Sintrajufe-RS organiza debate sobre Previdência Complementar durante a Greve pelo PCS4

Informativo Greve Sintrajufe-RS - nº 06, 23 de agosto de 2012
Fotos: Rosane Vargas

Na tarde do dia 22 de agosto, os servidores do Judiciário Federal em greve no RS pela revisão salarial e aprovação do PL 6613/09,  reuniram-se no Auditório do 9º andar do prédio-sede da Seção Judiciária do RS, em Porto Alegre. 

Tratava-se do Debate sobre Previdência Complementar e para conhecimento das novas regras que serão utilizadas para a implementação da lei de previdência complementar, aprovada no Congresso Nacional. 

A despeito do interesse dos trabalhadores, a lei traz uma série de problemas que deverão ser enfrentados com muita determinação, pois parte da premissa de rompimento do princípio da universalidade das contribuições e da solidariedade entre as gerações, ou seja, no sistema de previdência vigente, o governo gere o recurso e todos os servidores contribuem de forma universal, para que todos possam receber no futuro e os trabalhadores mantém o sistema para as gerações que virão, assim como os que nos precederam contribuíram para que os atuais aposentados possam receber seus proventos.

Diante dessa ruptura de princípios muito caros aos trabalhadores e do estarrecimento que causa à maioria dos servidores o conhecimento de que a conta de previdência, no novo sistema, poderá ser resgatada de uma só vez, sem o compromisso com o próprio futuro e/ou com as demais classes de trabalhadores contribuintes do mesmo fundo.

Havia mais alguns problemas que surgiriam na análise dos palestrantes, como o desconhecimento do valor a ser percebido no futuro pelo servidor e que os recursos serão administrados por entidades financeiras (bancos) que vencerão um futuro processo licitatório, a cada 5 anos, e que esses recursos serão aplicados no mercado financeiro.

Também foram analisadas a forma de organização da entidade que irá administrar o fundo e as representações do governo, de magistrados e de servidores.

Cristina Lemos

Diretora da Sec. Comunicação do Sintrajufe-RS 

Fonte: www.sintrajufe.org.br

Assembleia Geral do Sintrajufe, em 21/08, pela continuidade da Greve no RS

Reunidos no auditório das Varas Trabalhistas do TRT 4ª Região, no dia 21 de agosto de 2012, servidores do Judiciário Federal decidem pela manutenção da greve em todo o estado. Na Justiça Federal, em particular, a greve foi construída pelos servidores em paralisações diárias de 2 horas, das 14 às 16 horas, para passagem nos setores e conscientização para mobilização e participação nos Atos e eventos de servidores públicos federais, em greve no mês de agosto de 2012.

Foto: Rosane Vargas - www.sintrajufe.org.br

Adiós, Ministro Peluso, dizem os servidores do Judiciário!



Em frente ao STF, servidores protestaram em 19-04-2012

Dia de mudança do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o maior cargo no Poder Judiciário. Os servidores e servidoras do Judiciário de todo o país colocaram-se diante do tribunal para se fazerem ouvir pelo Ministro César Peluso e, mais importante do que isso, para dar as boas vindas ao novo presidente, Ministro Ayres Britto, colocando já sobre ele a responsabilidade de negociar e viabilizar a implantação do PCS 4, PL 6613/09, que tramita no Congresso Nacional.
Tramita? Não, esse procedimento, esse projeto de lei está parado numa das Comissões da Câmara dos Deputados e não avança por impedimento do governo federal.

Diante do impasse que se criou em torno do Projeto de Lei e a sua respectiva inclusão no orçamento da União, governo e judiciário ficaram inertes. Os servidores, não. Foram às ruas e ao planalto gritar e protestar em cinco GREVES em torno do plano. Em 2010, foram 85 dias, em 2011, 87 dias. O governo Lula não negociou o PL antes das eleições, o governo Dilma, mesmo depois de eleito, não aceita negociar aumento aos servidores federais.

Nesse cenário, a FENAJUFE conclamou os sindicatos para enviarem caravanas a Brasília no dia 18 de abril, data em que o PL estava na pauta da Comissão de Finanças e Tributação e permanecerem no dia 19 para a troca da presidência do Supremo.

Clima Imperial

Os servidores estiveram perfilados, com faixas e cartazes diante da entrada de veículos da área que foi isolada defronte o STF. Os gritos e palavras de ordem foram de despedida, sem saudade, ao Ministro Peluso, cuja gestão foi marcada pela instransigência e falta de diálogo com os servidores.

Todavia, cabe registrar nesse blog a sensação que se tinha diante do desfile de veículos oficiais das autoridades, políticos e graduados, convidados para o evento da troca da presidência do Judiciário.
Impressionante!
Dezenas e dezenas de veículos passaram por nós. Nunca imaginamos que o Brasil do século XXI hospedava tantos cargos, tantos subcargos, tantas presidências, vice-presidências, tantas procuradorias e subprocuradorias, tantos e tantas acompanhantes, tantas autorizações específicas para ingressar naquele círculo seletíssimo de personas.

Aos meros servidores e servidoras da União, ficou a perene sensação de que nada mudou desde o Império, a não ser, é claro, que a Corte, que antes passava indiferente, dentro de carruagens, agora passeia - não menos indiferente - em veículos caros, importados e com películas nos vidros.

Veja mais sobre o ato no saite da http://www.fenajufe.org.br/

Sintrajufe realizou Assembleia Geral na sede da Justiça do Trabalho em 07/10/09 - Veja minuta do Projeto Revisão Salarial

A assembleia geral do Sintrajufe no dia 07/10/09 avaliou a proposta divulgada pelo STF no final da manhã. Nas manifestações durante a assembleia, os colegas ressaltaram a importância da mobilização da categoria, que até o momento garantiu mudanças positivas em relação às propostas anteriores dos diretores e dos secretários-gerais e do próprio STF. Foi criticado o fato de se manterem diferenças muito grandes de remuneração entre os cargos e não ter sido proposta a criação de um conselho que dê continuidade à discussão sobre carreira.
No final da tarde de ontem, o sindicato recebeu uma convocatória da Fenajufe para uma reunião ampliada dia 17, em Brasília sem caráter deliberativo. A pauta será revisão salarial e resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da jornada de trabalho. Os presentes à assembleia escolheram os nomes dos colegas que representarão o Rio Grande do Sul.
A delegação será formada Adriano da Silva (JT Viamão), Alê Junqueira (TRF), Mara Weber (JT Porto Alegre), Paulo Rosa (JT Porto Alegre), Sergio Amorim (JT Taquara), Paulo Guadagnin (JT Porto Alegre), Fagner Azeredo (JF Novo Hamburgo), Nelbo Rocha (JT Porto Alegre), Iris Scheidt (JT Porto Alegre) e Jaime Messer (JT Porto Alegre). Suplentes, Alan Dias da Silva (JT Porto Alegre), Cristina Lemos (JF Porto Alegre), Ivonilda Buenavides (JE Porto Alegre), Marcelo Ortiz (JT Novo Hamburgo), Thomaz Farias (JT Porto Alegre) e Cristiano Moreira (JT ).

Os diretores do Sintrajufe e vários colegas criticaram o fato de, novamente, a maioria da direção da Fenajufe optar por uma reunião não deliberativa. Isso significa que serão aceitos apenas os pontos em que houver consenso, e não a vontade democrática da maioria dos sindicatos de base. Independentemente dos pontos consensuais, foi reforçada a necessidade de a Fenajufe propor um calendário unificado de mobillização em todo o país e que seja traçada uma estratégia de encaminhamento e tramitação para aprovação do projeto.

MINUTA DE PL


LEI No , DE DE DE .

Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O § 1º do art. 4º, o caput do art. 13 e o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º .......................................................................................................................
§ 1º Os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa, na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais, serão enquadrados na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
...................................................................................................................................
Art. 13. A Gratificação Judiciária – GAJ será calculada mediante aplicação do percentual de 135% [cento e trinta e cinco por cento] sobre o vencimento básico do servidor.
...................................................................................................................................
Art. 28. O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas, nos termos da Constituição Federal.”

Art. 2º A remuneração dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União fica reajustada em 15% [quinze por cento].
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se às tabelas constantes dos anexos III e IV da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Art. 3º O enquadramento previsto no art. 5º da Lei nº 8.460, de 1992, estende-se aos servidores dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União que ocupavam as classes “A” e “B” da Categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com efeitos financeiros a contar da data de publicação desta Lei, convalidando-se os atos administrativos com este teor, observados os enquadramentos previstos no art. 4º e no Anexo III da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, no art. 3º e no Anexo II da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002, e no art. 19 e no Anexo V da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Art. 4º As carteiras de identidade funcional emitidas pelos órgãos do Poder Judiciário da União tem fé pública em todo o território nacional.

Art. 5º As despesas resultantes da execução desta Lei correm à conta das dotações consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário no Orçamento Geral da União.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Por Rosane Vargas
Fonte: www.sintrajufe.org.br