No dia 15 de agosto, realizou-se Audiência Pública sobre a Segurança Pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, com a presença do Ministro da Justiça Tarso Genro, dos Deputados Estaduais Ronaldo Zuhlke e Fabiano Pereira do PT/RS, Raul Carrion do PCdoB e o Deputado Federal Henrique Fontana PT/RS, além do representante do Ministério Público Estadual e o recém-nomeado pelo governadora Yeda Crusius, o General Secretário Estadual de Segurança Pública.
Os movimentos sociais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a CUT - Central Única dos Trabalhadores e os Sindicatos de diversos ramos da iniciativa privada e do serviço público estadual e federal - entre eles o Sintrajufe, com a Diretora Cristina Lemos - se fizeram presentes para denunciar ao Ministro da Justiça as incongruências que vem sendo cometidas em nome do cumprimento da lei no RS.
Várias lideranças fizeram uso da palavra e houve denúncias dos ataques que vêm sendo desferidos por parte da Brigada Militar sobre trabalhadoras rurais, via campesina, mulheres e crianças, sobre professores e professoras e trabalhadores em geral.
A audiência, solicitada pelo Deputado Zuhlke, possibilitou ao Ministro Tarso Genro expor o modelo de Estado perseguido pelo programa do governo federal, baseado na conciliação e na prevenção, possibilitando aos policiais contornar o evento, em vez de treiná-los apenas para o confronto.
A partir da concepção do Estado de bem-estar social e da proteção aos jovens em situação de vulnerabilidade, Tarso demonstrou os diversos níveis de colaboração entre municípios, estados e federação, os quais serão necessários para o funcionamento de projetos efetivos de combate à violência urbana. Explicitou que existem hoje condições de proteger os brasileiros jovens institucionalmente desde a alfabetização até o estudo na universidade, através do PROUNI.
Tarso revelou que o Projeto em curso, batizado de PRONASCI, requer a adesão dos Estados, os quais deverão incentivar a distribuição de bolsas para a freqüência a curso e capacitação aos profissionais das polícias militar e civil, devendo o estado ainda se incorporar a um conjunto de medidas e de programas que envolvem a comunidade para a identificação dos possíveis infratores, principalmente as mães.
O Ministro revelou aos presentes e a setores da imprensa local, aprofundando o painel acerca das políticas de Segurança Pública, que, do orçamento previsto de R$ 123.000.000 (cento e vinte e três milhões) para os diversos niveis do projeto aos gaúchos, foram já empenhados cem milhões, conforme a solicitação do governo estadual.
Revelou, todavia, que se o governo estadual não vier aplicando devidamente os recursos na formação dos policiais e na ressocialização dos jovens, da forma prevista, não haverá liberação de futuras verbas ao Estado.
Infelizmente, o representante da Secretaria Estadual de Segurança, após breve apresentação, retirou-se da AL, denotando total despreparo e sem responder às intervenções do plenário.
Um dos principais encaminhamento da audiência foi a constituição de um Grupo de Trabalho na Assembléia Legislativa para fiscalização da implantação do PRONASCI e para acompanhamento dos milhares de jovens, entre 18 e 24 anos, atualmente no sistema prisional a serem reintegrados na sociedade.
