Audiência Pública na Assembléia Legislativa sobre Escolas Itinerantes

Perseguidos da ditadura acusam Fiesp de ter utilizado 'lista suja'

O Fórum de Ex-Presos Políticos do Estado de São Paulo incluiu uma sigla que não aparecia com tanta frequência nas acusações de perseguição durante a ditadura militar - além dos conhecidos Dops (Departamento de Ordem Política e Social), DOI-Codi (Departamento de Operações e Informações do Exército) e SNI (Serviço Nacional de Inteligência).
Integrantes do grupo que luta pelas indenizações aos perseguidos e pela punição aos torturadores afirmam que a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) dispunha de uma lista, elaborada pelos órgãos de segurança, com os nomes daqueles que não podiam ser empregados nas fábricas por sua militância.
"Hoje eles negam, mas havia uma lista negra entre a Fiesp, os sindicatos patronais e a polícia. Eu não conseguia emprego. Você tinha que mostrar sempre os antecedentes a qualquer pedido de serviço. Isso barrava sua vida profissional." Luis Cardoso era metalúrgico e estava entre os agitadores de uma greve em Osasco em 1968, poucos dias antes do AI-5, o ato institucional que acabou com últimas liberdades de um regime que começou em 1964 e só terminou no ano de 1985. Para se sustentar, Cardoso teve que migrar para a construção civil e para o Mato Grosso.
Já Francisca Soares tinha um cargo de chefia em uma agência de marketing, mas, depois de meses presa e torturada na prisão onde hoje está a estação Tiradentes do metrô de São Paulo, nunca mais pôde trabalhar na área. "Entrava em uma agência e, em poucos dias, perdia o emprego. Eles tinham consultado a lista da polícia", conta a publicitária que foi integrante do POC (Partido Operário Comunista), organização atuante principalmente dentro movimento estudantil. Francisca terminou seu curso de história e trabalhou até a aposentadoria como professora dessa matéria.

"Existia uma lista que o Dops distribuiu para as empresas, para a Fiesp. Eles não gostam de admitir, mas existia. Quando houver a abertura dos arquivos do tempo da ditadura, isso vai aparecer", afirma Artur Gonçalves, que trabalhava em uma empresa marítima britânica quando foi detido no dia 15 de janeiro de 1973. O motivo da prisão foi seu emprego à noite: ele dava aulas em um curso supletivo, uma maneira encontrada para arregimentar novos seguidores para o PCB (Partido Comunista Brasileiro).
A Fiesp afirma que não há nenhum registro em seu arquivo de documento que listasse trabalhadores que não podiam ser empregados por sua atuação política durante a ditadura. "Ou o fato não existiu ou existiu de uma forma tão sigilosa que não deixou rastro. Pesquisamos nossa documentação, e não há nada", afirmou Ricardo Viveiros, assessor de imprensa da federação das indústrias. A listagem, se ainda existe fisicamente, poderia estar com as Forças Armadas, cujos papéis da época continuam intocados. O tema é aventado desde o período autoritário, mas ressurgiu com força com a acumulação de processos indenizatórios nos últimos anos.
As histórias se sucedem. Após quase dois anos preso, o gráfico José Paiva ficou sem ser contratado de 1971 até 1985, ano da redemocratização do país. O jeito para sobreviver foi comprar uma impressora, transformar sua garagem em local de trabalho e receber encomendas.
Militante do PCB e atuante nos grupos guerrilheiros ALN (Ação Libertadora Nacional, de Carlos Marighella) e VPR (Vanguarda Popular Revolucionária, de Carlos Lamarca), Paiva imprimia certidões de nascimento para criar identidades falsas para seus companheiros de ideologia. Também fazia, entre 1964 e 1969, panfletos contra os militares. Escapou uma vez da prisão porque seu chefe o avisou que havia na entrada "uns homens armados do drops (sic)": ele escapou pelos fundos, e o patrão levou uns safanões dos agentes.
Em 1969, porém, ele caiu na mão das forças do Estado. E serviu de cobaia para a "cadeira do dragão", artefato de choque elétrico que teria sido criado pela equipe de Sérgio Paranhos Fleury, delegado do Dops. Em outra sessão de tortura teve duas costelas quebradas. Hoje recebe R$ 4.900 mensais como indenização reparatória.
Ele é um dos mais assíduos nas reuniões que acontecem todas as terças. O ritual inclui um almoço em boteco da praça da Sé, antes do encontro em pomposo salão da Secretaria de Justiça, no vizinho Pátio do Colégio. Na maioria, eles são militantes comunistas, principalmente do "Partidão" (PCB). Parte esteve na luta armada, outra não. Parte recebe as indenizações federais ou estaduais, outra não.
O fórum dos ex-presos começou a se reunir em 1998, com três objetivos: 1) pressionar por indenizações por terem sido presos, torturados e depois perseguidos profissionalmente; 2) lutar pela prisão dos torturadores, interrompendo o benefício de não serem processados que a Lei de Anistia de 1979 lhes garantiu; 3) expor para os jovens o que foi esse período da história nacional.
Em 2001, o fórum foi legalizado como entidade. No ano seguinte, o governo federal estabeleceu uma lei (número 10.559) que ampliava as indenizações que começaram a ser distribuídas na década anterior.
Ainda hoje o período divide opiniões, com os papéis de vilão e mocinho se invertendo segundo o lado de onde se viu os fatos. Por seu lado, os militares e policiais feridos em ação também recebem um ressarcimento. O que os ex-presos não admitem é a impunidade de quem aplicou tortura nos detidos pela ditadura - nos vizinhos Argentina e Uruguai, por exemplo, houve processos e prisões dos envolvidos.

O próprio governo Lula está dividido sobre o assunto: o Ministério da Justiça (Tarso Genro) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Paulo Vannuchi) defendem a volta do debate pela responsabilização dos crimes de tortura, enquanto essa posição é criticada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Já a AGU (Advocacia Geral da União) enviou no mês passado ao STF (Supremo Tribunal Federal) seu parecer a respeito da punição aos torturadores do período da ditadura (1964-1985) em que manteve o entendimento de que eles também são beneficiados pela Lei da Anistia.

"Justamente porque não se puniu aqueles torturadores que esse crime (a tortura) continua acontecendo nas delegacias de todo o país até nossos dias", argumenta Rafael Martinelli, 86, o presidente do fórum. Ele liderou o sindicato dos ferroviários até 1964 e foi, entre 1958 e 1962, suplente do deputado federal Menotti Del Picchia, escritor modernista que se arriscou na vida política à época.
Outro habitué do encontro que teve relacionamento com personagem famoso é Orlando Ferreira. Ele foi segurança do líder comunista Luis Carlos Prestes na virada da década de 50 para a de 60. Em um bloquinho, ele anota tudo o que é discutido na reunião. E se queixa das sequelas da prisão e da tortura. "Não durmo direito, acordo toda a noite. Fico logo assustado se passa um carro na rua ou bate uma porta durante a noite. Isso é consequência de ter sido preso quando meus filhos eram pequenos", relata.
Nos encontros que o UOL Notícias presenciou, o ex-sindicalista Jano Ribeiro circulava com fotocópias de fichas do Dops que foram desenterradas em fazenda na região de Franca (SP). Tudo para ajudar a "companheirada" que ainda não recebe a indenização. "Nesse ritmo nem os bisnetos vão receber esse dinheiro", afirma o ex-funcionário do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo que foi preso duas vezes por sua ligação com o PCB e atualmente recebe mensalmente R$ 1.380. (...)
Outra que não recebe é Ieda de Seixas, cuja família foi toda detida pela ligação de seu pai, Joaquim, com o PCB e o sindicato dos petroleiros. O pai foi morto na prisão, enquanto ela (então com 24), uma irmã (de 21), um irmão (16 anos) e a mãe ficaram presos meses e submetidos à tortura. "Minha família tem um defeito crasso: tentar consertar o mundo", afirma, lembrando que dois tios também foram para a cadeia durante a ditadura anterior, a de Getúlio Vargas (1937-1945). "A sequela que fica é emocional, mas não penso em meus torturadores. Eles não são seres humanos, são monstros", desabafa Ieda.
Ela relata que reencontrou o torturador de seu pai logo após a volta da democracia. Era Carlos Alberto Ustra, que atendia pelo codinome "major Tibiriçá" - o militar nega seu envolvimento com o crime, apesar da série de denúncias. Outro que reencontrou o personagem do regime foi Francisco Ferreira, dirigente sindical que se juntou a Marighella na ALN durante os anos de chumbo. "Vi o Tibiriçá em uma praia de Alagoas, com dois seguranças na areia enquanto ele tomava banho de mar. Se tivesse uma metralhadora na hora, atirava neles. Mas não valeria a pena ir preso de novo por esse cara", sentencia Ferreira.
Raiva ele também sente quanto vê que a juventude pouco conhece esse passado recente do país. "Minha nora, que estuda Direito, não sabia nada dessa história. Parece que foi apagada."


Fonte: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=52499 e com informações do UOL
Foto: Monumento Tortura Nunca Mais - Recife/PE - blog: Bodega Cultural

Um Outro Mercosul é Possível: Carta das Mulheres do Cone Sul

No Dia Internacional de Luta das Mulheres, nós, trabalhadoras dos países que constituem o Cone Sul (Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai), reunidas na fronteira Brasil/Uruguai, reafirmamos a luta feminista por justiça, em defesa da igualdade entre homens e mulheres e pelo fim da violência contra as mulheres!
O projeto neoliberal implantado ao redor do mundo levou os países a uma crise sem precedentes e os seus efeitos já começam a se fazer presentes, especialmente sobre as mulheres, principais vítimas do desemprego, do trabalho precário e da falta de políticas públicas. Para superar esta crise e os seus efeitos precisamos construir um outro modelo de sociedade, diferente do atual, onde a vida e o corpo das mulheres são tratados como mercadoria, nosso trabalho é o mais precário, a violência sexista continua vitimizando milhares de mulheres cotidianamente e o trabalho reprodutivo e de sustentabilidade da vida humana, ainda é responsabilidade somente da mulher.

Apontamos a necessidade de construirmos um outro modelo, onde a valorização do trabalho seja sinônimo de emancipação e as mulheres tenham autonomia sobre seus corpos e também autonomia econômica.
A situação das mulheres por todo o mundo não é diferente. Nossa jornada de trabalho é cada vez maior, recebemos em média 30% a menos do que os homens, continuamos sendo as únicas responsáveis pela casa, pela família e pelo cuidado e educação dos filhos, além de ainda estarmos distante dos espaços de poder e decisão.

Denunciamos:
A situação das mulheres no mercado de trabalho que apresenta características que se configuram em desigualdades. Os homens recebem 30% a mais que as mulheres em funções iguais (mesmo quando as mulheres têm mais escolaridade). As mulheres também representam 70% dos excluídos da Previdência Social, e são a maioria entre os desempregados. As mulheres são maioria absoluta no mercado informal (aquele exercido de forma mais precária, sem direitos nem regulação). A discriminação no mercado de trabalho reflete-se também em outras práticas discriminatórias, como assédio moral e sexual.

Todas as formas de violência contra as mulheres. Somos constantemente alvos da violência, e na maioria das vezes ela é praticada por pessoas próximas da vítima. Estamos em ato na fronteira Brasil/Uruguai justamente porque este é um local onde ocorrem muitos casos de violência, como estupros e agressões e, por ser um local de fronteira, os agressores acabam por ficar impunes. Denunciamos também o não cumprimento de leis que coíbam a violência, punam dos agressores. Necessitamos da efetiva implantação de Juizados Especiais de Atendimento às Vítimas da Violência Doméstica, Delegacias da Mulher, Redes de Atendimento às mulheres em situação de violência e Casas de Passagem. Necessitamos enfrentar o turismo sexual e o tráfico de mulheres, a exploração sexual, a prostituição, e o trabalho escravo.
O descaso com a saúde integral das mulheres adolescentes, jovens, adultas e na terceira idade. As mulheres que recorrem ao aborto inseguro como única alternativa para interromper uma gravidez não desejada e continuam sendo perseguidas e criminalizadas.
A ausência de creches, que para além de negar um direito da criança, impede o acesso e a permanência das mulheres no mercado de trabalho.
A desvalorização da Economia Solidária e dos valores da solidariedade, da ética, da democracia e da autogestão, da construção coletiva, da transparência, da igualdade de direitos entre os gêneros, e a desvalorização do meio ambiente e do compromisso social;
A inexistência de uma política de Reforma Agrária que ponha fim ao latifúndio improdutivo;
A violação dos direitos humanos das mulheres presas e de jovens em situação de conflito com a lei.
A discriminação das mulheres por sua orientação sexual, pela sua raça ou etnia, idade ou aparência.
A criminalização dos movimentos sociais.

É por isso que lutamos!

Lutamos por um outro Mercosul que seja resultado de um processo de integração produtiva e social e com a participação igualitária das mulheres, em especial com a criação do Instituto do trabalho do Mercosul.
Lutamos para superar as desigualdades de salário e de oportunidades entre homens e mulheres e pelo direito ao trabalho, com garantia de direitos trabalhistas e sociais estendido aos trabalhadores migrantes.
Lutamos por políticas públicas para as mulheres, pelo direito de acesso à terra, por soberania alimentar, pela legalização do aborto e pelo combate à violência contra a mulher em todas as suas formas.

Neste sentido, nós, mulheres do Cone Sul, vimos neste momento de luta do 8 de março exigir dos Governantes de nossos países:
1. Estabelecimento de indicadores de geração de emprego para as mulheres nos diversos setores da economia, tendo como objetivo o trabalho decente, com igualdade de salários, de oportunidades e de tratamento;
2. Indicadores de equidade de gênero para contratação, funções e ascensão profissional nas empresas, com prazos definidos e processos claros de avaliação com a participação dos trabalhadores/as;
3. Criação de um marco legal adequado em matéria de igualdade de oportunidades e de tratamento, que contemple todos os trabalhadores e trabalhadoras, incluindo as trabalhadoras\es domésticas\os, temporários, rurais e imigrantes;
4. Implementação de políticas afirmativas que coíbam a discriminação de gênero, raça/etnia, geração, orientação sexual e deficiência nos espaços do trabalho e da sociedade;
5. Políticas de incentivo à permanência dos jovens nas escolas até a conclusão de sua formação educacional regular;
6. Garantia em lei da ampliação da licença maternidade e paternidade;
7. Ampliação do número de vagas em creches públicas;
8. Implantação de escolas públicas em tempo integral para todas as crianças;
9. Garantia do aborto legal e seguro nas redes públicas de saúde;
10. Ampliação das políticas de combate à violência contra a mulher e estruturação das casas abrigo.
11. Instituição de um protocolo de extradição comum para tratar dos casos de violência sexista nas áreas de fronteiras.
12. Garantia do respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, como a livre escolha dos métodos de contracepção, acesso à informação e aos métodos de prevenção às DSTs e Aids;
13. Por Reforma agrária, por políticas públicas de agricultura familiar, e pelo estabelecimento do limite de propriedade privada;
14. A ratificação da Convenção 102 da OIT que trata da Previdência Social.
15. Revisão da Declaração Sócio Laboral para que torne-se de fato um instrumento dos direitos da classe trabalhadora.
16. Ratificação em todos os países do Cone Sul da convenção 156 da OIT que trata das responsabilidades familiares, assim como a criação de instrumentos que viabilizem a sua implementação.

A partir da consigna “outro Mercosul é possível” propomos:
1) promover para o mês de julho de 2009 um encontro de mulheres do Mercosul, com a participação de todas as atuais parlamentares, de ambas as câmaras, federal, estadual e municipal dos países do Mercosul, assim como de todas as organizações sociais, para unificar a legislação sobre gênero no Mercosul.
2) promover que os países do Mercosul tenham os recursos necessários para aplicação das políticas de gênero.
3) aprofundar o debate sobre a paridade de gênero, a partir da proposta de cotas, incluindo as necessárias reformas constitucionais.

Seguiremos em nossa luta por igualdade, e exigimos de nossos Governos políticas de Estados para a efetiva implantação de nossas deliberações!

Fonte: Fórum Estadual das Mulheres no RS

8 de Março - Dia Internacional da Mulher na fronteira Brasil-Uruguai

A Marcha Mundial de Mulheres - MMM, o Fórum Estadual de Mulheres, a CUT - Central Única dos Trabalhadores, as demais centrais trabalhistas brasileiras e a Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul, reunindo a CTA - Argentina e a CTN - Uruguai, mulheres do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, do MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia, do MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados, representantes da Economia Solidária e de outras entidades do Movimento Popular e sindical, realizaram no 8 de março, dia Internacional da Mulher, várias atividades na cidade de Santana do Livramento, na fronteira do Brasil com o Uruguai.
Na manhã do dia 07 de março, mais de 40 ônibus vindos da capital e de diversos pontos do RS chegaram à cidade trazendo mulheres para tornarem a região o alvo de discussões sobre o fim da impunidade relacionada aos crimes de violência na fronteira.

Desde a manhã do sábado, com a caminhada Binacional, que se iniciou no Brasil e foi até o Uruguai - passando por várias ruas de Rivera, cresceu a visibilidade do movimento unificado das mulheres. A população local foi esclarecida por meio de panfletos - redigidos nas duas línguas: Português e Espanhol - que explicitavam os principais eixos das lutas das mulheres.
- Soberania Alimentar - fim da monocultura e defesa do bioma Pampa
- Igualdade salarial entre homens e mulheres
- Pelo fim da violência contra as mulheres e pela criação de um protocolo conjunto de extradição em regiões de fronteira do Brasil com os demais países do Cone Sul, a fim de garantir o fim da impunidade

Na tarde de sábado, mais de dez Oficinas de Formação e de Debate sobre diversos temas como Economia Solidária, Cooperativismo, Consumo Consciente, Saúde da Mulher, Aborto, Direitos da Mulher, Lesbianidade, Feminismo, troca de experiências sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e outras atividades tiveram na Escola Rivadávia Correa a participação maciça de centenas de companheiras.
No domingo, dia 8 de março, realizou-se a Assembléia Geral das Mulheres e o Lançamento da Frente Nacional pela Legalização do Aborto, tendo como palco o lado uruguaio da fronteira, no Teatro Rivera, a partir das 10 horas da manhã.
Dessa assembléia, foi redigida em conjunto o documento: "Carta das Mulheres", contendo o conjunto de reivindicações dos movimentos populares e das Centrais Sindicais presentes. Depois desse momento, a Marcha das Mulheres seguiu até
o Parque Internacional, que marca a fronteira entre os dois países, onde foi realizado o Ato de leitura do documento.

Trabalhadoras ocupam área da Votorantim no RS

Cerca de 700 mulheres organizadas pela Via Campesina ocuparam no dia 09/03/2009 a Fazenda Ana Paula, de propriedade da Votorantim Celulose e Papel. A ocupação foi iniciada com o corte de eucalipto na área.
Depois de especular contra a moeda brasileira e ter prejuízos com a crise financeira, a empresa Votorantim Celulose e Papel - VCP recebeu R$ 6,6 bilhões do governo brasileiro para adquirir a Aracruz Celulose, através da compra de metade da carteira do Banco Votorantim e de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –BNDES. O custo da compra foi de R$5,6 bilhões.

A VCP havia prometido gerar 30 mil empregos no estado e mesmo recebendo recursos e isenções fiscais dos governos federal, estadual e de municípios, a Aracruz causou a demissão de 1,2 mil trabalhadores em Guaíba, entre trabalhadores temporários e sistemistas, e a VCP outros 2 mil trabalhadores na metade sul. O agronegócio foi o segundo setor que mais demitiu com a crise financeira. Apenas em dezembro, o agronegócio demitiu 134 mil pessoas em todo país.

A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres da Via Campesina e denuncia ainda a conseqüências da monocultura do eucalipto na região. Em muitas áreas, já faltam água para o consumo humano e para a criação de animais. Isso, porque, segundo pesquisa da UFRGS, a monocultura de plantas exóticas na região irá consumir 20% mais água do que chove no pampa. Como a árvore causa desertificação e acidez do solo, não se sabe que conseqüências terá para as 3 mil espécies de plantas do pampa.

Todo o Apoio às Mulheres nas lutas do campo e da cidade.
Torne forte a ferramenta de organização dos Trabalhadores e Trabalhadoras: SINDICALIZE-SE!

Fonte: http://mulheresrebeldes.blogspot.com e http://ramonjrfonseca.blogspot.com/2008/03/mulheres-da-via-campesina-fazem.html

Ciclo de Filmes - Temática Feminista

Para celebrar a passagem do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o CineBancários realiza uma mostra reunindo sete filmes que centram seu foco na questão feminina. Entre os títulos, produções dirigidas por cineastas mulheres, além de obras que abordam temas relacionados ao universo feminino, como o aborto, a prostituição e a opressão sexual.

Durante nove dias, o público poderá assistir a raras produções de países como a Nova Zelândia e a Austrália, entrar em contato com um título clássico do cinema francês há muito não exibido nos cinemas, deliciar-se com grandes performances de atrizes como Isabelle Huppert e Agnès Jaoui, conhecer um elogiado documentário brasileiro sobre o aborto e deslumbrar-se com um belíssimo filme de animação que mostra a opressão das mulheres iranianas através dos olhos de uma menina.

Um presente especial do CineBancários, com apoio cultural da Embaixada da França no Brasil e da Cinemateca da Embaixada Francesa, para suas espectadoras, na semana em que são motivo de homenagens em todo o mundo. A realização é do SindBancários e Federação dos Bancários do Rio Grande do Sul (Feeb-RS).

Entidades promotoras:
Coletivo Feminino Plural; Marcha Mundial de Mulheres; ONG Themis; Rede Feminista de Saúde; Direitos Sexuais e de Direitos Reprodutivos; FECOSUL; Associação Brasileira de Economia Solidária; GUAYÍ; LBL-RS-Liga Brasileira de Lésbicas - Região Sul; Sintrajufe; Comissão Regional Pró-Equidade de Gênero RS da Caixa Econômica Federal; Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul; CUT-RS; Sindiágua/RS e SEMAPI-RS

Debate:
Para o dia 11 de março, quarta-feira, logo após a apresentação do filme "O Aborto dos Outros", às 20h15, ocorre um debate sobre o tema do filme. Estarão presentes a historiadora e representante da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, Alcilene Cavalcante, a médica e militante feminista da Marcha Mundial de Mulheres, Anita Lucas Oliveira, e a Antropóloga e Coordenadora Adjunta da Themis Assessoria Jurídica de Gênero, Elisiane Pasini. O evento é aberto ao público.

Programação:

Uma Mulher é uma Mulher (Une Femme est une Femme), de Jean-Luc Godard (França, 1961, 85 minutos)
Clássico da Nouvelle Vague em que o diretor Jean-Luc Godard faz uma celebração da mulher, através de sua musa Anna Karina, protagonista do filme.

Persépolis (Persepolis), de Marjane Satrapi e Vincent Parronaud (França, 2007, 96 minutos)
A jovem diretora Marjane Satrapi assina este premiado filme de animação baseado em sua história pessoal. Um retrato da resistência das mulheres iranianas após a ascensão dos aiatolás ao poder.

Sweetie (Sweetie), de Jane Campion (Nova Zelândia, 1989, 97 minutos)
Primeiro filme de Jane Campion, a premiada diretora de O Piano. Realizado na Nova Zelândia, o filme é um comovente retrato de uma adolescente com distúrbios de comportamento.

Saint-Cyr (Saint-Cyr), de Patricia Mazuy (França, 2000, 119 minutos)
Em 1686, durante o reinado de Luís XIV, a Senhora de Maintenon (Isabelle Huppert) cria uma escola de cortesãs, onde moças pobres serão formadas para servir os nobres da corte.

O Papel de Sua Vida (Le Rôle de Sa Vie), de François Favrat (França, 2004, 100 minutos)
Em Paris, atriz famosa e sua secretária vivem relacionamento conturbado, intercalando sentimentos contraditórios como ciúme, admiração, vaidade e inveja. Comédia dramática inspirada no clássico A Malvada (All About Eve).

O Aborto dos Outros, de Carla Gallo (Brasil, 2008, 72 minutos)
Comovente documentário que reúne depoimentos de várias mulheres que se deparam, por diferentes razões, com a necessidade de fazer um aborto.

.: O Livro das Revelações (The Book of Revelation), de Ana Kokkinos (Austrália, 2006, 117 minutos)
Dançarino é raptado por três mulheres encapuzadas e transformado em brinquedo sexual por dias, sendo subjugado e humilhado. Após ser solto, fica obcecado em descobrir a identidade de suas raptoras.

PROGRAMAÇÃO

Horários de exibição

Terça-feira (3 de março)
15h - Persépolis
17h - Uma Mulher é uma Mulher
19h - Sweetie

Quarta-feira (4 de março)
15h - O Papel de Sua Vida
17h - Saint-Cyr
19h - O Livro das Revelações

Quinta-feira (5 de março)
15h - Saint-Cyr
17h - O Livro das Revelações
19h - O Aborto dos Outros

Sexta-feira (6 de março)
15h - O Livro das Revelações
17h - O Papel de Sua Vida
19h - Persépolis

Sábado (7 de março)
15h - Saint-Cyr
17h - Uma Mulher é uma Mulher
19h - Sweetie

Domingo (8 de março)
15h - O Papel de sua Vida
17h - Persépolis
19h - O Aborto dos Outros

Terça-feira (10 de março)
15h - Persépolis
17h - Saint-Cyr
19h - Uma Mulher é uma Mulher

Quarta-feira (11 de março)
15h - Saint-Cyr
17h - O Livro das Revelações
19h- O Aborto dos Outros

Quinta-feira (12 de março)
15h - Persépolis
17h - O Papel de sua Vida
19h - O Livro das Revelações

Fonte: Sindicato dos Bancários - Porto Alegre e www.sintrajufe.org.br

Por que Yeda acabou com a Escola Itinerante?

Se me perguntarem quantos prêmios a governadora do Estado recebeu pelo seu trabalho em favor da Educação, sinceramente, não saberia responder. Parece-me que ela, a Yeda Crusius, nunca fez nada de bom para a Educação ao ponto de ser premiada. Mas, quanto ao MST, a resposta é diferente.

O Movimento dos Sem Terra, o MST, já recebeu vários prêmios por seu bom trabalho realizado na área de Educação. Vamos lembrar de, pelo menos, dois. Em novembro de 1999 o MST recebeu o Prêmio Itaú-Unicef Por uma Educação Básica no Campo e em 1995 recebeu o prêmio Por uma Escola de Qualidade no Campo.
O MST, um movimento social que muito fez pela educação, acabou entrando em disputa pela questão da educação com uma governadora que nada de bom realizou nesta área. E, com o apoio de uma parcela do Ministério Público, a governadora Yeda venceu a batalha. Os perdedores, nesta batalha, são crianças, cujos pais não tiveram acesso a terra. E agora o poder público nega para seus filhos o direito à educação.

Em se tratando de educação, é inacreditável que uma governadora como esta tenha vencido o MST. Não podemos comparar a importância do MST para a educação com a tranqueira que esta governadora representou para a educação no Rio Grande do Sul. Se andássemos pelos assentamentos perguntando quem aprendeu a ler e a escrever na Escola Itinerante do MST, com certeza encontraríamos milhares de jovens e adultos confirmando com orgulho que foram alfabetizadas numa escola coberta de lona.

A governadora e o Ministério Público deveriam agradecer ao Movimento Sem Terra por tantos milhares de pessoas alfabetizadas na Escola Itinerante. Pessoas que não apenas aprenderam a ler e a escrever, mas descobriram que poderiam reescrever suas histórias e redesenhar a sociedade. São pessoas que aprenderam a ler muito mais que o alfabeto, e sabem compreender a realidade e o que dela deve ser transformado. Os estudantes da Escola Itinerante tiveram aulas de cidadania e não receberam apenas um certificado escolar, mas reconquistaram o título de cidadão consciente, livre e transformador.

É lamentável que o poder público, por pura truculência e perseguição ideológica, tenha acabado com a Escola Itinerante. E o que é pior, isto aconteceu como parte das ações da melancólica ideia de banir o Movimento dos Sem Terra, defendida por um grupo radicalmente ideológico de promotores e procuradores de Justiça do Estado e o governo da Yeda Crusius, do PSDB. Impressionante como que um governo tão manchado pela falta de ética e moralmente destruído, se atreve a tomar uma atitude profundamente impopular como esta de acabar com a Escola Itinerante. Então, fica o questionamento. Por que um governo que não se aguenta a si próprio no lamaçal da corrupção, ainda segue com ações antidemocráticas e com um caráter declaradamente ideológico? Entendemos que este governo não veio para edificar, mas para destruir o que já foi feito como conquista popular.

Ao acabar com a Escola Itinerante, Yeda mostra para que veio. Ela proibiu a educação nos acampamentos do MST porque a "missão" do seu governo é ser uma tranqueira para os movimentos sociais e populares e para o progresso humano e social. Querem enfraquecer a organização do povo, criminalizar as instituições que garantem a vigência da Democracia em nosso Estado. Fechar a Escola Itinerante, vergonhosamente, faz parte da estratégia antidemocrática de criminalizar e até banir o MST no Rio Grande do Sul. Uma atitude dessas, após mais de duas décadas do fim da ditadura militar, nos indica que o governo Yeda e esta parcela do Ministério Público que está com ela, ainda estão com a cabeça, a alma e o coração empedrados com as ideologias da tirania militar que governou o Brasil a partir de 1964 até há poucos anos.

Frei Pilato Pereira é frade capuchinho.

Fonte: www.mst.org.br - Artigo publicado no Correio do Brasil- Foto Douglas Mansur 13º Encontro Nacional do MST

Mp e Governo Yeda dirigem a a mira sobre o MST: Ofensiva do Governo Estadual sobre a Escola Itinerante

A Escola Itinerante foi conquistada em 1996, depois de muitas lutas. Neste momento, estamos sofrendo um ataque por parte do Governo Yeda, que está determinado a fechar nossas escolas. As Escolas Itinerantes são as que funcionam dentro dos acampamentos, nas marchas, nas mobilizações, em toda parte onde há famílias Sem Terra.

Antes de 1996
Até 1996, havia escolas nos acampamentos, cada acampamento se organizava como dava, quem tinha segundo grau dava as aulas, cada acampamento tinha seu coletivo de educação, não havia nenhum tipo de ajuda de custo.
O problema é que as crianças estudavam, mas não havia reconhecimento legal destas aulas. Então, por exemplo, uma criança que estivesse na segunda série, mesmo estudando no acampamento, teria que ir a uma escola na cidade pra que o estudo tivesse validade.
E, quando as crianças do acampamento iam estudar na cidade, passavam por muito sofrimento, pois não tinham roupas, nem calçados, nem mochilas, nem materiais, que as crianças da cidade tinham, e muitas vezes, eram discriminadas pelos professores. Além disso, o ensino na cidade era mais fraco, porque não falava da realidade do acampamento, e as crianças não aprendiam a conviver e se organizar como sujeitos da história.

O que conquistamos com a Escola Itinerante, em 1996
Com a conquista da escola itinerante, as crianças podem estudar no acampamento, ou onde estiverem, e seu estudo é válido. Por exemplo, uma criança vai pro acampamento, e estava na segunda série quando chegou, vai continua na escola, na mesma série ou na seguinte, estudando, fazendo suas avaliações, aprendendo e ensinando, e quando for pro assentamento, não irá ficar “atrasada” na escola, mas estará na série que corresponde à sua idade.
Mas, a escola itinerante tem mais coisas importantes, além de fazer valer o estudo das crianças, dos adolescentes e dos adultos.
A nossa pedagogia cultiva vários momentos para o estudo e formação tantos dos estudantes quanto da comunidade. Para nós, o estudo deve ser importante para o crescimento humano, para compreender a política, entendendo a sociedade em que vivemos e como podemos transformá-la para melhor. É uma pedagogia libertadora, que trabalha a partir do sujeito que vive no acampamento.

Nossa Escola Itinerante está em risco!!
Em dezembro de 2006, numa reunião em São Gabriel, os fazendeiros, na entidade deles, a Farsul, decidiram que deviam acabar com a Escola Itinerante.
Depois, em dezembro de 2007, o Ministério Público Estadual, decidiu que iriam tirar as crianças de junto de suas mães e pais, que iriam tirar as crianças dos acampamentos. Podemos imaginar a mando de quem o Ministério Público decidiu isso.
Quando dizem que querem tirar as crianças dos acampamentos, o Ministério Público e o governo do estado dizem que estão preocupados com a segurança, com o conforto de nossos filhos e filhas. Mas, é mentira! Quem se preocupa com as crianças, procuraria deixar os filhos junto das mães e pais, não é mesmo? E não afastá-los de suas famílias.
Por isso, sabemos que a decisão de tirar as crianças dos acampamentos, é, na verdade, o que o agronegócio quer. Fechar a escola e tirar as crianças do acampamento, é a vontade das empresas transnacionais, como a Aracruz, a Votorantin, e outras, de acabar com a nossa luta por reforma agrária.
O agronegócio, que é o capital estrangeiro aliado com os latifundiários brasileiros, precisa acabar com a nossa luta, porque somos nós que defendemos nosso país do roubo que eles querem praticar. Eles querem chegar aqui, ficar dono das terras, da água, das florestas, das sementes, e somos nós, o povo organizado, que estamos impedindo isso.
Mas, como eles não podem simplesmente chegar acabar conosco, eles procuram os meios de ir nos destruindo devagarinho. E um dos meios é justamente acabar com a nossa Escola Itinerante.
Por isso, o governo do Estado, que está a serviço do agronegócio, não pagou nenhuma ajuda de custo aos educadores das escolas neste ano de 2008. Eles tentam ver se assim os educadores desistem de dar aulas em nossas escolas.
Por isso também que não mandam lonas, nem materiais, nem classes, e pouca merenda, para ver as crianças desistem da escola.
E, por vezes, infiltram pessoas nos acampamentos, para espalhar boatos de que a nossa escola não vale. Assim, tentam ver se os pais e mães desistem da escola.

TODOS E TODAS ORGANIZADOS E ORGANIZADAS!
VAMOS DEFENDER A ESCOLA ITINERANTE CONQUISTADA PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA!!


Fonte: MST Setembro de 2008 - www.mst.org.br

Venezuela festeja vitória do 'Sim', oposição admite derrota

O povo da Venezuela saudou com buzinaços, fogos de artifício, música e dança nas ruas de numerosas cidades a vitória do ''Sim'' no referendo deste domingo (15), que permite a reeleição indefinida para cargos executivos. À noite, logo que foram divulgados os primeiros resultados da apuração, milhares de simpatizantes do presidente Hugo Chávez, que propôs a mudança legal, iniciaram a festa que se prolongou pela madrugada.

Em coletiva de imprensa, os líderes de duas das principais facções oposicionistas venezuelanas, Um Novo Tempo (UNT), Omar Barboza Manuel Rosales, e Podemos, Ismael García, reconheceram a derrota. Ambos destacaram o que consideraram uma boa votação do ''Não'' e prometeram ''prosseguir a luta nas ruas''. Chamou a atenção a ausência na coletiva de um representante da AD (Ação Democrática), outra sigla oposicionista, interpretada como sinal de diferenças de visão entre as hostes antichavistas.

Voto ''cívico, democrático e alegre''

Com 94,2% das urnas apuradas, a opção pelo ''Sim'' obtinha 54,4% dos votos válidos. O comparecimento às urnas foi de mais de 70%, excepcionalmente alto em um país onde o voto não é obrigatório.

A presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, cumprimentou ''o povo da Venezuela'' pelo seu ''comportamento cívico, democrático e alegre'' durante a ''jornada extraordinária''. Ela destacou a participação e expressou suas felicitações a todos, tanto vencedores como perdedores.

''Pedimos à opção ganhadora que celebre com orgulho, tranquilidade e sobretudo com generosidade; e àqueles cuja opção não resultou ganhadora que se conduzam com tranquilidade, por esta jornada maravilhosa em que também eles foram protagonistas''.

15 eleições e 14 vitórias em dez anos

Com o resultado deste domingo, os partidários de Chávez somam 14 vitórias nos 15 processos eleitorais (presidenciais, parlamentares, regionais e referendos) realizados nos dez anos desde a vitória do presidente bolivariano. Apenas no referendo da reforma constitucional, em dezembro de 2007, a corrente bolivariana não obteve a maioria, perdendo por 1,6% dos votos.

Para o presidente, o resultado é um mandato para ''continuar a revolução'' iniciada dez anos atrás. ''Quero empenhar minha palavra na luta contra a insegurança nos bairros, a corrupção e a ineficiência'', disse Hugo Chávez ao comentar a vitória no Palácio de Miraflores, referindo-se a alguns dos problemas mais sentidos pelo povo venezuelano.

Fonte: www.vermelho.org.br

O que é o Fórum Social Mundial?

O Fórum Social Mundial (FSM) é um espaço aberto de encontro – plural, diversificado, não-governamental e não-partidário –, que estimula de forma descentralizada o debate, a reflexão, a formulação de propostas, a troca de experiências e a articulação entre organizações e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo, mais solidário, democrático e justo.

As três primeiras edições do FSM, bem como a quinta edição, aconteceram em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (Brasil), em 2001, 2002, 2003 e 2005. Em 2004, o evento mundial foi realizado pela primeira vez fora do Brasil, na Índia. Em 2006, sempre em expansão, o FSM aconteceu de maneira descentralizada em países de três continentes: Mali (África), Paquistão (Ásia) e Venezuela (Américas). Em 2007, voltou a acontecer de maneira central no Quênia (África).

O FSM tornou evidente a capacidade de mobilização que a sociedade civil pode adquirir quando se organiza a partir de novas formas de ação política, caracterizadas pela valorização da diversidade e da co-responsabilidade. O sucesso da primeira edição resultou na criação do Conselho Internacional que, em sua reunião de fundação, aprovou em 2001 uma Carta de Princípios, a fim de garantir a manutenção do FSM como espaço e processo permanentes para a busca e a construção de alternativas ao neoliberalismo. Hoje, são realizados fóruns sociais locais, regionais, nacionais e temáticos em todo o mundo, com base na Carta de Princípios. Em 2008, para marcar esse processo, foi realizado mundialmente no dia 26 de janeiro o Dia Global de Mobilização e Ação.

Fonte: http://www.fsm2009amazonia.org.br/o-que-e-o-fsm

Conheça a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial

Foto: Marcha de Abertura do FSM 2009 - Belém do Pará - Carta Maior

A quem agride ouvir palavras como "Diarréia e Sifu"?

Quinta, 11 de dezembro de 2008, 14h18 Escrito por Sírio Possenti

Nesta semana, os temas abundaram. Há ocasiões angustiantes, fica-se procurando um pretexto para a coluna, e nada. Nenhum cidadão diz alguma coisa peculiar (ou a mídia não põe a peculiaridade em circulação) e nenhum colunista diz nada de muito estrambótico sobre sintaxe ou ortografia.
Mas, neste começo de dezembro, os deuses foram generosos: Cony reclamou da linguagem acadêmica, porque não entendeu passagens de um texto, Lúcia Guimarães escreveu sonoras bobagens sobre gerundismo em sua coluna no Estadão, Lula teve um comportamento no mínimo informal, em pronunciamento no Rio de Janeiro (falou "diarréia" e "sifu", abalando os sólidos alicerces morais e etiquetais da sociedade brasileira), um jornalista de Brasília analisou pérolas do ENEM, artigo meio bobo que mereceu análise muito competente de Marina Silva etc.

Vou ficar com o caso Lula. William Bonner anunciou o pronunciamento no Jornal Nacional, prevenindo a Nação de que o presidente tinha usado linguagem (senhor franzido, olhar de lástima dirigido ao Hommer Simpson que ele imagina do outro lado da tela)... "extravagante".

Lula, à vontade, desancou os que têm uma "diarréia" de mercado e depois pedem socorro ao Estado. Em seguida, defendeu sua posição de animador da economia; alegou que não pode ficar dizendo que há crise, que ele tem que incentivar o povo. E fez uma comparação (não venham dizer que foi uma metáfora, por favor...): se um médico vai falar com um doente, o que deve dizer? Que vai melhorar, que vai sair dessa, ou deve dizer que o cara "sifu"? Pois foi o "sifu" que colocou o país em polvorosa.
Uma cidadã que viu o telejornal escreveu à Folha de S. Paulo dizendo que achava a linguagem de Lula indecente, e não extravagante (disse mais: que está entre os 30% que desaprovam lambanças e não apóiam o presidente). Um leitor foi ainda mais radical: achou a coisa tão ruim que está pensando em renunciar à cidadania brasileira.
Contam os jornais que o discurso do presidente foi transcrito sem o "sifu" em algum site oficial, mas que a "palavra" voltou mais tarde ao documento. A Folha menciona o episódio em seu editorial, e lhe dedicou um sermãozinho. Seu ombudsman, no domingo, disse que tanto destaque cheirava a preconceito. Um articulista comentou o caso na ISTOÉ. Cony voltou ao assunto no dia 9/12, terça-feira, para dizer que se espantou mesmo foi com a palavra "chula", encarregada de qualificar a fala presidencial, e contou que, na infância, achava que esse era um dos muitos nomes da genitália feminina...
Juro que eu não sabia que o país era tão sério! Todo mundo anda pelado a qualquer pretexto, todos/as mostram a intimidade e as partes, os domingos à tarde da TV são quase aulas de anatomia, e o homem não pode falar "sifu". Francamente!
Sim, sei, ele é o presidente, e existe a tal liturgia do cargo. O que suportamos e achamos normal na boca de uma personagem de Rubem Fonseca ou de Bocage desaprovamos no discurso presidencial. O que achamos normalíssimo nas declarações pedagógicas vespertinas do Faustão fica abominável na boca do presidente. Tudo bem. É claro que há uma distribuição social do palavrão, seja por falantes (homens podem mais que mulheres - ou podiam), seja por contextos (o que se pode dizer em arquibancada não pode em palanque).
Mas vejamos o episódio um pouco mais de perto. Merece uma pequena avaliação técnica, digamos assim. O curioso é que tenham acusado Lula de empregar um palavrão quando usou uma forma que se destina exatamente a evitar o palavrão. Sim, pois "sifu" não é um palavrão. Estudiosos dos tabus informariam sobre formas como essa exatamente o contrário: que, para não dizer palavras tabu, no caso, um palavrão, as sociedades inventam "derivativos": alteram a forma ofensiva ou perigosa (abreviam, trocam um dos sons etc.).
Por exemplo, dizemos "diacho" para não dizer "diabo" (sem falar que dizemos "o cujo", "o coisa ruim" etc.), dizemos "orra, meu!" para não dizer "p..., meu!" assim como dizemos "sifu" para não dizer todos sabemos o quê. Tanto sabemos, que a mídia achou que Lula disse o que todos achamos que ele disse, embora não o tenha dito.
Escrevi alhures que acho essa coisa de cerimonial uma quase bobagem. Para exemplificar, dava meu testemunho de que as únicas coisas que aprovei no presidente Figueiredo foi sua grossura no campo da etiqueta: achei ótimo ele dizer que preferia cheiro de cavalo ao de povo, que achava o leite de soja uma droga, que, se ganhasse salário mínimo, dava um tiro no coco. Grossura? Claro!! Mas você preferiria que ele mentisse?

Fico deveras impressionado com a pudicícia da sociedade brasileira, especialmente da TV Globo!! Mas não é lá que passa, só para dar um exemplo, o BBB? Ou será que Bonner estava se referindo à palavra "diarréia"?
Sírio Possenti é professor associado do Departamento de Lingüística da Unicamp e autor de Por que (não) ensinar gramática na escola, Os humores da língua e de Os limites do discurso.

Assuma essa Bandeira! Discriminação é Crime!

É fácil votar e enviar aos Senadores a sua opinião para a aprovação do Projeto de Lei, basta clicar no link e preencher o voto.

3 Passos contra a Homofobia!

A Liga Brasileira de Lésbicas - LBL é uma expressão do movimento social, de âmbito nacional, que se constitui como espaço autônomo e não institucional de articulação política, anti-capitalista, anti-racista, não lesbofóbica e não homofóbica.

A LBL é de articulação temática de mulheres lésbicas e bissexuais, pela garantia efetiva e cotidiana da livre oritentação e expressão afetivo-sexual.

É um movimento que se soma a todos os movimentos sociais que lutam e acreditam que um outro mundo é possível, segundo o que está listado na sua Carta de Princípios, constituindo-se como articulação de grupos, entidades, movimentos, lésbicas e bissexuais autônomas/independentes que dela participem.

Palavra da Cris:

O movimento sindical, como forma de organização de trabalhadores e de trabalhadoras, devidamente inserido na luta de classes e engajado na transformação da sociedade para inclusão de todos os excluídos pelos engendramentos ligados ao poder aquisitivo, aparência e capital, não pode deixar de trazer a discussão da homofobia.

Nesse momento, no Brasil e no mundo, mais do que nunca as cortinas que mantinham escondidos os valores por trás de todas as formas de discriminação caem por terra.
O que agora se vê é a tradição de exploração e do crescimento da "mais-valia", ideais de acumulação e de lucro sobrepujando as culturas em diversos países, colocando as mulheres em posições cada vez mais ligadas aos modos de produção e de reprodução.

Somos contra toda a forma de discriminação, contra todas as formas de exclusão e entendemos que nossas diferenças nos fazem únicas, inigualáveis e por essa razão devemos ser valorizadas. Mulheres Lésbicas ou Não, Bissexuais ou não, Mulheres em Movimento para Mudar o Mundo!

"Liberdade é pouco... o que eu desejo ainda não tem nome." Clarice Lispector

Você sabe como vai ser a sua Aposentadoria? Sintrajufe divulga as regras na Cartilha da Previdência

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul, SINTRAJUFE, tem a satisfação de convidá-lo para o coquetel de lançamento da cartilha “O Caminho para a Previdência”, elaborada pelo sindicato, com o objetivo de facilitar a compreensão das regras para a aposentadoria dos servidores públicos, à luz das reformas da previdência.

O lançamento contará com a palestra do Sr. Floriano José Martins, presidente da ANFIP.
Quando? Dia 27 de Novembro às 19 horas e 30 minutos

- Palestra, coquetel e lançamento da Cartilha da Previdência.

Onde? Hotel Intercity em Porto Alegre, na Avenida Borges de Medeiros, 2105.

Venha buscar o seu exemplar e leve para o setor de trabalho.

Vale a pena conferir!

Fonte: www.sintrajufe.org.br

Mulher Negra recebe indenização por Racismo no Trabalho

“Essa negra, para vir trabalhar, está doente, mas para pular carnaval está boa.” Esta foi apenas uma das muitas atitudes discriminatórias, cometidas de forma explícita ou velada por um preposto, que levaram a Justiça do Trabalho a condenar a Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste (FACCAT), da cidade de Taquara(RS), a pagar indenização de R$ 3 mil a uma auxiliar de limpeza, por dano moral pela prática de racismo.
A condenação foi confirmada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de revista da fundação na sessão de julgamento de 19/11/08. “Muito me admira que ainda se tenha que decidir litígios por conta dessa espécie de comportamento retrógrado, ultrapassado, desrespeitoso, que atinge a dignidade da
pessoa”,assinalou o presidente da Quinta Turma, ministro Brito Pereira.
O relator, ministro Emmanoel Pereira, lembrou que o julgamento ocorria na véspera do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20, e, homenagem a todos os negros e negras na data da morte do líder do Quilombo dos Palmares Zumbi. Na inicial, a trabalhadora informa ter sido sistematicamente perseguida por seu chefe, que sempre se dirigia a ela “chamando-a de ‘negra’ com ar de deboche”. Quando era mandada para outro setor, o chefe informava aos demais funcionários:“vem uma negra trabalhar contigo”. Os depoimentos colhidos na fase de instrução do processo, pela 3ª Vara do Trabalho de Taquara, delinearam um quadro inquestionável para todas as instâncias pelas quais o processo tramitou. O funcionário acusado de racismo, segundo todas as testemunhas ouvidas, fazia piadas depreciativas, comentava sobre negros de forma preconceituosa, chamava a auxiliar de limpeza de “negrona” e colocava defeitos em seu serviço, defeitos que os próprios colegas afirmaram não existir. “A situação de humilhação chegou ao extremo que levou a empregada a registrar ocorrência policial”, afirmou seu advogado. A primeira reação da trabalhadora foi pedir uma reunião com o diretor da escola,na qual, em lágrimas, explicou a situação, diante dos colegas da limpeza e do funcionário acusado de destratá-la. Segundo ela e as demais testemunhas ouvidas, o chefe, ao invés de receber pelo menos uma advertência ou reprovação,foi louvado e teve sua conduta considerada insuspeita, por ter “vestido a camisa da FACCAT”. Ao fim da reunião, o funcionário disse a uma das testemunhas:“Essa negrinha tentou me derrubar, mas não conseguiu.” O passo seguinte foi, então, o ajuizamento da reclamação trabalhista que resultou na condenação da fundação educacional, mantida pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região (RS). Ao recorrer mais uma vez, agora por meio de recurso de revista ao TST, a FACCAT sustentou que os elementos caracterizadoresdo dano moral não foram provados nos autos, pois os depoimentos tratavam apenas de “comentários de corredores e boatos genéricos”. Alegou ainda haver contradição entre as testemunhas e a própria empregada, que admitiu nunca ter ouvido as piadas ofensivas. Para o ministro Emmanoel Pereira, as provas colhidas demonstraram, à exaustão, a ocorrência do dano à imagem e à honra da trabalhadora, mediante ato perpetrado pelo preposto da fundação. Os depoimentos revelaram que várias pessoas presenciavam o empregado praticando atos discriminatórios e atacando a raça negra e a auxiliar de limpeza em particular. “O fato de eventualmente atrabalhadora nunca ter ouvido uma piada depreciativa em nada torna menos lesiva a conduta”, afirmou o
relator. “O fato de falar mal e parar de falar quando da aproximação do ofendido não retira a gravidade da conduta e pode até aumentá-la, por constituir atitude dissimulatória com vista também aaumentar o sofrimento da pessoa, que sequer poderia se manifestar, ante a atitude velada e covarde do preposto da empresa”, concluiu, afirmando que a condenação da empresa, em vez de contrariar, “emprestou plena efetividade” ao artigo 5º,inciso X, da Constituição Federal, que trata da inviolabilidade do direito àintimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.
Fonte: com informações do RR823/2006-383-04-00.0 e do TST
Foto: Victor Frond, Rio de Janeiro em 1859 - Biblioteca Nacional.

Até quando Mulheres Mortas? Artigo: Femicídio

No dia 16/10, noticiou-se o seqüestro de duas adolescentes em Santo André (SP), ambas de 15 anos, por um rapaz de 22 anos, que acabou matando uma, sua ex-namorada, e ferindo gravemente a outra com disparos de revólver. A imagem das meninas pedindo socorro pela televisão desvelou uma realidade nacional que sempre ficou escondida debaixo do tapete.
De fato, tragédias como essa ocorrem diariamente. No dia 11/10, um marido assassinou sua esposa a facadas em Recife (PE). Em 12/10, um homem de Ceilândia (DF) matou sua mulher com arma de fogo. Ambos recusaram-se a aceitar que as companheiras quisessem se separar.
A Organização Mundial da Saúde OMS estima que 70% das mulheres assassinadas no mundo sejam vítimas de seus próprios companheiros.
Em Portugal, há uma morte por semana ("PortugalDiário", 4/9/08).
As estatísticas brasileiras são igualmente espantosas:
66,3% dos acusados de homicídio contra mulheres são seus parceiros (pesquisa do Movimento Nacional de Direitos Humanos, 1998).
Só no Distrito Federal, há semanas em que são assassinadas pelo menos quatro mulheres, compondo uma aterradora média de um homicídio a cada dois dias ("Correio Braziliense", 23/7/06). Tais estatísticas se referem só aos crimes consumados. Porém, se computarmos as tentativas de homicídio em que as vítimas conseguem sobreviver -inclusive com seqüelas-, chegaremos a um número assustador.

Por ser a tentativa de separação sempre uma situação dramática para o gênero feminino, os casos se incluem no conceito de femicídio, termo cunhado para denominar a eliminação sistemática de mulheres. A antropóloga Rita Segato esclarece que, tal qual o genocídio, o femicídio não atinge o indivíduo, mas a categoria a que ele pertence ("A Complexidade da Violência", 2006).
O fenômeno ainda não é compreendido pelo Estado e pela sociedade. Tome-se como exemplo o caso de Santo André, em que parte da mídia tratou de justificar o comportamento do acusado, alegando que ele "amava" a vítima. Uma apresentadora de TV até amenizou os fatos, sugerindo que o acusado não entregaria a menina "porque estava junto da pessoa amada". Alguns "especialistas de plantão" chegaram a culpar a vítima, por ter renegado "amor tão grande". (?!)
Durante o período do seqüestro, perguntei a um policial especialista por que os atiradores não atingiam o seqüestrador. Ele justificou dizendo que o rapaz não visava dinheiro, mas só seu "amor". Após a tragédia, o próprio comandante da operação deu declaração semelhante à imprensa.
Essa visão busca justificar os atos dos assassinos, classificando-os como "passionais". O femicídio, porém, não tem nada de paixão ou de amor. São assassinatos premeditados de mulheres, apenas pela sua condição. São crimes de ódio, ou, na definição das sociólogas Ana Liési e Lourdes Bandeira, são crimes de poder, que "evidenciam a força do patriarcado como uma instituição que propõe e sustenta a autoridade masculina para controlar, com poder punitivo" ("Violência Doméstica - Vulnerabilidades e Desafios na Intervenção Criminal e Multidisciplinar", 2008).
É claro que o sentimento de rejeição afeta igualmente homens e mulheres. Porém, a prática de femicídio, antecedida pela clássica ameaça "se não ficar comigo, não ficará com ninguém!", compõe um sentimento de poder masculino. Os assassinos têm amor e paixão, sim, mas por si próprios. Eles se consideram tão importantes e superiores que não admitem que uma mulher possa dispensá-los. Tal sentimento de posse é resquício das épocas em que as mulheres eram consideradas propriedade do macho.
A educação familiar e social das crianças ainda é no sentido de afagar o ego masculino, aceitando suas fraquezas e explosões violentas, e de convencer as meninas a serem "princesinhas" dóceis, submissas e compreensivas.
Outro exemplo de incompreensão do fenômeno ficou patente em recente julgado do STJ, que afastou a aplicação da Lei Maria da Penha a ex-namorados. Com essa decisão equivocada, meninas como as vítimas de Santo André não poderão pedir que os acusados fiquem proibidos de se aproximar ou que sejam presos. Eles poderão agir livremente. Essa situação nos equipara ao regime Taleban, no Afeganistão, onde as mulheres podiam ser apedrejadas na rua se namorassem, pois elas deviam se guardar para um único homem. No Brasil, além dos maridos, os namorados também se julgam os senhores absolutos das parceiras. As tragédias relatadas revelam nossa incapacidade de impedir a tradição. Nesse momento de luto nacional, a reflexão é o que nos resta.

Fausto Rodrigues de Lima é promotor de Justiça do Distrito Federal e coordenador do livro "Violência Doméstica - Vulnerabilidades e Desafios na Intervenção Criminal e Multidisciplinar"; Karina Alves Silva é advogada.

Fonte: Folha de São Paulo e www.sintrajufe.org.br
Foto:www.elmorrocotudo.cl/admin/render/noticia/12078

Em praça pública: "O novo jeito de governar", ou Bancários em Greve tratados como animais em Porto Alegre

Vídeo com sequência de fotos do ataque da polícia de choque sobre os trabalhadores bancários em greve no dia 16 de outubro, na agência do Banrisul na Praça da Alfândega.
Na tarde daquele mesmo dia, a mesma polícia surge perfilada em frente à catedral na Praça da Matriz e avança em direção ao povo, na Marcha dos SEM.

Convém salientar que não houve tentativa de negociação ou a mínima abordagem por parte da polícia. Houve um desembarque das motos e o alinhamento em direção aos grevistas, de posse dos escudos e dos cassetetes, sobre mulheres e homens desarmados e reivindicando a reposição salarial no movimento de greve.
Convém ainda lembrar que a GREVE é movimento justo e que há previsão constitucional para a livre manifestação e expressão das idéias.
Convém também lembrar aos brasileiros que os banqueiros tiveram lucros astronômicos no decorrer da última década e que são os primeiros a serem socorridos em caso de crise mundial, com injeção imediata de bilhões de reais ou de dólares de dinheiro público.
Nada mais legítimo do que exigir de forma unificada e nacionalmente o aumento da categoria dos bancários.
A GREVE dos Bancários é legítima e a organização dos trabalhadores precisa ser respeitada.
NÃO ÀS AGRESSÕES DA BRIGADA MILITAR E DO CORONEL MENDES!

Nada mais legítimo do que pressionar os governos federal, estadual e municipal para que apliquem as verbas necessárias na saúde, na educação, na moradia popular, no saneamento, no transporte e na segurança, valorizando o servidor público para prestar todos esses serviços com qualidade.
NÃO AOS ATAQUES E USO DE BOMBAS E DE ARMAS EM MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS!
YEDA CRUSIUS, ESSE JEITO DE GOVERNAR NÃO É NOVO, FOI UTILIZADO NO PAÍS DURANTE MAIS DE 20 ANOS E O RESULTADO FORAM MUITOS DESAPARECIDOS, TORTURADOS E MORTOS.
FORA YEDA E FORA CORONEL MENDES!

Até quando você vai levando porrada?
Até quando vai ser saco de pancadas?
Até quando vai ficar sem fazer nada?

Muda, que quando a gente muda,
o mundo muda com a gente
A gente muda o mundo na mudança da mente
E quando a mente muda,
a gente anda pra frente
E quando a gente manda, ninguém manda na gente!
Na mudança de atitude não há mal que não se mude
e nem doença sem cura.
Na mudança de postura a gente fica mais seguro
Na mudança do presente a gente molda o futuro."

Gabriel Pensador

13ª Marcha dos SEM - Por que marchamos?

Em defesa da dignidade humana e da vida, ameaçada pelo atual modelo de desenvolvimento econômico que privilegia o grande capital, em detrimento do desenvolvimento social (modelo que produz cada vez mais a concentração de riquezas e de poder com a conseqüente exclusão social, desigualdades de acesso e de oportunidades, miséria e violência).
Na luta pelo desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e valorização dos trabalhadores a partir da economia solidária e da geração de postos de trabalho para todos e todas.

A Violência e a Corrupção

A violência é a forma que o governo Yeda usa para tentar calar os(as) trabalhadores(as) que se manifestem contra a política do estado.
Com o apoio das transnacionais, agronegócio e parlamentares da bancada da celulose, Yeda desmonta a FEPAM e desrespeita a lei, desconstituindo o Zoneamento Ambiental para atender aos interesses privados. Assim, entrega o Pampa para ser destruído pela monocultura do pínus e do eucalipto. Com o apoio de empresas privadas, sucateia as demais fundações estaduais e cria legislação que autoriza privatizar funções públicas.

A cada dia membros do governo aparecem envolvidos em corrupção e desvio de dinheiro, como o roubo dos R$ 44 milhões do DETRAN. A própria governadora ainda não conseguiu
explicar a compra de sua mansão por "apenas" R$ 750 mil (a casa foi avaliada em 1 milhão e meio e a origem dos recursos valores nunca foi esclarecida, envolvendo, inclusive anistia de dívida no Banrisul ao vendedor da mansão).
Ao mesmo tempo em que implementa sua agenda neoliberal e seu governo se envolve em corrupção, Yeda reprime quem protesta contra a política atual e exige os seus direitos. No entanto, quem realmente prejudica o estado está solto.



O Desmonte da Educação

Definido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas entidades filiadas, todos os dias 16 de cada mês até o final do ano, serão destinados a atividades em defesa da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional para os professores do magistério.
No dia 16 de outubro, os educadores em conjunto com outros servidores realizaram ato público no Centro Administrativo do Estado, a partir das 14 horas. No final da tarde, se somaram ao ato público de encerramento da 13ª Marcha dos SEM.
No Rio Grande do Sul, além di piso, o CPERS/Sindicato incluirá a defesa dos atuais planos de carreira (professores r funcionários de escola), aumento salarial e defesa do IPE público, entre outros pontos de reivindicação.

Organização da Marcha: CUT, Marcha Mundial de Mulheres, Sintrajufe, Semapi, Fehergs, Via Campesina, FTIA/RS, MTD, Sindisepe/RS, NEA/UFRGS, ACEUFRGS, DCE/UFRGS, ASSUFRGS, CPERS/Sindicato, Sindicaixa, Sindiágua, SINTECT/RS, Sticap, Federação dos Metalúrgicos do RS, Levante da Juventude, Pastorais Sociais, ESTEF, CNBB Sul 3, Mogdma, Intersindical e Conlutas.

Foto: Bloqueio da Polícia de Choque aos Movimentos Sociais na Praça da Matriz e tentativa de barrar o carro de som.

13ª Marcha dos SEM - Marchamos em Defesa da Dignidade Humana

O pobre é quem mais sofre com o alto preço dos alimentos. O quilo do feijão chegou a R$ 5,00 nos supermercados, um aumento de 151% em relação a 2007. A comida está cara não porque os(as) agricultores(as) recebem mais, mas porque o alimento hoje é uma mercadoria. O mercado incentiva os agrocombustíveis e a monocultura de eucalipto que substituem a produção de comida, degradam o meio-ambiente e impedem a reforma agrária. O preço é definido nas bolsas de valores beneficiando o agronegócio, os especuladores e as transnacionais.
Os que ganham com essa situação são os mesmos que apóiam o governo neoliberal de Yeda Crusius. Para equilibrar as contas públicas, ela corta as verbas sociais, principalmente na saúde e na educação. Em nome da crise não concede reajuste aos trabalhadores(as), mas aumenta seu próprio salário em 143% e dá incentivos fiscais às transnacionais. Para a população que se organiza e protesta, sobre a violência da Brigada Militar.

É pela soberania alimentar e energética do Brasil e contra esse modelo de desenvolvimento neoliberal e s criminalização dos movimentos sociais que lutamos no dia 16 de outubro. Vamos para as ruas nesse dia de luta e da 13ª Marcha do Sem. Somente o povo organizado pode mudar a realidade do RS e do país.

O Consumo na Cidade é uma poderosa arma para enfrentar as transnacionais

Elas, que controlam a cadeia produtiva alimentar e que geram danos ao meio-ambiente e à sociedade devem ser atacadas no que têm de mais caro: O LUCRO. Vamos consumir produtos da economia solidária e da agricultura camponesa, pois, com esse ato, investimos os nossos salários no fortalecimento do pequeno e do que é nosso. Não ao fortalecimento do grande e não à reprodução do capital. Essa é uma forma de resistência que está ao nosso alcance e podemos praticá-la no nosso dia-a-dia.

Na Crise dos Alimentos, o que sobra para o povo?

* Governo prioriza o modelo do agronegócio, controlado por transnacionais e capital financeiro, e abandona a agricultura camponesa;
* No RS, o governo Yeda sucateia a EMATER, numa clara política de abandono aos pequenos agricultores responsáveis por 80% da produção do alimento;
* Alto preço da terra, que expulsa os(as) camponeses(as) e dificulta a reforma agrária;
* Mais expansão das monoculturas de cana e de eucalipto e dos agrocombustíveis;
* Avanço dos transgênicos, contaminação dads sementes e do solo;
* Comida mais cara - levantamento do DIEESE mostra que de janeiro de 2007 a julho de 2008 o preço dos alimentos aumentou 23% em média;
* Aumento da inflação e desvalorização do salário mínimo;
* Mais desemprego e pobreza;

Foto: Marcha dos SEM - 16 de Outubro 2008 rumo ao Palácio Piratini.

Entidades convocam população para acompanhar votação do Pontal do Estaleiro - Câmara Municipal de Poa

Na próxima quarta-feira 15 de outubro, a partir das 14 horas, será votada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a emenda assinada por 17 vereadores que pretende alterar a legislação ambiental sobre a Ponta do Melo, numa área de preservação permanente da capital.
O objetivo é permitir a construção do chamado Pontal do Estaleiro, que prevê a construção de um complexo de seis prédios de 60 mil metros quadrados na área do antigo Estaleiro Só.
Membros do Fórum Municipal de Entidades em Defesa da Orla do Guaíba farão uma vigília no prédio da Câmara, com material expositivo.
As entidades que integram o Fórum estão convocando todos os cidadãos de Porto Alegre que são contra a privatização e descaracterização da paisagem da cidade, para estarem também presentes neste dia e fortalecer o movimento em defesa da Orla do Guaíba.
Elas organizaram também um abaixo-assinado contra o projeto do Pontal.

Participe!

A população de Porto Alegre já presenciou outras vezes iniciativas de igual teor de transformar a orla do Guaíba em ponto acessível apenas a alguns e, não por acaso, os de maior poder aquisitivo.
Durante governos anteriores, relembro aqui o do Prefeito Alceu Collares, houve a tentativa de transformar a Av. Edvaldo Pereira Paiva (Beira Rio) em região de comércio, com a construção de postos de gasolina, hotéis, bares etc, absorvendo toda a extensão dos parques públicos.
No período, a população foi barrada dentro da Câmara e a votação foi transferida para outra data, tamanha a mobilização em torno do tema de manter a orla - uma das regiões mais belas da cidade - acessível a toda a população com a manutenção dos parques.
Nesse momento, sabemos da importância econômica da região, majorada com a construção do Barra Shopping, o que reabre essa discussão distorcida de tentar priorizar a exploração imobiliária em detrimento do uso público da área.

Todos e todas estão convocados a participar e evitar essa alteração na Lei!

Fonte: com informações de Blog RS Urgente:http://www.rsurgente.net/2008/10/entidades-convocam-populao-para.html

FMS2009 - Fórum Social Mundia será na Amazônia

De 27 de janeiro a 1° de fevereiro de 2009, a cidade de Belém abrigará o Fórum Social Mundial. Durante esses seis dias, a cidade assume o posto de centro da cidadania planetária e referência mundial no questionamento à desigualdade, à injustiça, à intolerância, à devastação ambiental e ao preconceito.
As centenas de atividades autogestionadas – como acampamentos, oficinas, seminários, conferências, testemunhos, marchas, atividades culturais e artísticas entre outros – que acontecem ao longo desses dias são espaços de intercâmbio, reflexão e elaboração de propostas para a construção de outro mundo possível.
O território onde serão desenvolvidas as atividades durante o Fórum Social Mundial é composto pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pela a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), em uma área verde margeada pelo rio Guamá e pela floresta.
Inscrições para o FSM 2009
As inscrições para o Fórum Social Mundial 2009 estão abertas.
De 7 de Outubro a 7 de Novembro estão abertas as inscrições para atividades e organizações. Em breve também será possível o registro de indivíduos, atividades culturais e imprensa. As inscrições podem ser feitas através do site www.fsm2009amazonia.org.br.
Apenas organizações poderão inscrever atividades que farão parte da programação do Fórum. Todas as atividades inscritas serão autogestionadas, isto é, a(s) organização(ões) proponente(s) tem inteira responsabilidade na definição de seu formato, nomes de eventuais palestrantes, e outras necessidades como o registro da atividade desenvolvida após o evento. A organização do FSM garantirá o local para a realização da atividade e se responsabiliza pela divulgação no programa impresso e no site do FSM2009.
Consciente das diferentes condições de pagamento de seus participantes, o Grupo Facilitador responsável pela organização do FSM 2009 estipulou preços diferenciados de inscrição.
Hospedagem em Belém
Uma série de ações já está em prática para atender as diversas necessidades de hospedagem dos/as participantes do Fórum Social Mundial 2009. A principal delas é a campanha de hospedagem solidária (familiar ou alternativa):
Hospedagem Alternativa: alojamento em organizações, escolas, ginásios e entidades religiosas que poderão ser sem custo ou com pagamento de uma taxa de manutenção do espaço.
Hospedagem Familiar: alojamento em casas de famílias locais
A partir de setembro, estará disponível no site www.fsm2009amazonia.org.br um formulário online para solicitação de hospedagem solidária (familiar ou alternativa). Também no mesmo site, a população de Belém e região metropolitana que queira abrir a porta de suas casas para o mundo poderá oferecer hospedagem por cortesia, sem custo, ou nos valores R$ 27,50 e R$ 38,50 por pessoa/dia.
Mais informações podem ser obtidas junto ao Escritório do FSM 2009, Comitê do Governo do Estado de Apoio ao FSM ou ainda pelo email: acomodacao@fsm2009amazonia.org.br
Se você é morador de Belém ou região, participe desta iniciativa! Esta é a hora de conhecer novas pessoas, novas culturas e, sobretudo, praticar a solidariedade, em busca de um mundo melhor e uma sociedade mais justa.
Hospedagem Convencional: devido ao reduzido número de leitos disponíveis na cidade, as negociações de hospedagem convencional devem ser feitas diretamente entre as organizações e a rede hoteleira local ou através das agências de viagens com as quais costumam trabalhar. Não existe nenhuma agência oficial de viagem para o FSM.
A listagem de hotéis disponíveis e preços praticados está disponível no site do FSM.
Acampamento da Juventude
Como nas edições anteriores do FSM, o Acampamento Intercontinental da Juventude (AIJ), além de alojar milhares de participantes do evento, funcionará como um espaço com vida própria, com atividades, programações culturais e políticas.
O AIJ estará situado dentro do território do Fórum, na Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra). Milhares de jovens de todo o mundo se encontram para um período de práticas diferenciadas em áreas como habitação, comunicação, reciclagem, gestão, entre outras.
Informações: acampamento@fsm2009amazonia.org.br
Programação
27/01/2009 –Marcha de abertura (tarde)
28/01/2009 – Dia da Pan-Amazônia: 500 anos de resistência, conquistas e perspectivas afro-indígena e popular.
Este dia será dedicado a levar ao mundo as vozes da Amazônia e se constituirá de diversas atividades, como testemunhos, conferências, além de celebrações e mostras culturais.
29 a 31/01/2009 – Demais atividades auto-gestionadas
1/02/2009 – Encerramento do FSM 2009, com ações descentralizadas e auto-gestionadas onde serão apresentados os acordos, declarações e alianças construídos no decorrer do FSM e celebração geral de encerramento.

Belém Expandida amplia participação mundial no FSM 2009
O Fórum Social Mundial 2009 inaugura uma nova modalidade de participação de entidades, movimentos e organizações da sociedade civil que não poderão estar presentes em Belém, mas desejam expressar sua participação no processo FSM. O Conselho Internacional do FSM, reunido em Setembro em Copenhagem, aprovou um convite para a participação nas atividades de Belém Expandida.
Qualquer organização, movimento, grupo ou entidade em qualquer parte do planeta poderá inscrever e realizar uma atividade na sua própria cidade ou país, podendo estabelecer conexões com outras atividades do FSM 2009.
Um território virtual está sendo construído para abrigar iniciativas descentralizadas e conexões com o território amazônico, promovendo a troca de experiências, a construção de convergências e o fortalecimento das alianças.
Os momentos de interconexão entre as atividades poderão ser feitos através da internet (em chats de texto, áudio ou videoconferências), ou utilizando outras formas de comunicação (transmissões de rádio, cartas e outros).
De Outubro de 2008 a Janeiro de 2009, as organizações que inscreverem atividades nesta modalidade serão estimuladas a buscar parceiros para as suas conexões, bem como serão convidadas a compartilhar o espaço de visibilidade e uso comum para as interconexões no território físico do FSM, em Belém.
Os participantes das atividades de Belém Expandida, bem como as organizações participantes em Belém, estão convidados a utilizar o site OpenFSM para buscar parceiros para as suas conexões, localizar organizações semelhantes em outros países e construir convergências antes, durante e depois do FSM 2009. (veja mais sobre o OpenFSM no item 3 deste boletim).
Um grupo de trabalho FSM 2009-Interconexões – http://openfsm.net/projects/fsm2009interconexoes – irá facilitar a preparação das atividades, fornecer apoio técnico, organizar e divulgar a agenda de interconexões.
Recomendamos uma visita ao espaço endereço http://openfsm.net/projects/club-belemexpanded, que pretende reunir os organizadores das atividades descentralizadas e facilitar os momentos de interconexão.
As inscrições de atividades para Belém Expandida poderão ser feitas através do site www.fsm2009amazonia.org.br. As atividades de Belém Expandida que acontecerão fora do território físico do FSM 2009 estão isentas de taxa de inscrição.
3) OpenFSM: um espaço virtual aberto e permanente para a construção de outro mundo possível
Está no ar o OpenFSM: um espaço virtual aberto e horizontal, criado para facilitar a comunicação e as convergências entre os participantes, fortalecer a construção permanente do Processo FSM e auxiliar na preparação dos eventos centralizados como o FSM 2009.
Todos os participantes do FSM 2009 ou das atividades de Belem Expandida estão convidados a utilizar o site OpenFSM, criando espaços para preparar colaborativamente as suas ações, visibilizar suas discussões e propostas ou procurar por parceiros para conexões e convergências.
O OpenFSM possui um conjunto de ferramentas de rede social, comunicação em grupo, trabalho coletivo e divulgação de informações, que pode ser utilizado por qualquer pessoa ou entidade que se identifique com a Carta de Princípios do FSM.
Qualquer usuário registrado no OpenFSM pode criar um espaço virtual para a sua organização, atividade, tema de interesse ou região geográfica. Pode também convidar outras organizações e pessoas para participar deste espaço, ou apenas compartilhar informações, propostas, e interesses com os demais visitantes.
Cada espaço do OpenFSM oferece aos usuários listas de discussão, edição de páginas colaborativas para planejamento e trabalho, além de um blog para a divulgação de textos e fotos.
Visite o OpenFSM – http://www.openfsm.net - , cadastre-se, inscreva-se nos espaços existentes ou crie o seu. Se precisar de ajuda, visite http://openfsm.net/projects/openfsm/tutorial ou escreva para website (em) openfsm.net.

4) Vídeos sobre o FSM 2009 no WSFTV
O site www.wstv.net segue no ar exibindo produções audiovisuais relacionadas aos temas do Fórum Social Mundial. O portal de vídeos pode ser utilizado para hospedar vídeos realizados por qualquer pessoa ou organização identificada com com a Carta de Princípios do FSM.
Entre as novidades, quatro vídeos sobre o FSM 2009, gravados durante a reunião de Metodologia e Comunicação que aconteceu em Belém no último mês de Julho.
5) III FSA na Guatemala
De 7 a 12 de Outubro de 2008 acontece na Universidade San Carlos de Guatemala o III Fórum Social Américas. Com a presença de oitocentas organizações e um público esperado de 6 mil participantes, o FSA terá 356 atividades autogestionadas, entre as quais se encontram 105 seminários, 53 painéis, 28 mesas de diálogo, 91 oficinas, 6 conferências, 26 exposições, 4 celebrações, 50 atividades culturais, grupos temáticos e 15 atividades diversas.
A “Defesa das condições de vida frente ao capitalismo depredador” foi a temática com mais atividades inscritas, mas os participantes do III FSA também estarão mobilizados para discussões a respeito de outros eixos, como a resistência dos povos frente ao neoliberalismo e à dominação imperial, os desafios do pós-neoliberalismo, a diversidade e a iguldade, a comunicação, a cultura, os povos orginários, afrodescendentes e a juventude.
O programa geral do Fórum pode ser visto em http://www.fsaguatemala.org/ .
O programa completo dos eventos autogestionados encontra-se em http://www.fsaguatemala.org/programa_eventos.html

Para a cobertura ao vivo e mais notícias do III Fórum Social Américas, visite o site “FSA al Día” em http://fsainfo.rits.org.br/, a página da Radio Vulgocracia – http://www.radiovulgocracia.org.mx/foros/index.php ou o site da Agência Púlsar - http://www.agenciapulsar.org/coberturas_det2.php?id=45.

Escritório FSM - Brasil
Endereço: Rua General Jardim, 660, 7º andar, São Paulo - SP- Brasil, Cep: 01223-010
Site: www.forumsocialmundial.org.br

Escritório FSM 2009 - Belém (PA)
Endereço: Rua Presidente Pernambuco S/N (Prédio da Ouvidoria do Estado - Fundos), Cep 66823-010
email: escritorio@fsm2009amazonia.org.br
Telefone: (91) 3222-8530
Site: www.fsm2009amazonia.org.br

Relatório parcial acusa criminalização dos movimentos sociais do RS

A Comissão Especial do Conselho de Defesa à Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, divulgou nesta terça-feira o relatório parcial sobre os trabalhos na apuração de “tentativas de criminalização de movimentos sociais, a partir de iniciativas do Ministério Público Estadual, decisões do Poder Judiciário Gaúcho e ações da Brigada Militar do Rio Grande do Sul”.

O trabalho já aponta propostas para que se garanta “o respeito aos direitos civis e às liberdades públicas” no estado gaúcho. Dentre as principais propostas, o conselho irá cobrar do Ministério Público Estadual a apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade, além de sua total revogação, da Nota de Instrução n° 006.1, divulgada pelo advogado Leandro Scalabrin.

O documento, entregue a todos os comandos do interior gaúcho e da Capital, normatizaria os procedimentos da corporação em relação aos movimentos sociais. Pelo texto, os policiais devem fazer a identificação dos integrantes dos movimentos, o monitoramento de suas sedes, evitar protestos e ocupações e, quando for preciso, usar a força.

Para Scalabrin, o documento seria a prova oficial de que a criminalização dos movimentos sociais é uma política do governo de Yeda Crusius (PSDB). “Mantém-se um cadastro atualizado dos movimentos sociais. Essa normativa, somente no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e entre as mulheres camponesas já resultou em uma lista de mais de 500 pessoas fichadas, com as supostas lideranças identificadas, com fotos, tal como fazia o DOPS na Ditadura Militar”, afirmou.

O relatório também sugere que a Brigada Militar suspenda imediatamente o processo de fichamento e cadastramento de lideranças dos movimentos sociais do Estado, pede a criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e a recomendação de que a Brigada adote o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse, da Ouvidoria Agrária Nacional. A criação de Promotorias, Varas, Defensorias e Polícia Militar especializadas na questão agrária também foram pedidas.

Segundo o deputado Adão Pretto (PT-RS), presidente da Comissão de Legislação Participativa e integrante da comissão especial, espera-se que as sugestões e encaminhamentos sejam rapidamente acolhidos pelos órgãos competentes. “O Rio Grande do Sul não pode permanecer nesse estado de repressão extrema a qualquer movimento que ouse a contestar ações do governo estadual ou Reforma Agrária. É preciso providências para que a democracia e os direitos humanos sejam respeitados”, disse.

A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana foi criada e aprovada no dia 12 de agosto deste ano com a missão de diagnosticar e produzir uma análise a respeito da atuação da Brigada Militar Gaúcha em situações que envolvem movimentos campesinos, sindicatos de classe, estudantes, dentre outros setores sociais. O relatório final deve ser apresentado em 180 dias, a serem contatos da data da aprovação da comissão.

Fonte: Semapi-RS e Agência Informes

Ser pobre e morar na rua agora é ilegal, segundo o comando da Brigada Militar

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal, através do seu presidente vereador Guilherme Barbosa (PT), manifesta sua indignação por mais uma ação ilegal da Brigada Militar que efetuou prisões irregulares de moradores de rua, na tarde da última quinta-feira, 2/10, em Porto Alegre. “A truculência dos policiais do 9º BPM, com a detenção, sem estar baseada em qualquer acusação, de pessoas pobres da Capital, sob a orientação de seu comandante Paulo Roberto Mendes e com o respaldo político da governadora do Estado, Yeda Crusius, feriu um dos mais importantes direitos do ser humano: o direito de ir e vir”, destacou Guilherme Barbosa.
O vereador está convocando uma reunião para tratar desta ilegalidade, na próxima semana, em data a ser confirmada.
O temor de Barbosa é que esses atos que estão se repetindo de forma sucessiva, sob as ordens do Coronel Mendes - que agora decidiu que ser pobre é ilegal – acabará revertendo na prisão de qualquer pessoa que se enquadre nessa categoria.
Guilherme lembra que essas prisões ferem a Constituição Federal, que este ano completa 20 anos, e o Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 60 anos no próximo dia 10 de dezembro.
No dia 2/10, a Comissão recebeu diversas denúncias, entre elas do Conselho Municipal da Assistência Social informado que moradores de rua haviam sido presos por PMs e mantidos no quartel, sem qualquer formalização de culpa por mais de quatro horas. Ao se dirigir ao local, a assessoria do Conselho foi impedida de comunicar com as pessoas detidas. As denúncias também foram encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.
Na semana passada, policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar, também usando da truculência, invadiram residências e estabelecimentos na Vila Maria da Conceição, sob a justificativa de desmantelar a quadrilha que opera o tráfico de drogas na região.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Em seu artigo XV (14º) diz que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoas, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;”
O artigo LIV (54º), destaca que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Artigo 1
“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”
Artigo 2
“ Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição."
Artigo 6
“Todo homem tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.”
Artigo 9
“Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.”

Fonte: CUT-RS e www.sintrajufe.org.br