Encerramento da 3a Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres será nesta quinta, dia 18

A primeira etapa da 3ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres está chegando ao fim. A mulherada encerra a caminhada de Campinas a São Paulo na tarde desta quinta-feira, 18, depois de dez dias de marcha e muitas oficinas de formação.

A atividade foi marcada por diversos momentos de emoção das militantes, como a calorosa recepção feita pelas 70 mulheres que trabalharam na cozinha em Cajamar. O relato de quem estave lá é que o momento emocionou à todas, já que a caminhada diária só foi possível graças aos alimentos produzidos pela companheiras.

As gaúchas da Marcha Mundial das Mulheres relatam que todas as atividades são muito produtivas, já que a troca de experiências fortalece a militância e a luta, que deve ser permanente, mas que em 2010 prevê uma extensa agenda.

Por onde passam as marchantes contam que são muito bem recebidas e, a cada dia, mais e mais paulistas se somam ao percurso. Somente hoje mais de 50 gaúchas se somaram a atividade, que culminará com um ato no final da tarde de quinta-feira, 18, em São Paulo, no estádio Pacaembu.

No retorno das companheiras ao sul faremos um bate-papo mais detalhado para contar os bastidores da Ação, além de uma avaliação dos dez dias de atividades.

Luciana Borba
Assessora de Imprensa

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

Criada a ALTERCOM - Associação da "OUTRA" Mídia

Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação.
Esse foi o nome aprovado no sábado, para a entidade que deve reunir editoras, sites, produtoras de vídeo, de rádio, revistas, jornais, blogueiros, agências de comunicação e tantos outros que não se sentem representados pelo condomínio comandado por Abril/Globo/Folha/Estadão, nem tem peso econômico para atuar junto às grandes teles.

O nome fantasia da nova associação será ALTERCOM.

A entidade é fruto de quase seis meses de debate. Mais que tudo, é fruto da experiência concreta.
A ALTERCOM surgiu como resultado das articulações iniciadas durante a Confecom - Conferência Nacional de Comuncação. (Brasília - de 14 a 17 de dezembro de 2009)
Como já escrevi aqui, um grupo de pequenos empresários da comunicação conseguiu eleger uma bancada de 20 delegados por São Paulo, para participar da Confecom.
O grupo, conhecido como G-20, não se alinhava nem com as teles (conglomerados milionários que chegaram ao Brasil recentemente, e também estão em guerra contra os velhos barões da mídia), nem com o setor tradicional de jornais/revistas e radiodifusão no Brasil.
O G-20 ajudou a aprovar muitos princípios importantes na Confecom - incluindo a criação do "Conselho Nacional de Comunicação".
A turma do G-20 percebeu, então, que havia espaço e necessidade para se criar uma entidade que articulasse permanentemente esse setor.
No último sábado, o G-20 ficou maior. Um grupo de 40 ou 50 pessoas (o pessoal da "CartaMaior" deve divulgar depois um balanço mais detalhado) se reuniu em São Paulo e tomou a decisão de criar a entidade, que terá uma dupla função: defender as posições políticas e os interesses econômicos dos pequenos empresários (alguns nem tão pequenos assim) e dos empreendedores individuais da comunicação.

Defender as posições políticas significa participar do debate nacional. Exemplo: se a ABERT (que representa a Globo) ou a ANER (que representa a Abril, basicamente) divulgam uma carta criticando a Confecom, por atentar contra a "liberdade de expressão", nossa entidade poderia fazer o contraponto, em nomes dos empresários e empreendedores que não se alinham com o grande capital.
A defesa dos intereses econômicos significa luta para que a repartição das verbas públicas de publicidade seja mais justa, ajudando a incentivar uma diversidade maior de vozes no Brasil.
Num segundo momento, pode significar também uma articulação para que os pequenos conquistem parte da verba dos grandes anunciantes privados - por que, não?
Alguns dos presentes na reunião do último sábado propuseram que a entidade trouxesse em seu nome a marca da "midia alternativa". Queriam que a entidade fosse a Associação da Midia Alternativa. O argumento é que essa marca "alternativa" é usada no mundo todo, e seria também uma referência à "imprensa alternativa" (jornais como Opinião, Movimento, Pasquim, Em Tempo, EX, e tantos outros) que cumpriu papel importante na passagem dos nos 70 para os 80 no Brasil.
Mas a maioria preferiu manter essa marca de "alternativo" fora do nome, por entender que poderia trazer a impressão de algo precário, sem qualidade. No Brasil atual, quando falamos em "alternativo", muita gente pensa em algo feito de improviso, sem muita técnica.
Sabemos que não é uma visão justa. Mas a maioria preferiu deixar claro que esse grupo não reúne gente amadora, mas um pessoal disposto a comprar a briga com os grandes - de forma séria, competente, e profissional sempre que possivel.
De toda forma, a referência ao "alternativo" de outros tempos ficou implícita na sigla - ALTERCOM.

O "alter" pode ser lido também como "outro", diferente. E aí há uma associação direta com a idéia do "outro mundo é possível" - tão presente no Forum Social Mundial.
Não vou me adiantar mais. Até porque tudo isso deve constar da carta de princípios e do estatuto da entidade - que devem estar prontos em 15 dias. Aí, nova assembléia será convocada, para aprovação oficial da ALTERCOM.
A idéia é que dela façam parte revistas (como "Caros Amigos" e "Fórum"), sites (como "CartaMaior"), editoras (como "Boitempo" e "Paulinas"), webTVs (como "allTV"), jornais do interior (como "ABCD Maior"), além de agências de comunicação e produtoras de conteúdo para cinema, teatro, rádio. Todas essas são empresas constituídas, de forma convencional, com CNPJ, funcionários, sede, contrato em cartório. O que as diferencia é o conteúdo que oferecem, e o posicionamento político de seus proprietários.

Mas a ALTERCOM vai abrir espaço também - e aí, parece-me, está um grande diferencial da nova associação - para centenas de "empreendedores" individuais surgidos nos últimos anos no Brasil. Quase todos são blogueiros (como esse "Escrevinhador") que ajudaram a quebrar a lógica da comunicação verticalizada.

Blogueiros como Eduardo Guimarães ("Cidadania.com"), Marcelo Salles ("Fazendo Media") e Luiz Carlos Azenha ("VioMundo") já avisaram que vão participar da ALTERCOM.

Quem se associar pagará uma pequena contribuição (certamente, haverá valores diferenciados para "empresas" e "empreendedores individuais").

A ALTERCOM pretender ser uma entidade nacional, aberta. Pode ser um embrião para muitas experiências inovadoras. Tenho certeza.

Em 20 ou 30 dias, ela deve estar funcionando oficialmente, com registro em cartório, site, escritório de representação.

Blogueiros de todo o pais que quiserem participar devem ficar atentos. Em duas semanas, teremos mais novidades.

Rodrigo Vianna
Fonte: Blog do Escrevinhador

Confecom e o Debate de Comunicação no Brasil

Em clima de muita expectativa e tensão, teve início na noite de segunda-feira, 14/12, a I CONFECOM - Conferência Nacional de Comunicação, no Centro de Eventos Ulysses Guimarães, em Brasília. Distante de ser a conferência desejada pela maioria da população envolvida nas Comissões Pró-Conferência nos Estados, na qual se possibilitasse amplamente o debate a sinalização pela efetiva mudança nas regras de comunicação do país, ainda assim a presença foi massiva nos três segmentos.
A sociedade civil, o poder público e a sociedade civil empresarial vieram para defender seus interesses nos quatro dias de conferência.
A abertura da I CONFECOM teve a presença do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, do Ministro das Comunicações Hélio Costa-PMDB/MG, do Ministro Luis Dulci e Franklin Martins e do Presidente da Comissão Nacional de organização da I CONFECOM, Marcelo Bechara, do Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer-PMDB/SP, do Presidente da ABRA (Rede Bandeirantes) Saad, Celso Schröder, Coordenador Nacional do FNDC, e, na mesa, a única mulher presente, pela CUT, Secretária Nacional de Comunicação, Rosane Bertotti.

Celso Schröder, a quem coube abrir a conferência, pontuou os momentos que foram trilhados até a chegada a esse momento, com tentativas de sabotagem de empresários como a ABERT, ADJORI e de outras empresas, que não levaram adiante a discussão e organização das regras da Conferência para evitar que se aprovasse uma nova legislação no setor que pudesse eventualmente afetar seus interesses.
O ministro das Comunicações Hélio Costa foi vaiado demoradamentre pelo plenário durante seu discurso, tergiversando acerca de questões centrais para a comunicação, como o enfrentamento direto à concentração de propriedade nos veículos, o mesmo ocorrendo com o representante da Rede Bandeirantes (ABRA).
O Presidente Lula abriu a Conferência com um discurso que não empolgou, embora houvesse clareza do momento histórico em que se realizava o evento. Lula salientou que a importância da conferência estava reconhecida pelo poder público, que se submetia a participar com a representação de apenas 20 por cento do total de votantes, ficando os demais 80 por cento divididos em 40 por cento para a sociedade civil e 40 por cento para o empresariado.

Os trabalhos seguem até o dia 17, quando serão votadas todas as propostas, totalizando mais de 6 mil, vindas das Conferências Estaduais de todas as regiões do país.
Entre os delegados eleitos do Estado do RS estavam Cristina Feio de Lemos, Diretora de Comunicação do Sintrajufe-RS e Vital Barbosa, Ecetista e Diretor da Secretaria de Saúde do Trabalhador do SINTECT-RS.


Veja mais fotos da Abertura da I CONFECOM

Fonte: http://vitalbarbosa.blogspot.com

CONECOM RS - Conferência Estadual de Comunicação elege delegados do Estado

A Conferência Nacional de Comunicação tem como premissa a realização das Etapas Estaduais da Conferência, tendo em vista que o Regimento Interno, publicado pelo Ministério das Comunicações em 03 de setembro, não reconhecia as etapas estaduais como eletivas de representantes para as demais fases do debate.
A Etapa Estadual no Estado, inicialmente marcada para os dias 03 e 04 de novembro, foi adiada pela Assembleia Legislativa para os dias 17 e 18 de novembro, no Auditório Dante Barone. Para a mesa de abertura, foram indicados representantes dos segmentos da sociedade civil, sociedade empresarial e do poder público.
Quando do início dos trabalhos, verificou-se, mais uma vez, que, na abertura do evento, não haveria nenhuma mulher na mesa como representante de nenhum dos segmentos.
Esse problema foi destacado pela Comissão Rs Pró-Confecom, a qual vem trabalhando incessantemente pela realização dos debates em todo o Estado e compõe a Comissão Nacional Pró-Confecom. Apesar de essencialmente composta por mulheres, o que ocorre normalmente é que essas companheiras não recebem oportunidades e espaço nos momentos de maior destaque, coroando a mobilização e retirando as mulheres da invisibilidade.
A partir das negociações havidas com os organizadores do Poder Público, o que obtivemos foi a inserção de uma mulher na mesa de abertura. A Diretora da Secretaria de Comunicação do Sintrajufe, Cristina Feio de Lemos, que atua como membro efetivo da Comissão Estadual de Organização da Etapa RS da Confecom, da MMM - Marcha Mundial das Mulheres e da Direção Estadual da CUT, para, minimamente, representar a voz feminina, reconhecendo que a quantidade estaria muito abaixo do desejado pelos movimentos sociais.
O Presidente da ALERGS, Ivar Pavan, deputados Adão Villaverde, Raul Carrion, Miki Breier, os representantes da FENAJ, José Carlos Torves e da Abraço, Clementino Lopes, o palestrante convidado, Ottoni Fernandes Jr., da secretaria de Comunicação da Presidência da República, Renato Martins, diretor regional sul do Grupo Bandeirantes e Celso Schröder, Superintendente de Comunicação da ALERGS, compunham a mesa.

Na explanação do Presidente da Comissão Estadual, Celso Schröder, foi reforçada a importância da mobilização dos Movimentos Sociais e o esforço conjunto entre a Sociedade Civil, o Poder Público e os empresários para a realização das etapas preparatórias em todo o estado e na realização dessa Etapa Estadual. O representante das Rádios Comunitárias, Clementino Lopes, em seu discurso, explicitou a situação de marginalidade em que se encontram os companheiros das rádios comunitárias, declaradas ilegais pela legislação atual e perseguidos pela Polícia Federal. A falta de debate com a sociedade sobre o papel das rádios comunitárias só favoreceu às grandes empresas de radiodifusão. Clementino registrou a criminalização de muitos profissionais do setor e a apreensão de equipamentos que vem acontecendo, mesmo enquanto o processo de pedido de outorga adormece nos corredores do Ministério das Comunicações, o qual retirou sua representação em cada estado e centraliza em Brasília, com muito poucos servidores, todos os procedimentos de outorga.
Cristina pontuou que a categoria do Judiciário Federal entraria em greve no dia seguinte, 18 de novembro, mas que esse fato seria um grande segredo para a mídia no Rio Grande do Sul e no país. Segredo porque deliberadamente não há espaço para as lutas sociais na grande mídia, há um grande pacto de silenciar quanto aos seus pleitos e de reforçar sempre a posição do status quo. Ela criticou a invisibilidade dos(as) trabalhadores(as), das populações indígenas, da população negra, das mulheres e do movimento LGBTT em todos os meios de comunicação de massa no país.
Registrou, ainda, a crítica à dura repressão da brigada militar aos movimentos sociais no Rio Grande do Sul. Lembrou que a mídia nacional exibiu para todo o Brasil a atitude de protesto dos Trabalhadores Rurais sem Terra, na Cutrale, quando arrancaram pés de laranja, para denunciar a ocupação de terras ilegalmente naquela fazenda e a exploração para exportação e lucro por parte dos empresários, vitimizados no processo. Cristina registrou, desde a saudação, a representação das trabalhadores e dos trabalhadores na construção do país e que a estrutura dos meios de comunicação no Brasil, extremamente concentrado em algumas famílias, pois não refletia a maioria da população e não traduz os seus anseios.


No dia 18 de novembro, seguiram os trabalhos da Conferência, com a realização dos debates e dos grupos de trabalho e propostas. No turno da tarde, foram eleitos os 86 delegados do RS, sendo 38 da sociedade civil, 38 do empresariado e 10 do poder público, com o quorum de dois participantes para cada delegado eleito. Na votação final, foram eleitos os delegados da sociedade civil, com 149 votantes, os do empresariado com 109 e o poder público com 19 participantes. Para a contagem, houve o recolhimento dos crachás dos participantes, registrado na foto.
As teses apresentadas seguirão, na íntegra, para a Confecom, pois o regimento veda a votação e alteração de propostas na Etapa Estadual.

A categoria dos Jornalistas, profissionais que tiveram a legislação referente à obrigatoriedade do diploma derrubada no Supremo Tribunal Federal registraram seu protesto colocando diversos cartazes retratando e demonizando os ministros do STF (foto). Em todas as intervenções, esses profissionais enfatizaram que buscarão de todas as formas recompor essa legislação e garantir o exercício da profissão de Jornalista mediante e a exigência do diploma universitário.

Clique aqui para ver fotos da Conferencia RS

Debate Pré-Conferência Estadual na FABICO em 11/11/2009

No dia 11 de novembro, a Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação - FABICO, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foi ponto de encontro para o debate em torno dos meios de comunicação e de suas estruturas no Estado, no país, na América Latina e no mundo. A partir das 9:30 h o auditório da FABICO reuniu estudantes e profissionais da comunicação para analisar o cenário que antecede a Etapa RS de Comunicação.

Release do debate na FABICO:

Sabia que comunicação não é só um curso superior, um produto, um campo de conhecimento acadêmico que estuda os processos de comunicação humana, um processo através do qual elementos de determinados grupos compartilham códigos e significados e tornam comuns ativos de informação ou conteúdos, a transmissão de uma mensagem - exposição oral ou escrita - sobre determinado tema?

COMUNICAÇÃO É DIREITO HUMANO!*
Sabia que cerca de 80% das informações que os gaúchos e gaúchas consomem provém de um mesmo grupo empresarial controlado por uma única família?

Sabia que as leis brasileiras proíbem o monopólio dos meios de comunicação e que uma mesma pessoa tenha canais de TV e rádio num mesmo Estado? (Parece que a mídia não gosta muito de leis...)

Sabia que a “Lei dos Meios”, aprovada na Argentina recentemente, dividiu o espectro de radiofrequência, onde se localiza o canal utilizado por uma emissora de rádio ou televisão, em três partes iguais, sendo que um terço ficou reservado para a sociedade civil não-empresarial e sem fins lucrativos (igrejas, sindicatos, universidades, ongs, entidades comunitárias, entre outros), e o restante para o setor público-estatal e grupos privados com fins comerciais?

E que essa mesma lei diz que a publicidade infantil não deve incitar a compra de produtos, e institui um limite 20% do tempo diário de um canal para toda a publicidade?

Sabia que nos dias 17 e 18 de novembro acontecerá a Conferência Estadual de Comunicação, na qual serão eleitos delegados que participarão da Etapa Nacional?

Sabia que de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, acontecerá a I Conferência Nacional de Comunicação? (Há boatos de que ela é fruto de uma antiga luta pela democratização da comunicação...)

Sim? Não? Então venha discutir conosco!

A luta pela democratização da comunicação e a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Quando? 11 de novembro, quarta-feira, das 8h30 às 12h.

Com quem?

Bruno Lima Rocha, possui graduação em Comunicação Social Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001), mestrado e doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (respectivamente, 2004 e 2009), professor (Comunicação/Unisinos), atua nos seguintes grupos de pesquisa: Emerge (UFF-IACS), Nupesal (UFRGS-IFCH) e Cepos (Unisinos-PPG Com), editor do sítio Estratégia e Análise e militante da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias).

Eduardo Vizer, possui graduação em Licenciatura Em Sociologia pela Universidad de Buenos Aires (1969) , especialização em Psicodrama Terapêutico e Pedagógico Grupal pelo Associação Argentina de Psicodrama e Psicologia de Grupo (1982) , especialização em Teorias da Comunicação Lingüística e Semiologia pelo Instituto Di Tella (1971) , doutorado em Sociologia pela Universidade de Belgrano (1983) , pós-doutorado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2004) , pós-doutorado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) , pós-doutorado pela University of Massachusetts at Amherst (1987) , pós-doutorado pela University of Massachusetts at Amherst (1986) , pós-doutorado pela Universidade de Bonn (1985) e pós-doutorado pela Mcgill University (1989) . Atualmente é Consulto (Catedrático) da Universidad de Buenos Aires, professor titular da Universidade Nacional de La Pampa, Professor Visitante da Universidade Católica da Argentina, Consultor da Universidade Federal Fluminense, Professor Visitante da Universidade Federal Fluminense, do Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina, Coordenador do Organização das Nações Unidas Para Educação Ciência e Cultura, Membro de corpo editorial do Contracampo (UFF), Membro de corpo editorial da Rastros (Joinville), Membro de corpo editorial da Em Questão (UFRGS), Membro de corpo editorial da InTexto e Membro de corpo editorial da Debates do NER (UFRGS). professor e pesquisador da Faculdade de Ciências Sociais do Instituto Gino Germani da Universidade de Buenos Aires (UBA).

Cristina Feio de Lemos, professora (Letras/UFRGS), Servidora pública federal, Diretora da Sec. Comunicação do Sintrajufe-RS, Diretora Estadual da CUT-RS, militante da Marcha Mundial das Mulheres e membro da Comissão Rs Pró Conferência Nacional de Comunicação e da Comissão Estadual de Organização da Confecom-Etapa RS

Onde? Auditório da Fabico (Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação) da UFRGS - Ramiro Barcelos, 2705 - Porto Alegre - RS
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Ana Lúcia Behenck Mohr
Jornalismo-UFRGS

Fotos: Vital Barbosa

Reuniões Ordinárias da Comissão Organizadora da Etapa RS CONFECOM

Na tarde da quinta-feira, 29 de outubro, a COE-RS, com a participação de segmentos da sociedade civil organizada, entre elas o Sintrajufe-RS, com a participação da Diretora da Secretaria de Comunicação, Cristina Lemos, a CUT-RS, o Conselho Regional de Psicologia, a Abraço-RS, o FNDC e outros, reuniu-se novamente nas dependências da Assembleia Legislativa para a finalização dos procedimentos de organização da Conferência Estadual de Comunicação. Segundo os presentes, os moldes serão os delimitados pela Comissão Organizadora Nacional, conforme definido pela Resolução nº 08. Dessa forma, ficaram definidas algumas premissas para os organizadores, em consenso entre os segmentos do poder público, sociedade empresarial e sociedade civil: a indicação de 3 palestrantes por segmento, para a composição das 3 mesas de debates, a indicação de membros para as subcomissões de credenciamento e eleitoral e, também, para a coordenação dos trabalhos em cada chapa na Plenária Final. Ficou acordado que cada um dos segmentos teria liberdade de formação e condução do processo eleitoral, desde que atendidas as normas do Ministério das Comunicações e do Regimento Interno da CONFECOM.
Devido ao maior acúmulo de conhecimento do segmento dos movimentos e entidades sindicais, conseguimos a fixação de dois períodos para credenciamento, em turnos diferentes, o que vai possibilitar maior participação da sociedade gaúcha: no dia 17 de novembro, na abertura, no período da noite (das 19 às 21 horas) e no dia 18 de novembro, das 8:30 às 14 horas, momento em que se encerrará o cadastramento dos participantes e a comissão tripartite se reunirá para resolver questões omissas e eventuais recursos.

Notícia na página da AL-RS - Fonte: www.al.rs.gov.br

A 1ª Conferência Estadual de Comunicação acontece nos dias 17 e 18 de novembro, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. A abertura do evento ocorre, às 19h, de terça-feira (17) e as atividades continuam na quarta-feira (18) durante todo o dia.
 
A 1ª Conferência Estadual de Comunicação elegerá delegados do Rio Grande do Sul que participarão da Conferência Nacional. O critério de proporcionalidade estabelece que 40% dos delegados representarão os movimentos sociais, 40% os empresários de comunicação e 20% os poderes do Estado, no caso gaúcho, a Assembleia Legislativa. Durante o evento, haverá a apresentação de paineis em torno de três eixos temáticos: Produção e Conteúdo; Meios de Distribuição; e Cidadania - Direitos e Deveres.
 
Reunião
Na terça-feira (3), a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação realiza nova reunião, às 9h, na Sala Alberto Pasqualini, 4º andar. No encontro, ocorrem outras deliberações sobre a 1ª Conferência Estadual de Comunicação.

As reuniões da COE-RS aconteceram ainda nos dias 05/11, 09/11 e 12/11. A Comissão RS Pró-Confecom, por outro lado, permaneceu se reunindo para a organização da delegação e da Conferência todas as quintas-feiras, 19 horas, na Assembleia Legislativa e no Sindicato dos Jornalistas. As derradeiras reuniões para coletivizar a representação das entidades nas indicações para a delegação do Estado se deu nos dias 17 - à tarde - e no dia 18, no intervalo do almoço, entre todos(as) os construtores do processo da Confecom no RS.

Entrevista à Rádio Fenajufe - Comunicação Sindical e I CONFECOM

No dia 21 de outubro, a Diretora Cristina Feio de Lemos concedeu entrevista à Rádio Fenajufe, após a realização da I Conferência Livre de Comunicação de Porto Alegre, na sede do sindicato dos bancários

http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/programas/entrevistas/entrevistas.asp

Fonte: www.fenajufe.org.br

Sintrajufe visita São Jerônimo

Na mobilização pela Revisão Salarial e seguindo o reteiro das visitas aos setores das Justiças Federal, Trabalhista e Eleitoral no interior, o Diretor Zé Carlos e a Diretora Cristina Feio de Lemos, do TRF e da JF, visitaram a Vara do Trabalho de São Jerônimo, na manhã do dia 18 de setembro.
Os(as) servidores(as) aguardaram desde cedo na VT para a reunião, com a faixa pela mobilização pela Carreira já afixada na frente do prédio onde funciona o foro da cidade, refletindo a disposição dos colegas da cidade em lutar pela revisão salarial.
Os diretores conversaram com os colegas também acerca do processo de eleição dos representantes por local de trabalho, o chamado "Diretor de Base", pois o município realizaria eleição para direção de base no início de outubro.
A reunião foi bastante produtiva, esclarecendo diversos pontos da proposta montada pelos Diretores Gerais dos Tribunais Superiores (proposta em estudo durante o mês de setembro) e orientando para a mobilização até a finalização do projeto.

Os diretores do Sintrajufe passaram no foro de Guaíba, onde também puderam dialogar com os colegas da Vara do Trabalho acerca do projeto de revisão salarial, sobre o Recesso do Judiciário e sobre a Pesquisa de Saúde efetuada junto aos Juizados Especiais Federais, os quais já trabalham exclusivamente com o processo virtual.
Os servidores demonstraram interesse na implantação dos processos eletrônicos e em saber quais medidas serão necessárias quanto às mudanças nas unidades para que se efetivasse o sistema. Os diretores do Sintrajufe esclareceram alguns pontos, de acordo com a experiência obtida na Justiça Federal e nos Juizados Especiais Federais Cíveis e Previdenciários, colhidos na Pesquisa de Saúde efetuada nesse ano.

Processo de construção da Etapa RS da CONFECOM

Na quarta-feira 16/09/09, os integrantes da Comissão RS - Pró Conferência Nacional de Comunicação, estiveram reunidos com o presidente da Assembléia Legislativa do RS, Ivar Pavan, pela parte da manhã para reforçar o pedido de convocação da Conferência Estadual de Comunicação. Tendo em vista que havia esgotado o prazo do Governo do Estado para fazer a convocação (que era até o dia 15) e neste caso a Assembléia Legislativa poderia convocar, mas o prazo é até o dia 20 (domingo), ou seja a convocação deveria sair na sexta-feira(18).
Com a intermediação do deputado Elvino Bohn Gass foi possível uma agenda rápida com Ivar Pavan que prontamente solicitou que o superintendente de Comunicação da Assembleia Legislativa, Celso Schröder, juntamente com os setores administrativos da casa recebessem a comissão e construísse um projeto de Conferência. "Com este projeto eu poderei ver as condições que temos para a realização desta atividade", assegurou Ivar.
O Superintendente de Comunicação da AL, Celso Schröder recebeu a Comissão RS - Pró Conferência Nacional de Comunicação, na parte da tarde. No encontro, foi tratado o modo como será feito o chamamento para a Conferência Estadual de Comunicação. Schröder informou à Comissão que apesar do prazo exíguo, na próxima terça-feira, dia 22, a proposta de convocação da Conferência passaria pela mesa diretora da Assembléia que através de uma "Resolução", ao invés de decreto, oficializaria a Conferência Estadual de Comunicação.
Ele também adiantou que os recursos financeiros para a realização da etapa estadual também seriam garantidos pelo Comissão Nacional da Conferência. Quanto aos locais foram sugeridas algumas possibilidades. A data para a realização ficou acordada de ser nos dias 6 e 7 de novembro. A Comissão RS preocupada com os prazos sugeriu que a comissão organizadora da etapa estadual fosse composta por oito representantes da sociedade civil, oito representantes do empresariado e oito representantes do governo.
Na quinta-feira (17/9) às 19h, haverá a reunião ordinária da Comissão Pró-Conferência, na sala Salzano Vieira da Cunha, 3º andar da Assembleia Legislativa, para tratar desta comissão e dos encaminhamento de suas atividades.
Participaram da Reunião pela comissão RS: Paulo Farias, Daiane Cerezer e Sonia Solange (CUT), Cristina Lemos (Sintrajufe), Décio Monteiro e Francisco Correia(Sindiserf), Candice Cresqui (FNDC), Luis Henrique Silveira (Engenho Comunicação e Arte), Oscar Plentz (Poa TV), Jeanice Ramos (Secretária Comissão RS).

Com informações site da CUT-RS
Foto: Daiane Cerezer

Fonte: http://rsproconferencia.blogspot.com

Audiência Pública debate a Criminalização dos Movimentos Sociais no RS

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa atendeu ao chamado do movimento social e convocou a sociedade gaúcha para refletir sobre fatos que apontam para a Criminalização dos Movimentos Sociais no Estado, no dia 09 de setembro.
Na audiência, presidida pelo Deputado Estadual Dionilso Marcon/PT, foram trazidas manifestações realmente contundentes.
Estavam presentes representações governamentais: Rogério Sottili, da SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Deputados Raul Pont, Adão Villaverde e Deputada Marisa Formolo, Júlio Castro, do Ministério Público Federal; membros do Ministério Público Estadual, do comitê Estadual contra a Tortura, da Justiça Global, do MST, da MMM - Marcha Mundial das
Mulheres, do CONAM, da CUT- Central Única dos Trabalhadores, da Intersindical, da UGEIRM, do CPERS-Sindicato, do Sindisepe, do SEMAPI, SIMPA, Sintrajufe-RS - Cristina Feio de Lemos, Sindicato dos Jornalistas, Sindicaixa, SIMPE, Sindjus-RS, Sindserf e do SINTECT-RS (Correios.

Foram levantados dados de atuação truculenta e abusiva dos órgãos do Estado, a partir de relatos de ações da Brigada Militar e das polícias. Testemunhos de trabalhadores dos mais variados setores do campo e da cidade demonstraram que cada vez mais as atitudes deliberadamente violentas e abordagem desastrosa, arbitrária e cruel deixou de ser uma prática isolada de alguns soldados para ser uma fria e deliberada ordenação vinda da administração pública, no intuito de desacreditar frente à opinião pública a origem e a reivindicação de entes organizados da sociedade. Os principais alvos de ataque vêm sendo os trabalhadores rurais, os militantes do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a organização dos trabalhadores urbanos, seus sindicatos e os dirigentes sindicais.
A crescente tensão que vem se dando no campo, materializada na disputa entre os produtores de alimentos - representados pela agricultura familiar e pelos pequenos e médios produtores e os que representam o agronegócio e as monoculturas de eucalipto, soja e outras, aponta para um aprofundamento dos questionamentos em torno da posse da terra e do uso social da terra - conforme aponta a Constituição Brasileira. Somando-se a isso, a demora do governo em realizar as desapropriações de terras improdutivas e agilizar o processo de Reforma Agrária acaba tornando a ocupação de terras e as crescentes manifestações dos agricultores uma imposição, pois ele buscam dar visibilidade e tornar pública sua realidade, a qual se arrasta por tantos anos.
De outro lado, o trabalhador urbano, organizado em sindicatos e com representações constituídas, no âmbito privado e no público, vem acumulando perdas e retrocessos nas relações de trabalho e objetivam a manutenção de seus direitos trabalhistas e o possível avanço nas conquistas.
Dessa forma, quando os trabalhadores(as) veem seus direitos sendo subtraídos e seus gritos não obterem nenhum espaço junto aos meios de comunicação, que, na sua maioria atendem aos interesses de organizações de capital privado, buscam espaço nas ruas para a manifestação pública, para Atos Políticos, Passeatas, Caminhadas, Marchas e outras garantidas da mais ampla forma na Constituição de 1988.
Na audiência pública, foi publicizada a Ata de Reunião nº 1116, do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, documento que trazia recomendações explícitas de atos que visassem à dissolução do MST e à repressão do funcionamento de suas escolas, das colunas, marchas e outras manifestação de reivindicação pública. Apesar de inicialmente contestado pelo representante do MPE na audiência, o documento não foi revogado pelo órgão, e causou estranhamento e indignação a todos os presentes.

Ao final, Rogério Sottili recebeu das mãos do Deputado Carrion um dossiê contendo informações atualizadas, fotos e provas de violência institucional ocorrida no Estado e levou ao governo federal a fim de encaminhar formalmente o envio de novas recomendações e pedido de providências junto ao governo do Estado. O representante da SEDH frisou que já haviam recebidos denúncias anteriores (às que agora vêm representadas na morte do trabalhador Elton Brum,assassinado pelas costas com tiro de arma calibre 12 desferido por membro da Brigada Militar) e que, no ano de 2008, o governo federal enviou diversas recomendações à governadora Yeda Crusius, sem, contudo, terem recebido nenhuma resposta.

Fotos: Vital Barbosa e Cristina Lemos
Fonte: http://vitalbarbosa.blogspot.com

Fenajufe e Sindicatos de base definem paralisação de 48 horas para os dias 11 e 12 de novembro

O sábado 17/10 foi mais um dia importante para a campanha em defesa da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. Cerca de 75 servidores, representando a Federação e a maioria dos sindicatos de base (Sitraam-AM, Sinjeam-AM, Sindjufe-BA, Sintrajufe-CE, Sinje-CE, Sindjus-DF, Sinpojufes-ES, Sinjufego-GO, Sitraemg-MG, Sindjufe-MS, Sindjuf-PA/AP, Sintrajuf-PE, Sintrajufe-PI, Sinjutra-PR, Sintrajufe-MA, Sindjufe-MT, Sisejufe-RJ, Sintrajurn-RN, Sinsjustra-RO, Sindjero-RO, Sintrajufe-RS, Sintrajusc-SC, Sintrajud-SP, Sindiquinze-SP e Sindjufe-TO) se reuniram em Brasília para analisar o atual cenário das negociações em torno da proposta de revisão salarial e definir os rumos do movimento, para garantir o envio imediato do projeto de lei ao Congresso Nacional.
Nas diversas intervenções feitas durante a ampliada os representantes dos sindicatos reafirmaram a necessidade de intensificar as mobilizações nas próximas semanas com o objetivo de pressionar o STF a votar logo a proposta em sessão administrativa e envia-la, como projeto de lei, ao Legislativo no máximo até o início de novembro. Nesse sentido, a reunião ampliada de sábado decidiu fazer paralisação de 48 horas nos dias 11 e 12/11, com avaliação ao final para votar o indicativo de greve por tempo indeterminado. A disposição da Fenajufe e dos sindicatos é deflagrar um movimento grevista ainda em novembro, caso as negociações não avancem no âmbito do STF.
A análise feita nas intervenções é que as alterações promovidas na proposta contemplam em parte as reivindicações da categoria, mas ainda é preciso muita mobilização em todo o país para garantir a vitória final em mais uma importante luta dos trabalhadores do Judiciário Federal e MPU. “A reunião ampliada avançou bastante no debate sobre o futuro de nossa luta em defesa da revisão salarial. O debate foi bastante qualificado e deu pra perceber um clima de unidade entre a Fenajufe e todos os sindicatos presentes. Acredito que agora teremos um processo de mobilização mais intenso, com a participação de todos os setores da categoria. É fundamental, também, que os sindicatos preparem os servidores nos Estados para garantir uma boa paralisação nos dias 11 e 12 de novembro”, avalia Lúcia Bernardes, coordenadora de plantão em Brasília.
Além da paralisação de 48 horas, os presentes na ampliada também definiram um novo calendário de mobilizações nas próximas semanas, que inclui rodada nacional de assembleias em todo o país nos dias 23 e 24 de outubro e Dia Nacional de Lutas no dia 28 de outubro. No dia 8/11 será realizada uma reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe e nos dia 14, após a paralisação de 48 horas, haverá uma nova reunião ampliada com caráter deliberativo para avaliar o movimento e discutir a greve por tempo indeterminado.
Com o resultado da ampliada, a diretoria da Fenajufe orienta aos sindicatos filiados a intensificarem a mobilização e realizarem rodadas de assembléias, para discutir e deliberar sobre do Estado de Greve. As assembleias também deverão eleger os delegados para reunião ampliada deliberativa do dia 14/11.

Fonte: www.fenajufe.org.br

Plenária das Comissões une todos os Estados em Brasília - dias 23 e 24/10/09

Da manhã do dia 23 até o final do dia 24 de outubro, reuniram-se em Brasília representantes de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal, além da Comissão Nacional, para discussão e encaminhamento de propostas.
Na abertura estava a Deputada Luíza Erundina, Rosane Bertotti - CUT, José Sóter -Abraço, Jonas Valente - Intervozes, Paulo Miranda - ABCCOM, Chico Pereira, Roseli Goffmann - CFP, Sheila Tinoco - Fenajufe, entre outras vozes nessa luta pela democratização da comunicação.
Desde a abertura, ouvidos os depoimentos de cada um dos que compõe a Comissão Nacional de Organização da CONFECOM, foram explicitados os itens da Resolução n. 8 do Ministério das Comunicações, fechada na terça-feira, dia 20. Tendo sido editada a menos de sessenta dias da I Conferência Nacional de Comunicação e a uma semana de muitas das Etapas Estaduais, as deliberações constantes da Resolução n. 8 causaram visível desconforto nos representantes da sociedade civil e movimento social.
Além de padronizar a ficha de inscrição e normatizar o formato das Etapas da Conferência que irão acontecer em cada unidade da Federação, a Resolução remete a votação das propostas apresentadas em cada Estado para a efetiva votação apenas na Conferência Nacional, nos dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília. Esse ponto, em particular, foi o mais repudiado pelo conjunto do plenário.


Todavia, como ressaltaram os participantes da CNPC, o trabalho de mobilização e de preparo para os longos dias de debate que vão ocorrer na CONFECOM ficará ainda mais intenso. Se, por um lado, não haverá votação de propostas nos estados, por outro, a escolha dos(as) delegados(as) e a responsabilidade de se aprofundar no conjunto das propostas para propiciar nossa melhor atuação nas Plenárias da Nacional, agora passam a preocupar ainda mais.

Nos Grupos de Trabalho, subdividindos os Eixos Temáticos e agrupando os participantes por área de interesse/atuação, houve intenso debate, que entrou a noite. Desde o marco regulatório, no Eixo 1 - da Produção de Conteúdo, até os Direitos e Deveres dos usuários, no Eixo 3 - da Cidadania, vieram à tona nas Conferências Livres e Municipais, Intermunicipais e Regionais e mais de onze Estados e diversas organizações nacionais haviam enviado suas propostas para a sistematização e estudo. O resultado foi uma busca por consensos em torno de quais seriam as melhores políticas públicas, quais seriam os princpipios mais completos e quais diretrizes advém deles, para a redação das ações contidas nas propostas poderem ser melhor organizadas.
Desta forma, a intervenção das Comissões em cada Estado e na Nacional estará mais organizada.

Relatos das Comissões por Estado
Com comissões de Norte a Sul do Brasil presentes na Plenária, ficou evidente o caráter híbrido dessa Conferência de Comunicação.
Não há linearidade nas convocações e cada Estado, a partir das Comissões Pró Conferência, vem lutando e buscando espaços de atuação com a sociedade civil para provocar o poder público a realizar as convocações. A realidade vivida pelo Rio Grande do Sul e São Paulo, em que a CONFECOM - Etapa Etadual foi convocada pelo Legislativo por pressão dos movimentos sociais, até Rondônia, Maranhão, Tocantins e Santa Catarina, por exemplo, onde nem Executivo, nem Legislativo atenderam ao chamado da mobilização e coube à Comissão Nacional a efetivação da convocação, foram uma a uma relatadas em plenário. Ao final, foram deliberadas ações específicas e encaminhadas soluções que podem ser adotadas em mais de um Estado quanto a questões gerais como regimento interno e apresentação de propostas.
Pela Comissão RS Pró Conferência estavam Cristina Lemos, do Sintrajufe/RS e Jeanice Ramos, do Sindicato dos Jornalistas.

Legalidade
Uma das principais estratégias de organização para a CONFECOM, como já vinha sendo, ficou reforçada no cuidado com as formalidades e no atendimento ao Regimento Interno e às Resoluções da Comissão Nacional, a fim de evitar possíveis nulidades na construção do processo conferencial.

Por Cristina Lemos
Fotos: Cristina Lemos e Valcir Rosa.

Comissões Estaduais Pró Confecom se reunem em Brasília nos dias 23 e 24/10/09

Acontece nos dias 23 e 24 de outubro - próximas sexta e sábado -, no auditório do Hotel Nacional em Brasília a Plenária das Comissões Estaduais e Nacional Pró Conferência de Comunicação.
A atividade reunirá representantes das Comissões Pró Conferência de todos os estados do Brasil além de entidades da CNPC (Comissão Nacional Pró Conferência), para discutir propostas que deverão ser levadas para as conferências estaduais e nacional de Comunicação.
As conferências estaduais começam a acontecer na próxima semana, a partir do dia 29 de outubro e serão realizadas até o prazo limite do dia 22 de novembro. Já a nacional acontece de 14 a 17 de novembro em Brasília.
Entre os objetivos da plenária estão mapear as propostas do conjunto do movimento social, buscando os consensos possíveis para um programa unificado, bem como a troca de informações entre os estados e esclarecimento de dúvidas acerca do regimento interno e das resoluções que norteiam a Conferência.
A plenária começa amanhã (dia 23/10) às 9h, e seguirá a programação abaixo:

Programação
Plenária das Comissões Estaduais e Nacional Pró Conferência de Comunicação
Data: 23 e 24 de outubro de 2009 – Local: Auditório do Hotel Nacional – Brasília-DF

Sexta-feira, 23/10
• 9h00 – Início do credenciamento
• 10h30 – Abertura dos trabalhos
• Apresentação da metodologia da plenária
• Dúvidas e esclarecimentos sobre o Regimento Interno e as resoluções da I Confecom com integrantes da Comissão Organizadora Nacional
• 13h30 – Almoço
• 14h30 – Retorno aos trabalhos/ Início dos GT’s
• 17h00 – Apresentação em plenária das sínteses dos GT’s

Sábado, 24/10
• 9h00 – Plenária (Aprovação das propostas sintetizadas nos GT’s)
• 13h00 – Almoço
• 14h00 – Socialização de atividades nos estados/Definição de estratégias comuns para a plenária nacional
• 17h00 – Encerramento dos trabalhos

Por Cecília Bizerra - CNPC
Fonte: Comissão Nacional Pró Conferência de Comunicação

Comentário da Cris:
As Comissões Estaduais Pró Conferência enviaram pelo menos um membro da Organização Estadual da Conferência Estadual para podermos trabalhar em propostas conjuntas e de forma unificada. Aqui do Estado, eu segui para Brasília (segundo fim de semana seguido que tenho de me deslocar ao DF, no anterior fui à Reunião Ampliada da Fenajufe)em nome do Sintrajufe-RS e da Comissão RS Pró CONFECOM. Nossa mobilização conseguiu também que a companheira Jeanice Ramos, Jornalista e Assessora da Comissão, estivesse também nessa Plenária Nacional, provavelmente a última antes da Conferência Nacional.

Assembleia Legislativa altera data da realização da CONFECOM

A mudança de data para a realização da CONECOM-RS foi negociada e informada a todos os setores envolvidos. “Decidimos pela prorrogação para que a Conferência Estadual do Rio Grande do Sul ocorra com maior potência e possa obter melhor aferimento da sociedade gaúcha sobre a comunicação”, observou o Presidente da Comissão.
A 1ª Conferência Estadual de Comunicação elegerá delegados do Rio Grande do Sul que participarão da Conferência Nacional em Brasília, nos dias 14 a 17 de dezembro.

Com informações da www.al.rs.gov.br
Foto: Juliano Araújo - AL

Comentário da Cris:
Os participantes da COE-RS analisaram na reunião do dia 26 de outubro os termos da Resolução nº 8 do Ministério das Comunicações, que, entre outras determinações, estabeleceu o formato das Conferências Estaduais, devendo essas iniciarem com uma Plenária de Abertura e a aprovação do Regimento Interno. Estabelece, também, a obrigatoriedade da realização de Mesas de Debates sobre os eixos temáticos da Confecom e a realização de Grupos de Trabalho para a apresentação das propostas e uma Plenária Final para a eleição de delegados(as) de cada Estado.
A reunião da Comissão Nacional do dia 20 de outubro também estabeleceu que não haverá votação de temas considerados nacionais nas Etapas Estaduais e, por fim, permitiu mais prazo para as Conferências Estaduais, que poderão se realizar até 21 de novembro de 2009.

Conferência Livre de Comunicação de Porto Alegre ocorre na Casa dos Bancários

A Casa dos Bancários foi sede nesta quarta, dia 21, da Conferência Livre de Comunicação em Porto Alegre, preparatória para a Conferência Nacional de Comunicação, que ocorrerá em Brasília, de 14 a 17 de dezembro. Com o tema “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”, as propostas foram distribuídas por três eixos temáticos: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania - direitos e deveres.
Esses temas foram considerados imprescindíveis pelos 84 participantes, representantes de entidades ligadas aos movimentos sindical e social. “A comunicação não é menos importante que saúde, educação ou trabalho. Ela está na cesta básica dos direitos imprescindíveis do cidadão, que é o de se expressar, de manifestar seus pensamentos”, apontou o professor de psicologia Pedrinho Guareschi, um histórico militante em defesa da democratização da comunicação e um dos palestrantes da manhã.




O diretor do Sindicato dos Bancários, anfitrião do evento, Éverton Gimenis, afirmou que oligopólio na mídia é uma injustiça: “É inconcebível não haver um canal de TV aberto para os trabalhadores; é preciso discutir a comunicação do ponto de vista da classe trabalhadora, de forma coletiva, para enfrentar o bloqueio na comunicação que se tem atualmente”.
As propostas apresentadas sobre os mais diversos temas na conferência livre - sobre mídia impressa, rádio, TV, rádios e TVs comunitárias, internet, sistemas de outorga, legislação, propriedade, financiamento, órgãos reguladores, aspectos federativos, democratização da comunicação, liberdade de expressão, soberania nacional, inclusão social, diversidade cultural, religiosa, étnico racial, de gênero, orientação sexual, entre outras - serão sistematizadas para serem apresentadas na Conferência Estadual, que ocorrerá dias 3 e 4 e novembro, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa.

Estiveram presentes os deputados estaduais Raul Pont (PT), representando a Assembléia Legislativa, e Raul Carrion (PC do B).

Por Márcia Camarano
Fotos: Luis Henrique

Fonte: Sindicato dos Jornalistas e http://rsproconferencia.blogspot.com

Movimentos Sociais debatem a CONFECOM na Conferência Livre de Comunicação de Porto Alegre em 21/10/09

Com pequenas inserções e ajustes nas propostas para democratizar os meios de comunicação no Brasil, os movimentos sociais e de trabalhadores demonstraram coesão na Conferência Livre de Comunicação de Porto Alegre, que reuniu mais de 80 participantes, quarta-feira (21/10), na Casa dos Bancários. Mais de 40 propostas foram apresentadas para os eixos de produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres.
O encontro, durante todo o dia, foi preparatório à Etapa Estadual da 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marcada para os dias 3 e 4 de novembro, na Assembléia Legislativa do Estado.
Organizado pela Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação, a Conferência Livre foi aberta pelo professor da PUC, Pedrinho Guareschi, que falou sobre a importância de democratizar a informação no País. “Porque a mídia brasileira tem dono. Não mais do que 10 grupos de famílias detém mais de 90% de tudo o que é veiculado hoje na mídia”, informou o sociólogo. Pior do que isto, Guareschi afirmou que algumas destas famílias chegam a produzir, elas próprias, até 90% do que divulgam. “Existe alguma democracia nisto e onde fica a palavra dos outros cidadãos”, provocou.

O deputado estadual Raul Pont (PT/RS), afirmou que a Assembléia Legislativa acertou ao convocar a Conferência Estadual, para os dias 3 e 4, uma vez que o Governo do Estado não chamou a preparatória. “O desafio está posto. Este é o momento de recolher teses e produzir projetos para sistematizá-los e levá-los à Confecom”, disse. De 1998 para cá, segundo Pont, não houve nenhum avanço na democratização da comunicação. “O que se viu foi a consolidação das grandes redes que controlam a mídia no Estado”, assegurou.
A 1ª Confecom, chamada pelo presidente Lula, após muita pressão dos movimentos sociais, deverá ocorrer nos dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília. Para discutir o encaminhamento de propostas e o engajamento de toda a sociedade civil gaúcha na 1ª Confecom, através da apresentação de teses e indicação de Delegados, a Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação tem cumprido uma extensa agenda, em que orienta sobre a necessidade da discussão e da realização de conferências municipais.

Por Márcia Martins
Fonte: Sindicato dos Jornalistas e http://rsproconferencia.blogspot.com

Reuniões da COE-RS prepararam a Etapa Estadual da CONFECOM

A comissão organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação estabeleceu nesta terça-feira (20) o formato do evento que acontecerá no auditório Dante Barone, nos dias 3 e 4 de novembro. Terça-feira (3) pela manhã, haverá a apresentação de três painéis sobre os eixos temáticos: Produção e Conteúdo; Meios de Distribuição; e Cidadania – Direitos e Deveres. Durante a tarde os delegados formarão grupos de discussão paritários com representantes das empresas, do Estado e da sociedade civil organizada. Na quarta-feira (4), haverá a apresentação dos relatórios dos grupos de trabalho, uma palestra de fechamento das conclusões e a sessão solene de encerramento da Conferência.

Na próxima terça-feira (27) , às 9 horas, haverá mais uma reunião da comissão organizadora na Assembleia Legislativa, quando serão definidos os nomes dos painelistas. Cada setor apresentará um nome para cada um dos eixos temáticos. O deputado Francisco Appio (PP), que participou da reunião como representante da Assembleia Legislativa, sugeriu que não houvesse uma sessão de abertura e fosse dado o maior tempo possível para as discussões nos grupos, possibilitando que as conclusões fossem apontadas ao final do evento.
A reunião foi coordenada pelo diretor de Jornalismo da Superintendência de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, Marcelo Nepomuceno, e teve a participação do deputado Francisco Appio, representando a Assembleia Legislativa (Estado) e da assessora Analise Donazollo, trambém da Assembleia Legislativa. Participaram da reunião os seguintes representantes de entidades empresariais e da sociedade civil organizada: Donaldo Koller Jr., da Sinditelebrasil; Daniel da Encarnação, da Abrafix; Renato Martins da Abras – Band; Leonardo Meneghetti, da Abras- Band; Rita Campos Daut, da Telebrás; Eder Pereira, da CGTB/RS; Márcia Camarano, do Sindicato dos Jornalistas/RS; Jeanice Ramos, do Sindicato dos Jornalistas/RS; Cristina Feio de Lemos, do Sintrajufe/RS; Cláudio Freitas, da POATV; Pedro Pozenato, da CTB/RS; Tânia Freitas e Alan Camargo, da Abraço/RS.

Wálmaro Paz MTB 5483 | Agência de Notícias 12:18 - 20/10/2009
Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 Foto: Guerreiro / Ag. AL

Fonte: www.al.rs.gov.br

Comentário da Cris:
A COE-RS se reuniu várias vezes no mês de outubro, cerca de duas vezes por semana, para possibilitar uma mínima organização da Conferência Estadual de Comunicação. As reuniões contavam com a presença de alguns empresários de comunicação do Estado (o grupo RBS, mesmo convidado, não apresentou representação) e com o poder público, normalmente representado por um deputado estadual e o presidente da Comissão.
Nós, que representávamos a sociedade civil, ficávamos quase sempre frustrados com os resultados objetivos das reuniões, visto que o tempo para a organização era demasiado curto e que o orçamento do Ministério das Comunicações para a I CONFECOM não chegou ao Estado do Rio Grande do Sul nem ao de São Paulo - ambos tiveram suas convocações da Conferência pelo Poder Legislativo e não foi reconhecida a responsabilidade financeira de organização pelo Ministério.
Dessa forma, não obtivemos sucesso em uma série de demandas, pois o Poder Legislativo no Estado também não colocou nenhuma verba disponível para que pudéssemos chamar campanhas de convocação nos principais meios de comunicação e não nos possibilitou a impressão de materiais com antecedência para envio e circulação no interior do Estado e nas entidades. Assim, não se tornou possível a vinda de importantes protagonistas desse processo de conferência que viriam do interior para o debate em Porto Alegre, nos dias 17 e 18 de novembro.

Sintrajufe realizou Assembleia Geral na sede da Justiça do Trabalho em 07/10/09 - Veja minuta do Projeto Revisão Salarial

A assembleia geral do Sintrajufe no dia 07/10/09 avaliou a proposta divulgada pelo STF no final da manhã. Nas manifestações durante a assembleia, os colegas ressaltaram a importância da mobilização da categoria, que até o momento garantiu mudanças positivas em relação às propostas anteriores dos diretores e dos secretários-gerais e do próprio STF. Foi criticado o fato de se manterem diferenças muito grandes de remuneração entre os cargos e não ter sido proposta a criação de um conselho que dê continuidade à discussão sobre carreira.
No final da tarde de ontem, o sindicato recebeu uma convocatória da Fenajufe para uma reunião ampliada dia 17, em Brasília sem caráter deliberativo. A pauta será revisão salarial e resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da jornada de trabalho. Os presentes à assembleia escolheram os nomes dos colegas que representarão o Rio Grande do Sul.
A delegação será formada Adriano da Silva (JT Viamão), Alê Junqueira (TRF), Mara Weber (JT Porto Alegre), Paulo Rosa (JT Porto Alegre), Sergio Amorim (JT Taquara), Paulo Guadagnin (JT Porto Alegre), Fagner Azeredo (JF Novo Hamburgo), Nelbo Rocha (JT Porto Alegre), Iris Scheidt (JT Porto Alegre) e Jaime Messer (JT Porto Alegre). Suplentes, Alan Dias da Silva (JT Porto Alegre), Cristina Lemos (JF Porto Alegre), Ivonilda Buenavides (JE Porto Alegre), Marcelo Ortiz (JT Novo Hamburgo), Thomaz Farias (JT Porto Alegre) e Cristiano Moreira (JT ).

Os diretores do Sintrajufe e vários colegas criticaram o fato de, novamente, a maioria da direção da Fenajufe optar por uma reunião não deliberativa. Isso significa que serão aceitos apenas os pontos em que houver consenso, e não a vontade democrática da maioria dos sindicatos de base. Independentemente dos pontos consensuais, foi reforçada a necessidade de a Fenajufe propor um calendário unificado de mobillização em todo o país e que seja traçada uma estratégia de encaminhamento e tramitação para aprovação do projeto.

MINUTA DE PL


LEI No , DE DE DE .

Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O § 1º do art. 4º, o caput do art. 13 e o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º .......................................................................................................................
§ 1º Os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa, na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais, serão enquadrados na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
...................................................................................................................................
Art. 13. A Gratificação Judiciária – GAJ será calculada mediante aplicação do percentual de 135% [cento e trinta e cinco por cento] sobre o vencimento básico do servidor.
...................................................................................................................................
Art. 28. O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas, nos termos da Constituição Federal.”

Art. 2º A remuneração dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União fica reajustada em 15% [quinze por cento].
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se às tabelas constantes dos anexos III e IV da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Art. 3º O enquadramento previsto no art. 5º da Lei nº 8.460, de 1992, estende-se aos servidores dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União que ocupavam as classes “A” e “B” da Categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com efeitos financeiros a contar da data de publicação desta Lei, convalidando-se os atos administrativos com este teor, observados os enquadramentos previstos no art. 4º e no Anexo III da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, no art. 3º e no Anexo II da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002, e no art. 19 e no Anexo V da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Art. 4º As carteiras de identidade funcional emitidas pelos órgãos do Poder Judiciário da União tem fé pública em todo o território nacional.

Art. 5º As despesas resultantes da execução desta Lei correm à conta das dotações consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário no Orçamento Geral da União.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Por Rosane Vargas
Fonte: www.sintrajufe.org.br

Posse da Comissão Estadual de Organização da CONFECOM Etapa RS- Sintrajufe compõe a COE

Foi empossada, na tarde desta quinta-feira (15), a comissão organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação. A reunião, ocorrida na sala Alberto Pasqualini, no 4º andar da Assembleia Legislativa, foi presidida pelo deputado Miki Breier (PSB), representando a Mesa Diretora da Casa, e coordenada pelo superintendente de Comunicação Social e vice-presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder.
Ficaram marcadas duas reuniões da comissão para os dias 20 e 27 de outubro, quando serão acertadas a metodologia da conferência e escolhidos os palestrantes. A 1ª Conferência Estadual de Comunicação será realizada nos dias 3 e 4 de novembro no Teatro Dante Barone e deverá indicar os nomes de 80 delegados para a Conferência Nacional.

De acordo com critérios de proporcionalidade estabelecidos pela Comissão Nacional, serão eleitos 32 representantes do empresariado do setor de comunicação, 32 dos movimentos sociais populares e 16 dos poderes constituídos de Estado – Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Ministério Público e Poder Judiciário.

Participantes:
Representando a Assembleia Legislativa, fazem parte da Comissão na condição de titulares os deputados Adão Villaverde (PT) e Francisco Appio (PP) e como suplentes os deputados Miki Breier ( PSB) e Paulo Borges (DEM).

Integrando os setores dos movimentos sociais e empresariado foram empossados os representantes das seguintes empresas e entidades: Vivo S/A, Jackson Rodrigues; Rede Bandeirantes (ABRAS), Renato Martins; Astral e Assembleia Legislativa, Marcelo Nepomuceno; Associação Rio-Grandense de Imprensa (ARI), Ercy Torma; Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio Grande do Sul, José Nunes; POA TV, Cláudio Freitas; Conselho Regional de Psicologia, Ivarlete Guimarães França; Comitê pela Democratização da Comunicação do Rio Grande do Sul (FNDC/RS), Candice Cresqui; CUT/RS, Paulo Farias; Sintrajufe-RS, Cristina Feio de Lemos; CGTB/RS, Eder Pereira; Abrafix, Daniel Silveira da Encarnação; Telebras, Rita Campos Daut; InternetSul, Juciéli Rodrigues; Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária (Abraço/RS), Clementino dos Santos Lopes; representando o deputado Francisco Appio, Anelise Donazzolo; e da UVERGS, Graciele Galera.

Wálmaro Paz - MTB 5483 | Agência de Notícias 17:15 - 15/10/2009
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marcos Eifler / Ag AL

Fonte: www.al.rs.gov.br grifo nosso

Comentário da Cris:
No momento da realização desta primeira reunião da COE - Comissão Estadual de Organização da CONFECOM - Etapa RS, havia a perspectiva de eleição de 32 delegados para a sociedade civil, 32 para a sociedade civil empresarial e 19 para o poder público, bem como das datas de realização da CONECOM-RS para os dias 03 e 04 de novembro.
De acordo com as deliberações da Comissão Nacional, em reunião no Ministério das Comunicações, a quantidade de delegados no Estado passou para 38 para os segmentos da sociedade civil e sociedade civil empresarial e 10 para o poder público (Resolução n. 08 do Ministério das Comunicações) e a data de realização da Conferência no Rio Grande do Sul, após essa Resolução, foi adiada para os dias 17 e 18 de novembro de 2009, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa.

A Comissão Estadual de Organização da CONFECOM - Etapa RS foi instituída pela Assembleia Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA N.º 944/2009

Institui a Comissão Organizadora da 1.ª Conferência Estadual de Comunicação, autorizada pela Resolução de Mesa n.º 943/2009, e dá outras providências.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1.º A 1.ª Conferência Estadual de Comunicação, autorizada pela Resolução de Mesa n.º 943/2009, como etapa eletiva da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, será realizada nos dias 3 e 4 de novembro de 2009, nas dependências do Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2.º Fica instituída a Comissão Organizadora da 1.ª Conferência Estadual de Comunicação, nos termos do art. 33 da Portaria n.º 667, de 2 de setembro de 2009, do Ministério das Comunicações, com a seguinte composição:

I - 1 (um) representante da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT/RS);
II - 1 (um) representante do Comitê pela Democratização da Comunicação do Rio Grande do Sul (FNDC/RS);
III - 1 (um) representante da POA TV - TV Comunitária de Porto Alegre;
IV - 1 (um) representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul;
V - 1 (um) representante do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP/RS);
VI - 1 (um) representante do Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (Sinttel/RS);
VII - 1 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul (Sintrajufe);
VIII - 1 (um) representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Rio Grande do Sul (Abraço/RS);
IX - 1 (um) representante da Associação Rio-Grandense de Imprensa (ARI);
X - 1 (um) representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA);
XI - 1 (um) representante da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert);
XII - 1 (um) representante da Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul (Adjori);
XIII - 1 (um) representante do Sindicato dos Jornais e Revistas do Rio Grande do Sul;
XIV - 1 (um) representante da Federação das Emissoras de Rádio;
XV - 1 (um) representante da Tele Brasil;
XVI - 1 (um) representante dos Provedores de Internet do Rio Grande do Sul (InternetSul);
XVII - 2 (dois) representantes da Assembleia Legislativa do Estado;
XVIII - 1 (um) representante do Governo do Estado;
XIX - 1 (um) representante do Tribunal de Justiça do Estado;
XX - 1 (um) representante do Ministério Público Estadual;
XXI - 1 (um) representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS);
XXII - 1 (um) representante da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS); e
XXIII - 1 (um) representante da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).

Art. 3.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, em 06 de outubro de 2009.

Firmaram este documento:
Deputado Ivar Pavan, Presidente.
Deputado Luciano Azevedo, 1.º Vice-Presidente.
Deputado Nélson Härter, 2.º Secretário.
Deputado Paulo Brum, 3.º Secretário.
Deputado Cassiá Carpes, 4.º Secretário.

Fonte: www.al.rs.gov.br e http://rsproconferencia.blogspot.com

Professor Pedrinho Guareschi considera a Comunicação como bem essencial na Conferência Metropolitana de Canoas

A dimensão da comunicação como bem essencial foi salientada pelo professor Pedro Guareschi, da Pucrs, durante sua intervenção no segundo painel da Conferência Metropolitana de Comunicação – Etapa Canoas.
O evento aborda diferentes enfoques da comunicação na socidade contemporânea. “O material é importante, mais o simbólico também é essencial. A comunicação precisa ser inserida na cesta básica”, provoca o professor.
Mediado pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania, Alberto Kopttike, o painel também contou com a participação do presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, José Nunes.
Paralelo à questão da democratização dos meios, as transformações nos modos de produção e distribuição da informação também está sendo um ponto forte dos debates. Para a jornalista Andrea de Freitas, da Secretaria Especial de Comunicação de Canoas, se vive hoje novo momento para o qual precisa ser pensado um novo paradigma de comunicação. “A questão da formação oferecida pela Universidade é essencial; pensando nisso é que apostamos na educação para a comunicação.


As novas formas de cognição, propiciadas pela convergênica de meios e de formas, trazem grande impacto social, sobre o qual temos que refletir. Um segundo viés importante nesse contexto é o da contra-informacão”, aponta.
Além de pesquisadora da área de Jornalismo On-Line, Andrea é uma das mentoras do projeto Comunicação Cidadã, inserida no Território da Paz Guajuviras, e que vai inserir 240 jovens nos processos de produção de informação através das novas tecnologias, com o apoio do Ministério da Justiça, no Projeto PRONASCI (Projeto Nacional de Segurança com Cidadania).

Realizada pela SECOM de Canoas, com o apoio da CUT, do Sintrajufe e da ULBRA, a CONFECOM Conferência Metropolitana de Comunicação de Canoas também reunirá propostas para as Etapas da CONFECOM estadual e nacional, que ocorre ainda esse ano em Brasília.

Com informações do saite www.canoas.rs.gov.br (Ronaldo Botelho)
Fotos: www.canoas.rs.gov.br e Cristina Lemos

http://rsproconferencia.blogspot.com

Conferência Metropolitana de Comunicação de Canoas

Programação
MANHÃ
7h30 – Credenciamento

8h30 – Abertura
Representantes do Governo Federal / Governo do Estado / Universidade sede /
Comissão RS / Prefeito e Governos Municipais

9h30 – PAINEL 1
Convergência digital e implicações técnicas e sociais
Jorn. Garcez - EBC
Profa. Christa Berger - Unisinos
Profa. Maria José Cantalapiedra - Universidade do Pais Basco (Espanha)
MEDIADOR: Marcos Martinelli

10h30 – PAINEL 2
Exposição 1: Relações entre público, privado e estatal na
democratização da comunicação
Prof. Pedrinho A. Guareschi - UFRGS
Exposição 2: Cenário da democratização da comunicação
Prof. Celso Schroder – FNDC
Exposição 3: A comunicação que queremos na Região Metropolitana:
desafios no contexto da digitalização de meios
Prof. Douglas Moacir Flor – Diretor de Comunicação Social da Ulbra
MEDIADOR: Claudia Cardoso e Alberto Kopittike

12h10 – Intervalo de almoço

13h30 – PAINEL 3
Exposição 1: Direito à comunicação e controle social: mecanismos atuais
Jorn. José Nunes – Sindicato dos Jornalistas
Exposição 2: Desafios da comunicação comunitária: regulação e controle social
Profa. Neusa Ribeiro - Centro Universitário Feevale
Exposição 3: Novos cenários para a comunicação
Prof. Davison Campos – Ulbra

14h30 – PAINEL 4
Exposição 1: Qualidade do Conteúdo X Garantia de distribuição
Psic. Ivarlete Guimarães de França
Exposição 2: Novas Linguagens e Cidadania
Yasodara Cordoba - Coordenadora de Multimídia EBC
MEDIADOR(A): Cristina Feio de Lemos - Diretora do Sintrajufe-RS
Arlindo Schunck Filho - POATV

15h30 – GRUPOS
GRUPO 1: Produção de conteúdo
FACILITADOR(A): Vera Deise Barcelos
RELATOR(A): Lisandro Lorenzoni

GRUPO 2: Meios de distribuição
FACILITADOR(A): Gerson Barrey - Diretor TI da EBC
RELATOR(A): Telassim - Secretaria de Educação - Canoas

GRUPO 3: Direitos e deveres dos cidadãos
FACILITADOR(A): Paulo Fernando Alves de Farias – Secretário de Comunicação da CUT/RS
RELATOR(A): Candice Cresqui - FNDC

16h30 – Plenária final
Fonte: www.ulbra.br/confecom
As palestras podem ser acessadas em video no link www.ulbra.br/confecom

Vale dos Sinos e Paranhana preparam para a I CONFECOM

A Conferência Intermunicipal de Novo Hamburgo aconteceu no dia 07 de outubro, na FEEVALE-NH. No dia 29 de setembro, o pontapé inicial no debate sobre a Comunicação no Brasil havia sido em Sapiranga, com a presença do representante da Comissão RS Pró Conferência, Paulo Farias, da CUT-RS.
O Prefeito de NH, Tarcisio Zimmermann, o Deputado Estadual Raul Pont, a Diretora do Sintrajufe e Membro da Comissão Estadual de Organização da I CONFECOM - Cristina Lemos e o Professor Cristiano da Comunicação da FEEVALE-NH estiveram na mesa de abertura. Após a saudação e abertura oficial da Conferência que reunia os municípios de Dois Irmãos, Ivoti, Campo Bom, Estância Velha, Morro Reuter, Picada Café, Lindolfo Collor, Presidente Lucena e Novo Hamburgo, foi a vez da Assembleia Legislativa, responsável pela convocação da Etapa RS da Conferência se manifestar.

O Deputado Raul Pont, representando a AL, frisou que o ato de convocação no Estado partiu do Legislativo e que o Executivo não manifestou interesse em proporcionar esse debate para a sociedade gaúcha. Teceu comentários sobre a concentração de emissoras de rádio, tv e jornal na propriedade de apenas algumas famílias, conhecidas nacionalmente, o que caracteriza um oligopólio que poderia ser enfrentado com mudança na legislação para o setor.
Salientou que a Constituição Estadual completava 20 anos na data e que em todas as Constituições Estaduais do país houve a inclusão de item que inclui as empresas de radiodifusão e televisão em quase isenção de ICMS. Pont referiu que o houve a inclusão dessas empresas de radiodifusão e televisão nos mesmos parâmetros de cálculo de ICMS aplicados para pequenos produtores rurais, não condizendo com os altos lucros obtidos por essas empresas com publicidade e propaganda. O Deputado referiu que essa é apenas uma situação da legislação que precisa ser readequada e a Conferência Nacional de Comunicação é a oportunidade para a sociedade realizar esse debate e construir essas propostas.

Dando início ao debate a à mobilização Pró Conferência Estadual e Nacional de Comunicação, Cristina Lemos, iniciou convocando os presentes para a Etapa Estadual. A Diretora da CUT-RS, esclareceu de onde decorre o número total de delegados no RS e que a proporção de 40 por cento para a sociedade civil, 40 por cento para sociedade empresarial e 20 por cento para indicação pelo governo foi resultado de muita pressão e de tentativas de consenso moldadas na Comissão Nacional, tripartite. Desse total, frisou Cristina, haverá apenas 38 delegados representantes dos movimentos sociais, sindicatos, universidades, estudantes, professores, jornalistas, profissionais da área da comunicação, rádios e comunicadores comunitários, etc.
"O tempo está bastante curto para que a sociedade se aproprie desse tema. A responsabilidade de conscientizar pesa sobre os organizadores". Ela esclareceu que as etapas municipais não elegem delegados, todavia, devem enviar suas teses e elaborações para a análise da Comissão Estadual de organização da Confecom no RS, que avaliam e podem enviar ou não para o debate na Conferência Nacional.
Naquele momento, a nomeação oficial da COE-RS estava ainda pendente de publicação. A Resolução da Mesa diretora da ALERGS, indicando a composição da Comissão Estadual seria publicada no Diário Oficial na tarde do mesmo dia.

Cristina avaliou que haveria a possibilidade de se avançar em termos de:
- obtenção de um novo marco regulatório para o setor das telecomunicações;
- em termos de recadastramento nacional – existem licenças de funcionamento vencidas e contratos de gaveta em uma infinidade de veículos de comunicação e, ainda, existem veículos em propriedade de parlamentares, o que é vedado na Constituição da República, desde 1988;
- em termos de controle social e controle público da mídia;
- em termos de regulamentação de TV estatal e de TV pública;
- em termos de produção de conteúdo local;
- em termos de políticas públicas de financiamento para fomento de rádios e tevês comunitárias e, por fim,
- no estabelecimento de parâmetros para gastos governamentais com publicidade – hoje sem nenhuma regulamentação.
Mais uma vez, enfatizou que as resoluções aprovadas na Conferência Nacional não teriam caráter deliberativo, que seriam apenas uma indicação de diretrizes para sinalizar ao governo e aos parlamentares a necessidade de regulamentação na área.
"Esse processo aponta para uma mobilização constante e para a realização de mais Conferência Nacionais, pois essa é apenas a primeira possibilidade de se debater essa legislação que remonta à década de 60", finalizou a Diretora.

Na sequência, Ivarlete França, do Conselho Regional de Psicologia e uma das representantes da sociedade civil na COE -RS, trouxe um video sobre "Anorexia" e uma reflexão sobre padrões de consumo e de estética relacionados com a comunicação de massa. O trabalho de análise e de implicações dos estímulos oferecidos aos consumidores, mesmo na infância, cria necessidades e fomenta desejos, informou Ivarlete.

O clima de seminário sobre a Comunicação uniu diferentes veículos no painel que se seguiu, demonstrando realidades como a do Jornal O Polvo, que circula em toda região dos Sinos, voltado à população teenager e de uma jornalista pertencente ao Grupo RBS, que trouxe depoimentos acerca da convergência tecnológica e de profissionais que atualmente trabalham em muitas mídias.