Curso de Gestão de Contratos, oferecido pela Justiça Federal

Nos dias 10 e 11/11, o NADH promoveu o curso Elementos de P l a n e j ame nto e Ge s t ã o d e Contratos. O evento, que aconteceu no auditório do prédio-sede, em Porto Alegre, reuniu diversos servidores que atuam na área administrativa, entre eles, os diretores e supervisores judiciários e administrativos das subseções do interior (Dajas/Sajas).

O diretor do Núcleo Apoio Administrativo, Antônio Cesar Marques, e o chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Aplicações de Sanções do TCU, Erivan de Franca, foram os palestrantes.

Na foto, de costas, Cristina Lemos, servidora da JFRS, participando do Curso de Capacitação durante a manhã do dia 10/10/2012.

Fonte: Boletim Informativo 1ª Instância, da Justiça Federal de 1º Grau do RS, p. 5

Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil

Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012.

Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS.

Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver à margem do rio Hovy e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay.

Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas.

Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira.



Foto: Leopoldo Silva - Arquivo pessoal



A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós. Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados a 50 metros do rio Hovy onde já ocorreram quatro mortes, sendo duas por meio de suicídio e duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas.

Moramos na margem do rio Hovy há mais de um ano e estamos sem nenhuma assistência, isolados, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Passamos tudo isso para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay. De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs, avós, bisavôs e bisavós, ali estão os cemitérios de todos nossos antepassados.

Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos.

Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos.Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS. 

Atenciosamente,

Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay

Fonte: grupo oito de março-RS
Foto: Leopoldo Silva - http://frentedeacaopro-xingu.blogspot.com.br/2012/10/situacao-dos-guarani-kaiowa-sera-tema.html

Sintrajufe-RS organiza debate sobre Previdência Complementar durante a Greve pelo PCS4

Informativo Greve Sintrajufe-RS - nº 06, 23 de agosto de 2012
Fotos: Rosane Vargas

Na tarde do dia 22 de agosto, os servidores do Judiciário Federal em greve no RS pela revisão salarial e aprovação do PL 6613/09,  reuniram-se no Auditório do 9º andar do prédio-sede da Seção Judiciária do RS, em Porto Alegre. 

Tratava-se do Debate sobre Previdência Complementar e para conhecimento das novas regras que serão utilizadas para a implementação da lei de previdência complementar, aprovada no Congresso Nacional. 

A despeito do interesse dos trabalhadores, a lei traz uma série de problemas que deverão ser enfrentados com muita determinação, pois parte da premissa de rompimento do princípio da universalidade das contribuições e da solidariedade entre as gerações, ou seja, no sistema de previdência vigente, o governo gere o recurso e todos os servidores contribuem de forma universal, para que todos possam receber no futuro e os trabalhadores mantém o sistema para as gerações que virão, assim como os que nos precederam contribuíram para que os atuais aposentados possam receber seus proventos.

Diante dessa ruptura de princípios muito caros aos trabalhadores e do estarrecimento que causa à maioria dos servidores o conhecimento de que a conta de previdência, no novo sistema, poderá ser resgatada de uma só vez, sem o compromisso com o próprio futuro e/ou com as demais classes de trabalhadores contribuintes do mesmo fundo.

Havia mais alguns problemas que surgiriam na análise dos palestrantes, como o desconhecimento do valor a ser percebido no futuro pelo servidor e que os recursos serão administrados por entidades financeiras (bancos) que vencerão um futuro processo licitatório, a cada 5 anos, e que esses recursos serão aplicados no mercado financeiro.

Também foram analisadas a forma de organização da entidade que irá administrar o fundo e as representações do governo, de magistrados e de servidores.

Cristina Lemos

Diretora da Sec. Comunicação do Sintrajufe-RS 

Fonte: www.sintrajufe.org.br

Sintrajufe presta contas aos sindicalizados




Novo salão Multicultural do Sintrajufe-RS, para uso de todos, entregue em novembro/2011
Foto: Daniel Hammes, inauguração Ecossede

 

No sábado, dia 28 de abril de 2012, na nova sede do Sintrajufe-RS, foi realizada Assembleia Geral da categoria para a análise das contas do sindicato. Após o encerramento contábil do ano, o Estatuto do Sintrajufe-RS prevê a prestação de contas até o final do mês de abril, para que a categoria tome ciência e avalie a aplicação dos recursos da entidade.

O Sintrajufe-RS, um dos mais importantes sindicatos do Judiciário Federal no país, com quase 5 mil sindicalizados, arrecada as contribuições dos sindicalizados e aplica os recursos conforme a orientação definida pelos servidores nas assembleias setoriais, cumprindo o designado.

Esse sistema, denominado de "Orçamento Participativo", é uma prática existente no sindicato há mais de uma década e tem sido responsável pelo direcionamento dos valores arrecadados entre diferentes projetos como:

1)  a construção da ECOSSEDE do Sintrajufe-RS,

2) a manutenção de Oficinas Culturais em várias cidades do estado e em Porto Alegre,

3) a realização das mesas de atendimento e e de aproximação com o sindicato, chamadas de "Bancas - Sintrajufe é 10!", em todas as semanas se deslocando até um dos prédios do Judiciário na Capital e, uma vez ao mês, em uma cidade do interior (nos quais visita todas as sedes da Justiça: Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar, na localidade)

4) a PESQUISA sobre condições de trabalho e de saúde com TODA a categoria no RS;

5) os Concursos Literários e de Fotografia anuais

6) a distribuição de BRINDES anuais, como as agendas, camisetas e calendários;

e TUDO isso enquanto fez todas as lutas, desde 2009, 2010, 2011 e 2012 com a  categoria, na pressão pela aprovação do PCS 4 e pelas melhores condições de trabalho.

O Sintrajufe-RS é o único sindicato no país em que é aplicado o Orçamento Participativo.

Diante de tantos elementos, a assembleia realizada no dia 28/04 não acolheu o Parecer emitido pelo Conselho Fiscal do Sintrajufe-RS, eleito em agosto de 2010 para acompanhar as contas da Gestão Construção 2010-2013 e aprovou as contas referentes ao ano de 2011.

Atendendo ao princípio da transparência, a Direção Colegiada do Sintrajufe, indicou a necessidade de se comprovar a saúde financeira do sindicato e indicou a realização imediata de AUDITORIA externa, com o objetivo de sanar questões atinentes ao relatório do Conselho Fiscal.

Este blog faz o relato ao sindicalizado do Sintrajufe-RS:

O Conselho Fiscal eleito em 2010 e composto por membros de oposição aos colegas da Direção do Sindicato, em vez de encaminhar a aprovação das contas do ano de 2011 com uma ou outra ressalva, que seria prontamente atendida pela equipe contábil, tomou a decisão - preponderantemente política - de indicar a sanção mais dura: a não aprovação das contas do sindicato.
Ressalte-se que esse parecer pela não aprovação de contas não se baseia em nenhum dado contábil, ou de contas ou patrimônio, pois o sindicato permanece como sempre esteve, operando com robusto patrimônio imobilizado e com todos os débitos em dia, sem nenhuma dívida contraída.
Assim sendo, para que não pairassem dúvidas, a direção determinou a realização de imediata AUDITORIA.

CAPACITAÇÃO DE FINAL DE TARDE

O Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano, através da Seção de Desenvolvimento, ofereceu a capacitação de Final de Tarde que aconteceu dia 31/08/2011, das 17h às 19h, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O palestrante, Dr. ROGER RAUPP RIOS, Juiz Federal da 4ª Vara de Porto Alegre, tratou do tema “O STF e as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo: repercussões e perspectivas jurídicas"