A Conferência Nacional de Comunicação tem como premissa a realização das Etapas Estaduais da Conferência, tendo em vista que o Regimento Interno, publicado pelo Ministério das Comunicações em 03 de setembro, não reconhecia as etapas estaduais como eletivas de representantes para as demais fases do debate.
A Etapa Estadual no Estado, inicialmente marcada para os dias 03 e 04 de novembro, foi adiada pela Assembleia Legislativa para os dias 17 e 18 de novembro, no Auditório Dante Barone. Para a mesa de abertura, foram indicados representantes dos segmentos da sociedade civil, sociedade empresarial e do poder público.
Quando do início dos trabalhos, verificou-se, mais uma vez, que, na abertura do evento, não haveria nenhuma mulher na mesa como representante de nenhum dos segmentos.
Esse problema foi destacado pela Comissão Rs Pró-Confecom, a qual vem trabalhando incessantemente pela realização dos debates em todo o Estado e compõe a Comissão Nacional Pró-Confecom. Apesar de essencialmente composta por mulheres, o que ocorre normalmente é que essas companheiras não recebem oportunidades e espaço nos momentos de maior destaque, coroando a mobilização e retirando as mulheres da invisibilidade.
A partir das negociações havidas com os organizadores do Poder Público, o que obtivemos foi a inserção de uma mulher na mesa de abertura. A Diretora da Secretaria de Comunicação do Sintrajufe, Cristina Feio de Lemos, que atua como membro efetivo da Comissão Estadual de Organização da Etapa RS da Confecom, da MMM - Marcha Mundial das Mulheres e da Direção Estadual da CUT, para, minimamente, representar a voz feminina, reconhecendo que a quantidade estaria muito abaixo do desejado pelos movimentos sociais.
O Presidente da ALERGS, Ivar Pavan, deputados Adão Villaverde, Raul Carrion, Miki Breier, os representantes da FENAJ, José Carlos Torves e da Abraço, Clementino Lopes, o palestrante convidado, Ottoni Fernandes Jr., da secretaria de Comunicação da Presidência da República, Renato Martins, diretor regional sul do Grupo Bandeirantes e Celso Schröder, Superintendente de Comunicação da ALERGS, compunham a mesa.
Na explanação do Presidente da Comissão Estadual, Celso Schröder, foi reforçada a importância da mobilização dos Movimentos Sociais e o esforço conjunto entre a Sociedade Civil, o Poder Público e os empresários para a realização das etapas preparatórias em todo o estado e na realização dessa Etapa Estadual. O representante das Rádios Comunitárias, Clementino Lopes, em seu discurso, explicitou a situação de marginalidade em que se encontram os companheiros das rádios comunitárias, declaradas ilegais pela legislação atual e perseguidos pela Polícia Federal. A falta de debate com a sociedade sobre o papel das rádios comunitárias só favoreceu às grandes empresas de radiodifusão. Clementino registrou a criminalização de muitos profissionais do setor e a apreensão de equipamentos que vem acontecendo, mesmo enquanto o processo de pedido de outorga adormece nos corredores do Ministério das Comunicações, o qual retirou sua representação em cada estado e centraliza em Brasília, com muito poucos servidores, todos os procedimentos de outorga.
Cristina pontuou que a categoria do Judiciário Federal entraria em greve no dia seguinte, 18 de novembro, mas que esse fato seria um grande segredo para a mídia no Rio Grande do Sul e no país. Segredo porque deliberadamente não há espaço para as lutas sociais na grande mídia, há um grande pacto de silenciar quanto aos seus pleitos e de reforçar sempre a posição do status quo. Ela criticou a invisibilidade dos(as) trabalhadores(as), das populações indígenas, da população negra, das mulheres e do movimento LGBTT em todos os meios de comunicação de massa no país.
Registrou, ainda, a crítica à dura repressão da brigada militar aos movimentos sociais no Rio Grande do Sul. Lembrou que a mídia nacional exibiu para todo o Brasil a atitude de protesto dos Trabalhadores Rurais sem Terra, na Cutrale, quando arrancaram pés de laranja, para denunciar a ocupação de terras ilegalmente naquela fazenda e a exploração para exportação e lucro por parte dos empresários, vitimizados no processo. Cristina registrou, desde a saudação, a representação das trabalhadores e dos trabalhadores na construção do país e que a estrutura dos meios de comunicação no Brasil, extremamente concentrado em algumas famílias, pois não refletia a maioria da população e não traduz os seus anseios.
No dia 18 de novembro, seguiram os trabalhos da Conferência, com a realização dos debates e dos grupos de trabalho e propostas. No turno da tarde, foram eleitos os 86 delegados do RS, sendo 38 da sociedade civil, 38 do empresariado e 10 do poder público, com o quorum de dois participantes para cada delegado eleito. Na votação final, foram eleitos os delegados da sociedade civil, com 149 votantes, os do empresariado com 109 e o poder público com 19 participantes. Para a contagem, houve o recolhimento dos crachás dos participantes, registrado na foto.
As teses apresentadas seguirão, na íntegra, para a Confecom, pois o regimento veda a votação e alteração de propostas na Etapa Estadual.
A categoria dos Jornalistas, profissionais que tiveram a legislação referente à obrigatoriedade do diploma derrubada no Supremo Tribunal Federal registraram seu protesto colocando diversos cartazes retratando e demonizando os ministros do STF (foto). Em todas as intervenções, esses profissionais enfatizaram que buscarão de todas as formas recompor essa legislação e garantir o exercício da profissão de Jornalista mediante e a exigência do diploma universitário.
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