveis situações de risco para acolhimento e tratamento multidisciplinar dos(as) crianças e dos(as)jovens, visando ao combate ao consumo de drogas, do aliciamento de crianças para a criminalidade e visando à inclusão social no sentido mais amplo da cidadania. Ronaldo Teixeira complementou com dados referentes a outros territórios de paz já instalados em capitais com alto índice de violência, como São Paulo e Recife e trouxe os números ligados à cidade de Santo Amaro, na Grande São Paulo, a qual possuía o índice de 10 homicídios antes do início dos trabalhos
ligados ao PRONASCI e que, em menos de 6 meses, este número caiu para 02 na região.
O Presidente do Sindibancários, Juberlei Bacelo, salientou a importância dos sindicatos e da sociedade organizada se envolverem no debate sobre a violência ligado à inclusão social, para que não se caia na armadilha de relacionar a diminuição da violência ao armamento e à ampliação de força policial, o que apenas agrava a situação e amplia o problema e aprofunda a marginalização.
O antropólogo Luiz Eduardo Soares (foto) expôs no seu painel a situação de Nova Iguaçu-RJ, em que a principal força opressora que atua sobre a comunidade é a força policial e em que os jovens vêm recebendo tratamento cada vez mais violento e sem o respeito aos direitos humanos. Propôs um trabalho integrado da sociedade no sentido de ampliar o entendimento do que é segurança e de como obtê-la, demonstrando preocupação com as Conferência Municipais e Estaduais de Segurança Pública, as quais visam integração à Conferência Nacional de Segurança Pública, em Brasília. Lembrou a todos os presentes que a atuação do Estado necessita de fiscalização e de envolvimento do conjunto da sociedade, para que as políticas públicas sejam de Estado e não políticas públicas de governo, sendo apenas sazonais e sem aprofundamento nas causas dos problemas. Para possibilitar o debate mais amplo, o Sintrajufe (Zé Oliveira) e o Sindicato dos Metalúrgicos (Claudir) abriram mão do tempo de fala na mesa de abertura para aumentar o tempo de debate com o plenário. Infelizmente, a oportunidade para o contraponto após a exposição de Luiz Eduardo e de Ronaldo Teixeira ficou prejudicada, tendo em vista que o membro do MJ teve de se retirar para viagem de retorno.

Na tarde do dia 18/06, quinta-feira, várias entidades puderam expor as áreas de trabalho na inclusão social e abertura de oportunidades. Dentre elas, foi a vez do Sintrajufe, diretor Sérgio Amorim, falar sobre o Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, o qual funciona no Cristal e de sua repercussão na comunidade: o telecentro, os cursos oferecidos, o oncentivo ao uso do software livre; a capacitação de jovens na produção audiovisual, com o apoio e a verba do Ministério da Cultura, cujo objetivo é o de instalar mais de 700 pontos de cultura no Brasil até 2010.
A exposição da OSCIP Guayi, foi feita por Helena Bonumá, demonstrou o recrudescimento da violência na região do Cristal nas comunidades em que atua o Ponto de Cultura e de suas repercussões na formação e na geração de renda aos participantes.
Veja mais: Quilombo do Sopapo

Eleição da nova direção da Central no Congresso Estadual da CUT

A CUT realizou nos dias 19 a 21 de junho, em Mariluz, o terceiro maior Congresso Estadual do país, estando o Estado de São Paulo e o Ceará ocupando os primeiros lugares em quantitativo nas delegações. No RS, mais de 600 delegados vieram de diversas partes do interior e da Capital a fim de representar os ramos do trabalho do campo e da cidade na eleição da nova diretoria da Central Única dos Trabalhadores. A solenidade de abertura se deu na noite do dia 19, sexta-feira, em que estiveram presentes representantes da CUT nacional e das demais Centrais de Trabalhadores de esquerda. Estavam presentes companheiros e companheiras do Movimento Social organizado, como Claudia Prates, da Marcha Mundial das Mulheres e Elvino Bohn Gass, Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores e Vera Guasso, pelo PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado.
A corrente sindical interna da CUT, a CSD, CUT Socialista e Democrática, apresentou, desde o início dos trabalhos do Congresso, teses expondo suas posições, adquiridas em vários foros de debate interno, enriquecendo a formação nas área de atuação da Central. A tese da CSD, intitulada "A CUT PODE MAIS", trouxe análise de conjuntura internacional e nacional e apontou diretrizes para as lutas dos trabalhadores(as).

Na exposição das idéias, a CSD caracterizou sua oposição à atuação da atual direção da Central Única dos Trabalhadores, a qual está nas mãos da corrente Articulação Sindical.

A tese da CSD, assinada também pela Esquerda Democrática e pela Articulação de Esquerda e companheiros(as) independentes, trouxe enfoque direcionado à necessidade de reforçar o protagonismo da Central e à correta orientação para luta e debate no conjunto da classe trabalhadora, visando ao crescimento e ao enriquecimento da ferramenta. Durante o Congresso, houve avaliação e balanço da gestão 2006-2009 da CUT e, pela CSD, falaram a Presidente do CPERS/Sindicato - Rejane Oliveira e, pela Federação dos Sindicatos da Alimentação, Paulo Farias.

A tese da CSD foi apresentada pelo companheiro Mauro Salles, candidato a Presidência da CUT, por Éverton Gimenis, ambos do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre; pela companheira Nelci, do Sindicato dos Enfermeiros e pelo companheiro Claudio Augustin, do SINDSEPE-RS - Sindicato dos Servidores Públicos do Estado. Foram apresentadas pela Corrente CUT Socialista e Decmocrática diversas Resoluções apresentando propostas políticas de ação direcionada nos temas Meio Ambiente apresentada pelo companheiro Paulinho do SEMAPI, e Software Livre, sobre Saúde e Condições de Trabalho, pela companheira Nelci do Sindicato dos Enfermeiros, sobre Combate à Discriminação Racial, pelo companheiro Manoel do Sindicato dos Aeroviários, sobre Formação Sindical por Cristina do Sintrajufe, sobre Políticas para Mulheres, por Denise da FEEB-RS Federação dos Bancários e sobre Juventude, pela companheira Tati dos Municipários de Caxias.
A chapa 2 - A CUT PODE MAIS, obteve a votação de 42% e, com esse índice, 06 cargos na Direção Executiva da CUT.
A chapa 1 obteve 57% dos votos dos delegados e ainda possui maioria na direção.
A Diretora da Secretaria de Comunicação do Sintrajufe, Cristina Lemos, delegada ao CECUT e ao CONCUT - Congresso Nacional da CUT, será uma das diretoras da CUT-RS.

Fotos: Rosa do Sindjus-RS e Vital Barbosa.

Presidente Lula garante verba para a Confecom - Acertado o cronograma para a aprovação do regimento interno

Brasília – O anúncio foi feito pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, após conversa com o Presidente Lula nesta terça-feira, 14 de julho. De acordo com o ministro, o contingenciamento dos R$ 8,2 milhões para a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), confirmado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá ser repassado ao MC dentro dos próximos dias.
Dessa forma, segundo Hélio Costa, o problema de falta de recursos para a realização da conferência, depois do corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento, está resolvido.
Hélio Costa falou também da reunião que manteve com os ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, para acertar o encaminhamento que será dado à elaboração do regimento interno da Confecom. “Acabamos de acertar o entendimento do regimento interno e podemos voltar com as atividades”, enfatizou o ministro. Ele disse que a partir da próxima terça-feira, 21 de julho, o grupo responsável pela elaboração do documento retomará o trabalho para que ele seja apresentado, analisado e aprovado o quanto antes.

Fonte: www.mc.gov.br

Comentário da Cris:
Senhor Ministro das Comunicações,
Esperamos que seja assim, conforme o cronograma ora proposto e que se realize a CONFECOM nos dias 1º a 3 de dezembro, em Brasília, para a finalização dos trabalhos que já vem ocorrendo nos municípios e em Comissões Estaduais Pró-Conferência Nacional de Comunicação.
As reuniões da Comissão no RS ocorrem às quintas-feiras, às 19 horas, na Assembleia Legislativa, 3º andar, Sala Salzano Vieira da Cunha - e contam com a participação de entidades da sociedade civil e do movimento social organizado que envidam esforços para que a Conferência Estadual e a Nacional se realizem e que a estrutura de comunicação no país se transforme em propriedade do conjunto da sociedade brasileira.
Estamos fiscalizando cada reunião e cada passo nesse sentido.

http://rsproconferencia.blogspot.com

Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação continuará a mobilização pela realização da Conferência de Comunicação

Nota Pública

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será um marco para o Brasil por reunir diferentes setores da sociedade na discussão sobre os rumos da Comunicação no país. Convocada pelo Governo Federal no começo deste ano, a Conferência já possui data para acontecer: 1°, 2 e 3 de dezembro de 2009. Contudo, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), movimento social composto por 36 entidades nacionais da sociedade civil, torna pública sua preocupação com o devido cumprimento do calendário deliberado pela Comisão Organizadora para sua realização dentro das datas estabelecidas.

No dia 9 de julho de 2009 se realizaria a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom para finalizar a redação da minuta do regimento interno. Esse documento define os procedimentos para a realização das etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional da Conferência. Mesmo que a Comissão Organizadora não consiga chegar a uma redação única do regimento, compete ao Ministério das Comunicações finalizar e publicar o documento.

Após quatro encontros da Comissão e diversos debates sobre o assunto, o governo adiou a reunião um dia antes dela acontecer e não marcou até o momento um novo encontro. O presidente da Comissão, o Assessor Jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, justificou que o adiamento se deve ao interesse dos ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci em se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência.

Pontuamos também que o governo federal precisa buscar urgentemente alternativas para recompor o orçamento previsto para o evento, que sofreu 80% de corte sobre o valor inicial - e que as providencias necessárias estão sendo tomadas para garantir a realização de uma conferência de porte nacional, a primeira do setor, pela qual os movimentos sociais lutam há mais de uma década.

Já há indicações por parte do Ministério do Planejamento de que o Governo está atuando para recompor o orçamento da Confecom. Os estados brasileiros estão organizados e mobilizados na realização das etapas estaduais, e na expectativa da publicação do regimento interno para tocarem os próximos passos.

A atuação dos estados é resultado da articulação de mais de 400 entidades da sociedade civil, distribuídas em todas as regiões do país, que compõem as Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação. Vários governos estaduais já tomaram conhecimento sobre a realização da Conferência e alguns marcaram, inclusive, data para a realização das etapas estaduais. É notável o número de seminários, audiências públicas e debates na mídia promovidos sobre tema. A realização da Conferência irá acolher os interesses da maior parcela da sociedade brasileira.

O Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação reforça que continuará a mobilizar nacionalmente as entidades da sociedade civil para a realização da Conferência de Comunicação . Para tanto, chegou a realizar uma pré-reserva de local, já que Brasília possui uma agenda de eventos bastante concorrida no começo de dezembro. A confirmação do local depende da alocação de verbas em tempo hábil.

Por fim, a CNPC sempre se disponibilizou para a construção da Conferência e tem respeitado os diferentes pontos de vista existentes sobre o tema, ressaltando ainda que a Conferência deve ser realizada de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou ação que restrinja ou retarde sua realização. Nesse sentido, continuaremos a lutar para garantir que a Conferência seja um espaço de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade.

Essa nota é assinada pelo Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação, composto pelas seguintes entidades nacionais:

ABCCOM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
ABEPEC - ASSOCIAÇÃO B. DAS EMISSORAS PÚBLICAS, EDUCATIVAS E CULTURAIS
ABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
ABONG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS
ABRAÇO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
ABTU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV UNIVERSITÁRIA
AMARC-BRASIL - ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
ANDI - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA
ARPUB - ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
ASTRAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TVs E RÁDIOS LEGISLATIVAS
CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
CEN - COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS
CFP - CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DO DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
CONFERP - CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
CONUB - CONSELHO NACIONAL DE UMBANDA
CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
ENECOS - EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FENAJ - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
FENAJUFE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
FITERT - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
FITTEL - FEDERAÇÃO I. DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES
FNDC - FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
FÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
INESC - INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS
INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LaPCom - LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
MNDH - MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
MNU - MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - Ministério Público Federal
RENOI - REDE NACIONAL DOS OBSERVATÓRIOS DA IMPRENSA
UNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES


Fonte: Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Judiciário Federal debate Conjuntura e Carreira na XV Plenária da Fenajufe em Manaus

O coordenador da Fenajufe e do Sintrajufe/RS, Zé Oliveira apresentou, em conjunto com o diretor do Sisejufe/RJ, Roberto Ponciano e a diretora do Sintrajufe/RS Cristina Lemos, a tese Pela unidade e autonomia da classe trabalhadora. “A luta precisa ser conjunta de todos os setores da classe trabalhadora, para a construção de um outro projeto para o Brasil, que garanta justiça social, renda, moradia, saúde, cultura, emprego, terra, educação e soberania popular”, afirma um dos trechos da tese. Em relação ao Plano de Carreira, Zé afirmou, durante a apresentação da tese, que a XV Plenária da Fenajufe deve conseguir avançar sobre uma proposta que reflita os anseios da categoria. “Que todos saiam com o compromisso de lutar pela nossa proposta. Essa luta não vai ser fácil e precisamos sair com algo construído para a categoria”, pontuou.
Confira aqui trechos da tese da CSD- CUT Socialista e Democrática e Coletivo Viva Voz do Sintrajufe/RS

Conjuntura Internacional - A crise da Globalização Neoliberal
1.O contexto internacional está marcado pela crise da globalização neoliberal. O atual contexto permite que a classe trabalhadora, por meio de pressão social de um amplo movimento, possa questionar os pilares da dominação do capital e implementar uma plataforma pós-neoliberal. Por outro lado, a ausência de reação da classe trabalhadora em escala internacional pode permitir que se recupere a legitimidade de um novo ciclo da globalização capitalista. O resultado depende do desenvolvimento da luta de classes.
2.Os primeiros sinais de recuperação da resistência crítica ao imperialismo e à globalização neoliberal apareceram no final do século passado. Os fins dos anos 1990 presenciaram o surgimento de constantes mobilizações em várias cidades do mundo contra a ação dos organismos multilaterais de investimento (FMI, OMC, Banco Mundial) e contra o imperialismo. O Fórum Social Mundial foi a principal expressão da resistência global, reunindo as diversas convergências dos movimentos sociais que, por meio da palavra de ordem “Um outro mundo é possível”, anunciavam sua discordância com a ordem capitalista global.
3.Os resultados negativos desse sistema capitalista foram fortemente sentidos na América Latina. Como conseqüência, reacendeu a capacidade de mobilização popular e de crítica aos efeitos sociais do projeto neoliberal. Lideranças e partidos políticos que se contrapunham a esse projeto ascenderam ao poder no Continente, indicando o desejo e as condições concretas para superação do neoliberalismo. As eleições destas forças políticas anti-neoliberais em diversos países foi a resposta mais contundente à globalização neoliberal e ao imperialismo.
4.Sem considerar uma visão sobre a crise que inclui a desvalorização do trabalho como uma das suas causas centrais, haverá a supremacia de saídas absolutamente técnicas e monetaristas, alinhadas à busca de recuperação da racionalidade econômica. Com efeito, o centro da luta imediata girará em torno das demissões, da intensificação das jornadas de trabalho e dos bloqueios sobre os salários.
5.Como fizeram no período do ajuste neoliberal, as empresas buscarão diminuir custos do trabalho, aproveitando o argumento da crise e as contribuições dos governos nacionais - seja em forma de financiamento público direto sem qualquer condicionante, seja pela omissão em termos de regulação pública do trabalho. Por outro lado, o nosso caminho deve ser o da democratização, da inclusão e da ampliação dos direitos dos povos e dos trabalhadores, a partir de uma perspectiva socialista.

Conjuntura Nacional
6.O Brasil sofre os reflexos da crise internacional, ainda que esteja menos vulnerável e dependa menos do mercado mundial do que outros países. As medidas tomadas pelo Governo Lula se concentraram até agora no restabelecimento dos circuitos de crédito, na isenção fiscal para setores com grande demanda de força de trabalho, no aumento do papel provedor dos bancos públicos e numa reiteração ampliada dos investimentos do PAC. Tais respostas, porém, são insuficientes.
7.A autonomia política da direção do Banco Central, de cunho conservador, permitiu aprofundar o erro gigantesco de manter os juros elevados quando a economia internacional já dava sinais de retração (enquanto outros países reduziam as taxas de juros, aqui o Banco Central resistia barbaramente). A economia de recursos públicos obtida com os recentes cortes na taxa selic (são cerca de R$ 8 bilhões a cada ponto de queda), permite a expansão dos investimentos e das políticas sociais. O contrário – a não redução dessas taxas – provoca a desorganização das contas externas, ao atrair capitais especulativos e agravar a sobrevalorização da moeda nacional, com impactos sobre a redução da balança comercial.
8.Também permanece a manutenção de um patamar elevadíssimo de superávit fiscal primário que funciona como um escandaloso programa de transferência de renda pública aos ricos. Como mais uma resposta inserida no bojo das concessões ao neoliberalismo, foi anunciado um pacote de corte de gastos em investimentos públicos, principalmente em políticas sociais. Por ausência de intervenção do Estado, em um contexto de extrema concentração bancária, prevalece uma política liberal de desregulação das taxas de juros praticadas pelos bancos privados, que são cerca de 400% superiores às taxas médias no capitalismo internacional.
9.Assim, em que pese alguns avanços em relação ao Governo FHC, como, por exemplo, a existência de uma política concreta de reestruturação do Estado brasileiro com recuperação de órgãos que haviam sido totalmente sucateados, a retomada dos concursos públicos e os investimentos que vem sendo feitos na educação, as concessões ao neoliberalismo não cessaram, em nome da governabilidade.
10.O Governo que iniciou aprofundando a reforma da previdência iniciada no governo neoliberal de FHC, aprovando a nova Lei de Falências, também proposta naquele governo, entre outras medidas, ao longo de quase oito anos de mandato, continua em débito com pautas históricas dos trabalhadores, como a ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o fim do Fator Previdenciário e a regulação do capital especulativo.

11.No caso da organização sindical dos servidores públicos, é urgente, além da convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva, a instituição de um arcabouço de sustentação da livre organização sindical, que deve incluir a possibilidade de afastamento dos servidores de suas atividades profissionais para a atuação junto às entidades sindicais.
12.Embora tenha havido nos últimos anos recuperação do emprego no País, e tenha crescido a participação dos salários na renda nacional, a quantidade de desempregados continua extremamente elevada, especialmente entre a população negra, mulheres e jovens. Nesse momento de crise, com empresas demitindo trabalhadores em massa, é fundamental que o Governo Lula assuma uma política mais agressiva em relação à defesa da manutenção dos empregos. O pouco que se conquistou está seriamente ameaçado, inclusive, em relação às conquistas decorrentes do fortalecimento das negociações coletivas (em 2007, mais de 90% das negociações coletivas resultaram em aumentos reais nos salários, revertendo a lógica inversa do período neoliberal, quando houve o enfraquecimento do sindicalismo).
13.Nesse quadro, não há como negar que a força política, econômica e cultural conservadora permaneceu viva tanto no primeiro como no segundo mandato do governo Lula. Essas forças mantêm sua influência sobre a política monetária (juros altos, superávit primário); garante intocado o monopólio sobre os meios de comunicação de massa; nenhuma alteração constitucional importante foi encaminhada no sentido de mexer na concentração fundiária e o poder arbitrário dos empresários nas relações de trabalho sequer assumiu centralidade no debate sobre a democratização do país.
14.Como citado acima, não podemos esquecer dos conflitos do governo Lula com o movimento sindical desde o primeiro mandato (2003-2006), com a aprovação da reforma da Previdência e da alteração na Lei de Falências. Neste segundo mandato – iniciado em 2007 –, não vemos esforços no sentido de encaminhar a redução da jornada de trabalho e o fim do Fator Previdenciário. Por iniciativa do Executivo, e em choque frontal com a CUT e com os demais setores do movimento sindical combativo, foi encaminhado o projeto de lei que institui as fundações estatais de direito privado.
15.No campo dos direitos sindicais, a plataforma de mudanças orientadas pelos históricos princípios de autonomia, liberdade e democracia no movimento sindical não avançou. Além disso, a partir da entrega do Ministério do Trabalho e Emprego nas mãos do PDT e, consequentemente, da Força Sindical, vieram os retrocessos da estrutura sindical conservadora. O exemplo mais claro é a extensão do imposto sindical aos (às) trabalhadores (as) do serviço público. Esses são alguns dos principais conflitos entre o governo e o movimento social.
16.A redução de direitos e as demissões massivas são as formas encontradas pelos grandes empresários, em face da crise, para manter ou ampliar seus lucros, embora nunca tenham lucrado tanto com a especulação financeira como nos últimos anos, especialmente os banqueiros. A redução de direitos é apresentada para os trabalhadores como alternativa ao desemprego.
17.Assim, muitas categorias têm aceitado a redução de jornada com redução de salário, com a garantia de que a empresa mantenha os empregos. Esse é um caminho sem volta para a flexibilização e a precarização das relações de trabalho. Por isso, aqui não pode haver vacilo das direções sindicais na cobrança de medidas do governo. A ratificação da convenção 151 da OIT, assim como a regulamentação do dispositivo constitucional que impede a despedida imotivada são fundamentais.
18.É evidente, porém, que apesar de o neoliberalismo estar em crise e perdendo legitimidade, aqueles que o defenderam por mais de duas décadas em nosso país, mantém sua capacidade de articulação política, conquistando vitórias no parlamento, e de formação da opinião pública a partir de sua principal ferramenta: a grande mídia.
19.Estados importantes da federação, como São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, são governados pelos partidos que implementaram o neoliberalismo no país e continuam implementando suas políticas de criminalização dos movimentos sociais, de privatizações e desestruturação dos serviços públicos e das políticas sociais. A resistência dos movimentos sociais, em especial, o sindical, continua sendo imprescindível para quebrar a espinha dorsal desse projeto. E, ainda que se tenham derrotas, as fissuras no poder são evidentes quando se consegue organizar os trabalhadores e esclarecer a opinião pública.
20.A resposta da classe trabalhadora aos ataques deve ser a unidade, propondo a construção de um projeto alternativo ao processo de dominação capitalista, reforçando a palavra de ordem de que “a classe trabalhadora não pode pagar pela crise e direitos e conquistas não se negociam”. Mas também propor, a partir da falência das políticas neoliberais, de privatizações e do Estado mínimo, um avanço na direção de outro modelo de sociedade.
21.O caminho escolhido pelo Brasil para a travessia da crise deve passar por medidas que aumentem os recursos públicos para investimentos em políticas sociais, infra-estrutura e geração de empregos, que atenda a pauta dos movimentos sociais, com mecanismos democráticos de participação. Não podemos admitir que a superação passe por retrocessos na política em relação aos servidores públicos, na flexibilização das dívidas (públicas e privadas), na precarização das relações de trabalho, na concessão de créditos públicos para o setor privado sem as contrapartidas sociais.
22.É necessário, neste momento de crise, fortalecer as bandeiras de luta do movimento sindical, construir a unidade e marcar o período de crise com resistência, enfrentamento e debate de projeto de sociedade.

Coletivo Viva Voz/RS e
Militantes do judiciário da CSD – CUT Socialista e Democrática

Por quê a sociedade quer a Conferência Nacional de Comunicação? Confira!

Fenajufe - Construindo a 1ª Conferência Nacional de Comunicação no Yahoo! Vídeo

5º Encontro de Comunicação da FENAJUFE

O Encontro Nacional de Comunicação dos servidores do Judiciário ocorreu no dia 04 de junho, no Hotel Tropical, no Bairro Ponta Negra, em Manaus, Estado do Amazonas. O tema central foi a preparação para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
Vários ramos da sociedade civil estavam presentes, dando a dimensão do que precisa ser enfrentado nas Conferências municipais e nas estaduais, a fim de atingir melhor os objetivos na CONFECOM. Eles ressaltaram a participação na Comissão Nacional Pró-Conferência e o trabalho que vem desempenhando ao lado de outras organizações, como a Abraço [Associação Brasileira de Rádios Comunitárias], o FNDC [Fórum Nacional da Democratização de Comunicação], o CFP [Conselho Federal de Psicologia] e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação.

Após a abertura do encontro foi apresentado um clipe, produzido pela Fenajufe sobre o monopólio dos meios de comunicação no Brasil, a concentração nas mãos das grandes empresas e também de políticos nas várias regiões do país e a importância do envolvimento das entidades sindicais no processo da Conferência de Comunicação.
A CONFECOM e a importância do engajamento dos movimentos sociais e sindical nesta luta foi o tema do primeiro painel do dia, com as presenças da jornalista do MST, Maria Melo; do coordenador da Abraço, José Sóter; do integrante do Intervozes, Jonas Valente; do membro da Comissão Amazonense Pró-Conferência de Comunicação, Moisés Aragão; da representante do CFP, Roseli Goffman; e pela Fenajufe, Sheila Tinoco.
“É preciso acabar com o latifúndio da grande imprensa”Para a jornalista e integrante do Setorial de Comunicação do MST, Maria Mello, a atuação dos veículos de comunicação serve apenas para manter a estrutura do capitalismo no país. Para reforçar ainda mais a sua afirmação, ela citou a forma como os principais telejornais e veículos de mídia impressa abordam os atos e manifestações dos movimentos sociais, especialmente as ocupações do MST. “A criminalização feita hoje pela mídia contra as organizações sociais e sindicais dificulta qualquer perspectiva de luta, por isso o MST defende que a gente construa os nossos próprios meios”, afirmou.

No tema da CONFECOM, ela criticou o corte feito pelo governo ao orçamento destinado à realização do evento, que passou dos 8,2 milhões para 1,6 milhão. Também falou da composição da Comissão Nacional Organizadora, instituída pelo Ministério das Comunicações, que favorece mais aos empresários do que aos movimentos sociais. Por fim, Maria Mello citou alguns desafios apontados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que precisam estar na pauta das organizações envolvidas no processo da Conferência, como: consolidar uma proposta de comunicação popular; investir na formação e levar o debate sobre a comunicação às diversas comunidades do país; e trazer o acúmulo da esquerda e do movimento sindical para a luta contra hegemônica. “Assim como o latifúndio do agronegócio, precisamos acabar com o latifúndio da grande imprensa”, finalizou.
Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia, abordou o conteúdo da programação dos canais de TV e apontou como um dos principais desafios para a Conferência de Comunicação a garantia do controle social da mídia. “Crianças até 12 anos de idade não deveriam ser estimuladas ao consumo. Precisamos promover um maior controle da programação”, ressaltou.
Moisés Aragão, militante da Abraço do Amazonas e integrante da Comissão Amazonense Pró-Conferência de Comunicação falou da realidade em que vive a população da região Norte e das dificuldades de acesso aos diversos meios de comunicação. Segundo ele, a Conferência de Comunicação precisa refletir sobre essas limitações e discutir alternativas para superar esse modelo de exclusão. “Alguns municípios só têm a transmissão de um canal de TV e vivem num total isolamento. Precisamos nos organizar para acabar com o fim do monopólio dos meios de comunicação e a Conferência é apenas um primeiro passo para isso. Esse é um desafio de todos os movimentos sociais”, argumentou. Moisés expôs uma realidade crua do Estado, destacando que toda a área do Amazonas está dividido em apenas 62 municípios, extremamente distantes da capital e cujas dimensões colocam em xeque a organização social conforme a concebemos nas demais regiões. Frisou que a situação geográfica, vasta bacia hídrica e presença de densa floresta, acaba por favorecer o isolamento das cidades. Reforçou que o acesso a diversas comunidades só é possível de barco ou de avião e que os valores não oferecem possibilidade de serem adquiridos pelas organizações do movimento social para que venham a realizar reuniões periódicas, por exemplo. Além disso, reforçou que a estrutura de poder existente reafirma nesses municípios a hegemonia dos políticos e de famílias possuidoras dos canais de comunicação, quase inviabilizando o enfrentamento direto, isto é, pela fragilização de quem se atreve a criticar o "status quo". Moysés destacou a importância do Encontro se realizar na capital amazonense e convidou a todos(as) os presentes a conhecerem melhor o Brasil que existe na Amazônia, desde a biodiversidade e as belezas naturais até a realidade das mortes nos conflitos pela posse de terras e os crimes de grilagem de terras.

A Conferência de Comunicação só interessa à classe trabalhadoraO último palestrante do painel, o militante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, Jonas Valente, fez um histórico sobre a luta dos movimentos sociais para que o governo federal convocasse a Conferência Nacional de Comunicação. Jonas lembrou dos primeiros encontros que apontaram as estratégias de atuação do movimento e dos embates com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele ressaltou, ainda, a atuação da Fenajufe nesse processo que, ao lado de várias outras organizações, vem cumprindo o papel de mobilizar os diversos setores para o debate sobre a democratização da comunicação. “Eu não tenho dúvida e vou continuar afirmando que foi a pressão dos movimentos sociais que garantiu a convocação da Conferência. Mas precisamos garantir a participação dos setores populares nas etapas estaduais e, principalmente, na etapa nacional, para podermos fazer o embate com os setores do empresariado”, explicou Jonas.
Por fim, ele falou do papel da classe trabalhadora nessa batalha, que precisa se organizar para ter um programa claro de comunicação que atenda aos interesses da classe. E, nesse sentido, de acordo com ele, as entidades envolvidas têm como grande desafio conseguir que os diversos setores populares se apropriem do debate sobre dos temas que estarão pautados na Conferência.
A jornalista Claudia Santiago, do Núcleo Piratininga de Comunicação - NPC, do Rio de Janeiro, encerrou o encontro, fazendo a análise de materiais produzidos pelas entidades e provocando os presentes a realizarem uma grande reflexão em torno da comunicação que efetivamente temos com nossas categorias. Claudia provocou a todos(as) a levarem para seus Estados a realidade com a qual nos deparamos ali, especialmente o paradoxo da falta de água para o manauara, a despeito de possuirem o maior manancial de água do mundo. Expôs a necessidade de que se pautasse nas produções gráficas a discussão acerca de assuntos que digam respeito a outros setores e a outras lutas, aproximando as categorias e estimulando a solidariedade de classe entre os(as) trabalhadores(as).

Fotos: Cristina Lemos
Fonte: Com informações da Fenajufe

Deslocamento de Varas no TRT4 - Audiência Pública em Três Passos

Cerca de 600 pessoas participaram da Audiência Pública no auditório da Unijuí em Três Passos. Além do plenário repleto de representantes de trabalhadores e de trabalhadoras, de associações locais, da OAB, de sindicatos dos mais diversos ramos, da Central Única dos Trabalhadores - CUT, estavam presentes Prefeitos e Vereadores dos municípíos da região celeiro, unidos em torno da Vara do Trabalho. Quem ficou pelo lado de fora pôde assistir todas as falas no telão instalado ao lado do prédio da Unijuí. Desde a publicação por parte do TRT de uma medida que visa ao fechamento de unidades no Estado, ou a transformação de varas em simples postos de atendimento, com a consequente remoção de oficio de quase uma centena de servidores e de servidoras, as comunidades atingidas vêm se mobilizando em audiências públicas, chamadas pela administração do TRT. Houve um ato público em frente às Varas do Trabalho de Santa Cruz do Sul e audiências em Santa Vitória do Palmar, Alegrete, Rosário do Sul, Três Passos, Lagoa Vermelha, Santiago e Encantado, com a participação do Sintrajufe, efetuando a crítica quanto à desinteriorização da Justiça do Trabalho e ao retrocesso na qualidade do atendimento e levantando alternativas viáveis junto à administração do tribunal quanto à sobrecarga nas varas do trabalho em Passo Fundo, Caxias do Sul e Canoas.
A Diretora Cristina, do Sintrajufe, viajou até Três Passos a fim de se reunir com os colegas e pontuar algumas questões na audiência pública, refutando inclusive alguns dados que foram mal dimensionados no estudo da Corregedoria, o qual deu origem ao projeto do deslocamento das Varas, tal como a sazonalidade da procura pela justiça e os números relativos à distribuição de processos e de ações monitórias.
O assunto ainda vai ser considerado em sessão do Órgão Especial do TRT. O Sintrajufe, paralelamente, protocolou ofício junto ao Ministério da Justiça - em Brasília - levantando questionamento quanto ao deslocamento das Varas do Trabalho no RS, entre outras medidas de mobilização decididas pela categoria.

Fotos: Marcus Vinícius

Jornada de apoio aos 50 anos da Revolução Cubana

Ocorreu no dia 31 de maio de 2009, na Usina do Gasômetro em Porto Alegre, a V Convenção Gaúcha de solidariedade a Cuba. O frio de rachar que tomou conta da capital e , especialmente, na orla do Guaíba, não permitiu que o evento se realizasse no palco externo. Acomodados no segundo andar da Usina, o público assistiu atento à aula pública da Professora Dra. Ruth Ignácio, cuja pesquisa junto aos cubanos demonstrou profunda imersão na cultura da ilha e respeito aos valores da revolução cubana.
A convenção foi uma promoção da Associação Cultural José Martí e teve apoio da CUT e de outras centrais sindicais, do Sindicato dos Bancários, Sintrajufe, Sindjus-RS, CPERS, UGEIRM, AFOCEFE, Semapi, Sindiágua, Metalúrgicos e Prefeitura de Porto Alegre.
No início da tarde houve a Oficina de Salsa e de dança caribenha, com o professor Arnel Hechavaria - cubano. Paralela à Convenção havia excpoosição de fotos de Cuba e de momentos da Revolução.

Cristina Lemos, Diretora da Secretaria de Comunicação do Sintrajufe e Vital Barbosa, Diretor da Secretaria de Saúde do Trabalhador do SINTECT-RS (Sindicato dos Correios)
Fotos: Luís Egidio Villalba

Assembléia Histórica no Sintrajufe

O Sintrajufe realizou assembléia no dia 16 de maio, num sábado à tarde, a fim de proporcionar a presença de colegas do interior e da capital e registrou o comparecimento de mais de 140 colegas. Havia representação da Justiça Federal e do TRF, da Justiça do Trabalho e do TRT, da Justiça Eleitoral e TRE e da Justiça Militar, de diversas partes do Estado. Registrou-se também um grande grupo de Oficiais de Justiça e de Agentes de Segurança, além dos colegas das Varas de Santiago, Alegrete, Encantado, Santa Cruz do Sul e Erechim, pois um dos assuntos da pauta a ser discutida na Assembléia Geral era a decisão da presidência do TRT de deslocamento de 11 unidades - Varas - do interior do Estado, para outras cidades e a sua transformação em postos de atendimento.
O primeiro ponto foi a eleição de delegados para a Plenária da FENAJUFE, de 5 a 7 de junho, em Manaus/AM. A chapa Viva Voz, representada pelo grupo político que apóia a direção do sindicato (CSD - CUT Socialista e Democrática e independentes) e colegas da categoria, obteve 99 votos dos presentes e elegeu a maioria dos delegados(as). As demais chapas obtiveram 7 e 14 votos, respectivamente.
Houve relatos das diversas reuniões da FENAJUFE na Comissão Interdisciplinar do STF, as quais estão estudando o PL que virá a ser o Plano de Carreira da categoria do judiciário federal.
Na sequencia, houve intenso debate acerca da forma autoritária escolhida pelo TRT de administrar a sobrecarga de trabalho nas Varas de Canoas, Passo Fundo e Caxias do Sul, uma vez que entendeu cabível o fechamento de algumas unidades para minimizar o problema dessas VTs. Várias manifestações em plenário por parte de colegas das VTs atingidas demonstrou que a remoção de ofício seria uma medida que prejudicaria mais de 76 famílias de servidores e de servidoras.
Entre as deliberações da Assembléia estão a presença do Sintrajufe em todas as audiências públicas chamadas pelo TRT acerca do assunto do deslocamento das VTS e a realização de mobilização da categoria para pedir o apoio da população ao não-fechamento das varas do interior e consequente precarização do atendimento da Justiça do Trabalho.

Foto: Isaura - colega do TRT e Oficineira de Fotografia do Sintrajufe
Mesa: Diretores Barlese, da JT, Zé, do TRF e Diretora Cristina, da JF.

Mais informações: www.sintrajufe.org.br

Escola Sul da CUT prepara Conferência Nacional de Comunicação

Nos dias 13 a 15 de maio, em Florianópolis, a Escola Sindical da CUT sediou a Pré-Conferência Regional Sul de Comunicação, preparando os trabalhadores do campo CUTista para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
Bernardo Kucinski, da USP fez uma análise dos principais jornais hoje existentes no país e enfatizou que a tiragem desses períódicos está em decadência, tendo crescido apenas a de jornais populares. Lembrou que as notícias em tempo real podem ser acessadas a qualquer momento via internet e que os "jornalões" perderam a força de informar e passaram a exercer um caráter político-ideológico cada vez mais forte. Kucinski comentou que a mídia no Brasil está altamente concentrada - oligárquica - a qual prefere a dependência ao poder externo quando poderia adotar outro modelo. Dessa forma, identifica que a mídia está ideologicamente coesa e criticou que há maior coesão na grande mídia do que internamente nos partidos de esquerda.
Finalizou elencando os principais pontos que entendia deveriam ser aprofundados na Conferência Nacional:
a)cobrar a aplicação das leis que já existem acerca da comunicação - não permitindo a concentração;
b) determinar o imediato recadastramento de rádios, TVs e jornais do país;
c) definir políticas públicas para aplicação de verbas de propaganda dos governos federal, estadual e municipal;
d) estabelecer uma política pró-ativa em relação às rádios comunitárias no Brasil;
e) criar uma política de avanço nas redes comunitárias;
f) recompor o sistema de comunicação estatal;
g) trabalhar com uma nova Lei de Imprensa;
h) estabelecer um plano nacional de aplicação de verbas para a democratização de acesso digital.
Na sequência falou José Torves, da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas. Ressaltou o fato de a Conferência de Comunicação ser fruto de um movimento da sociedade e do movimento social, ou seja, o resultado de muita pressão sobre a Câmara dos Deputados e sobre o Executivo. Comentou que as grandes redes de TV aceitaram a realização da Conferência em razão da ameaça que representam as empresas de telefonia digital que tentam penetrar nesse mercado.
Comentou que a lei para a internet criada para supostamente reprimir a pedofilia (PL Azeredo)é um novo AI-5, pois cada acesso revelaria dados usuário, além de reprimir a criação de redes e de novos veículos na internet, liberdade que se tem hoje. Trouxe dados acerca do gasto em publicidade na Televisao - 55% do total gasto e apenas 15% em jornal. Comentou que a legislação de comunicação no Brasil é de 1962, que a Constituição Brasileira de 1988 remeteu para regulamentação em leis complementares, até hoje nunca votadas, porquanto contrárias aos interesses dos próprios parlamentares - proprietários de rádios, jornais e tvs, embora a lei vedasse expressamente a posse desses veículos por parlamentares -.
Reforçou que as outorgas e as concessões deveriam ser de forma pública e não em gabinete, ou em troca de votos, lembrando que isso ocorreu em governos recentes.

Carlos Locatelli, da UFSC, levantou a discussão sobre o controle social sobre a mídia, lembrando que a faixa de classificação indicativa aos programas provou que controle não é censura. Questionou o chamado mercado midiático, lembrando que é o próprio "mercado" hoje existente que exige uma intervenção - a partir da influência das empresas de telecomunicação celular que pretendem ingressar nessa área da comunicação utilizando-se da convergência tecnológica.
Locatelli lembrou que, com a globalização, o Brasil é um dos maiores importadores de tecnologia e de conteúdo audiovisual no mundo.
Ressaltou que, no cenário internacional, do bem simbólico audiovisual (filme, audio, produções de cinema, rádio e televisão)pode ser extraída mais valia do mesmo bem várias vezes. Essa possibilidade de rendimento infinito atrai muito capital e investimento, crescendo a industria massificada de cinema, música e audiovisuais de forma desmedida - em detrimento das culturas mais frágeis. A exemplo disso, os Estados Unidos da América do Norte detêm 60% da produção do que é consumido em conteúudo midiático no mundo. A França, 26% e a Alemanha, 12%.
Locatelli lembrou que, de acordo com a Constituição Federal, artigos 222 e 223, os quais normatizam a radiodifusão, preveem uma estrutura que protege o modelo atual qque para quaisquer alterações, o quorum para emenda constitucional é de três quintos em cada casa, na votaçao em dois turnos. Alertou para a importância de um movimento articulado nacionalmente para a realização da Conferência Nacional.
Frisou que as forças contrárias a qualquer tipo de mudança possuem altíssimo poder cognitivo e vasta penetração na sociedade, com alcance nacional.

O painel conduzido por Claudia Cardoso trouxe dados marcantes acerca da postura da mídia no tratamento com a sociedade. O movimento "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", do qual ela faz parte, teve origem na indignação da população acerca da manipulação de informações na imprensa gaúcha durante o período das eleições gerais de 2002. Relatou denúncias, enfrentamentos e avanços que o movimento social organizado obteve no período junto aos jornais de Porto Alegre.
Analisando publicações, Claudia sustentou que a comunicação se sustenta no capital. Dessa forma, a publicidade se origina e se sustenta no modelo que prega a manutenção dessa estrutura de estratificação social - extremamente concentradora de renda. Resaltou que são gastos 453 bilhões de reais em publicidade no país e essencialmente na televisão aberta, ficando em segundo lugar a propaganda na internet, no rádio e na TV a cabo.
Do estudo apresentado, as mulheres representam 80% do total de consumidores e, dentre essas, 80% dos casos a TV é a fonte de informação para a formação da opinião para consumo.
Claudia enfatizou que "Deixamos de ser cidadãos para sermos consumidores". Disse que, cada vez mais, a propaganda explora o visual, o auditivo, o tátil, o olfativo, o sensual, atingindo todos os sentidos. Referiu-se a uma "Pedagogia do Olhar", pois, se tudo é midiado, como determinar a decisão dessa ou daquela emissora?
Lembrou que quem determina a pauta é o capital. Até os anos 50, o produto precisava ter "durabilidade". Hoje, o produto precisa ser "novo". Argumentou que o simples fato de que seja "novo" traz agregada a qualidade (jovem, cultura à juventude).
"Qual o objetivo de um anúncio se não nos fazer infelizes com o que temos?", provocou Claudia.
Finalizando, a painelista e integrante da Comissão Pró-Conferência no RS reforçou que a CONFECOM se realizará em Brasília de 1º a 3 de dezembro.
A CUT realiza o Encontro Nacional de Comunicação, de 8 a 10 de julho, em local a ser definido, a fim de fechar as propostas dos trabalhadores para a CONFECOM.

Mais informações: www.comunica-sc.org.br

Trabalhadores iniciam campanha nacional contra privatização dos Correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pode perder o monopólio postal da União se for aprovado o projeto de lei (PL) do deputado Fábio Faria (PMN-RN). Há ainda diversos PLs apresentados com o intuito de alterar os serviços postais brasileiros que possibilitam a privatização do setor. Por esse motivo, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos iniciou uma campanha nacional.

Além do impacto na receita da empresa, que teria consequências em seus projetos sociais, o coordenador da campanha, Robson Neves, aponta a diminuição do número de cidades atendidas pelo serviço. “As áreas a que os Correios hoje conseguem chegar, mais de 40 milhões de domicílios em todo o país, não serão vistas com a mesma responsabilidade pelas empresas privadas. O que está sendo colocado pelas pesquisas é que as empresas privadas só vão atender a capitais com grande demanda.”

Fonte: Radioagência Notícias do Planalto e http://vitalbarbosa.blogspot.com, com informações da FENTECT

Movimentos sociais promovem ocupação na Câmara de Deputados, em defesa da soberania nacional

A Câmara de Deputados, em Brasília, será palco de uma ocupação pacífica, na próxima quarta, 3. A concentração está prevista para as 9 horas, em frente ao Senado. A atividade coincide com a instalação da CPI da Petrobras. Os organizadores do ato, que é parte do calendário da Campanha “O petróleo tem que ser nosso”, estarão lá para defender os principais eixos da campanha: por uma Petrobras 100% estatal, com
compromisso social, e por um novo marco regulatório.
Os movimentos que integram a campanha “O petróleo tem que ser nosso”consideram que os parlamentares que estão à frente desta CPI são os mesmos que ajudaram a privatizar empresas como a Vale do Rio Doce e a desmontar a Petrobras. Agora pretendem entregar as reservas do pré-sal às multinacionais.

Fórum contra a Privatização do Petróleo participa de Seminário em Brasília

O diretor do Sindipetro-RJ, Francisco Soriano, e o advogado Modesto da
Silveira estarão representando o Fórum contra a Privatização do
Petróleo e Gás no ato pela soberania nacional, em Brasília. Em
seguid,a participam do seminário “O Brasil diante do pré-sal”.
O evento reunirá parlamentares e autoridades que devem retratar os
planos do governo para o pré-sal.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)