Belém, 29 de Abril de 2009
Ao Senado da República Federativa do Brasil,
Senadoras, Senadores, companheiros na construção de um país mais justo,
Nas últimas semanas, a opinião pública brasileira tem sido bombardeada por
informações em grande medida imprecisas e equivocadas acerca da natureza dos
conflitos fundiários recentes no Pará.
Os opositores históricos de um projeto popular na Amazônia e no Brasil tem,
recentemente, repetido dois bordões à exaustão:
1) Que o atual governo do estado do Pará não cumpre determinações judiciais
de reintegração de posse e que, portanto,
2) Viveríamos, no Pará, um caos da segurança pública no campo.
O Pará, nas palavras destes senhores seria uma terra sem lei.
Estes senhores cuja obrigação constitucional é defender nosso estado,
pasmem, são os primeiros a denegri-lo.
Logo eles, que ficaram longos doze anos no governo e que, de repente,
passaram a ver só defeitos em um estado de tanta gente boa e trabalhadora.
Tudo isso porque seus interesses políticos estão sendo contrariados, por
decisão soberana do povo paraense.
Ao contrário do que meus opositores dizem, estamos construindo no Pará, uma
Terra de Direitos.
Dirijo-me a esta casa, portanto, para combater esta verdadeira campanha de
difamação do estado do Pará e de seu povo e esclarecer alguns fatos
associados direta ou indiretamente aos incidentes envolvendo a fazenda
Espírito Santo no município de Xinguara, quando seguranças da fazenda e
posseiros entraram em conflito.
Senhoras e Senhores, desde o meu primeiro ano de governo, empreendi um
ambicioso programa de ordenamento territorial e regularização fundiária no
estado do Pará.
Em decorrência deste Programa, já garantimos a titulação de 12 comunidades
quilombolas, criamos 7 assentamentos estaduais de reforma agrária com
licenciamento ambiental e temos mais 5 assentamentos sendo licenciados. Até
julho entregaremos mais 4000 títulos de terra em glebas estaduais.
Em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União, já concedemos 20 mil
Autorizações de Uso da terra para comunidades ribeirinhas situadas em áreas
de marinha. Concluímos o zoneamento econômico ecológico da região oeste e
central do estado, digitalizamos os cartórios de registro e imóveis dos
municípios de Marabá, Parauapebas, Curionópolis e Igarapé-açu.
Criamos, finalmente, uma comissão permanente de arrecadação de terras
públicas estaduais, por meio da qual o estado já arrecadou 614 mil hectares
de terras e já ingressou com mais de 150 ações na Justiça pedindo a nulidade
de títulos irregulares.
Como parte deste esforço para mudar a história do Pará através do
ordenamento territorial e da reforma agrária, a Procuradoria Geral do Estado
(PGE) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) ajuizaram Ação Civil Pública
(ACP) na Vara Agrária de Redenção em setembro de 2008, contra Benedito
Mutran Filho, Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, Alcobaça
Participações Ltda e Cláudia Dacier Lobato Prantera Mutran.
Na ação, a Procuradoria Geral e o Instituto de Terras do Pará pedem o
bloqueio imediato dos títulos de terra das fazendas "Castanhal Espírito
Santo” e “Castanhal Carajás”, para que elas não sejam negociadas sob nenhuma
condição; que o contrato de aforamento seja cancelado pela irregularidade
nas execuções contratuais (desvirtuamento de finalidade) e que os réus, que
estão em posse das terras, estejam sujeitos aos procedimentos legais de
regularização fundiária das terras públicas, previstas na legislação
estadual e federal.
Esta ação se deu após análise de documentação das propriedades, onde se
verificou que a atividade original do aforamento, que é a extração de
castanha-do-pará, foi deixada de lado para utilização da prática pecuarista.
Antes de obter o ato de alienação definitiva, no dia 26 de dezembro de 2006,
junto ao Iterpa, Benedito Mutran Filho fez contratos de promessa de compra e
venda dos imóveis às empresas Santa Bárbara e Alcobaça. À época, o ato de
alienação concedido pelo Iterpa em favor de Benedito Mutran Filho foi
realizado sem qualquer autorização do chefe do Poder Executivo, o que
caracteriza a sua nulidade.
O juiz Líbio Araújo de Moura, titular da Vara de Redenção, deferiu liminar
favorável ao Estado, no dia 30.01.09, e bloqueou os títulos de terra das
fazendas "Castanhal Espírito Santo" e "Castanhal Carajás", localizadas no
município de Xinguara, sul do Pará.
O processo está em andamento, tendo os requeridos apresentado contestação em
14 de abril. Os autos serão encaminhados ao juízo para despacho. A
Procuradoria Geral do Estado aguarda a intimação para apresentação da
réplica.
*Não existe até o momento, ao contrário do que foi divulgado na imprensa
nacional, mandado de reintegração para a Fazenda Espírito Santo, em
Xinguara. *
O mandado de reintegração de posse mostrado em cadeia nacional de televisão
refere-se a outra fazenda, com o mesmo nome, situada em outro município, sob
jurisdição da Vara Agrária de Marabá.
O que existe, é a pressão política por parte de grupos econômicos poderosos,
insatisfeitos com o questionamento dos títulos precários das fazendas
mencionadas.
*Não há, ao contrário do que querem fazer crer estes senhores,
descumprimento de decisões judiciais por parte de meu governo. *
Herdamos do governo passado 173 mandados de reintegração de posse, e hoje
faltam 63 a ser cumpridos. Desde janeiro de 2007, o Governo do Estado já
realizou 58 reintegrações de posse no Pará. Portanto, o suposto déficit de
111 reintegrações de posse alardeado pelo Conselho Nacional de Agricultura
(CNA) e pela Federação da Agricultura do Pará (Faepa) é falso.
Os números de mandados de reintegração se referem a mandados expedidos e não
a mandados vigentes. Vários foram revogados pela própria Justiça, mas essas
revogações nem sempre são comunicadas ao Executivo.
Assim, os números são menores. Por exemplo: a Vara Agrária de Castanhal
havia notificado o Estado para o cumprimento de 76 mandados de reintegração
de posse. Na última reunião entre representantes do Estado e o juiz titular
da Vara, esse número caiu para 34 mandados, pois as decisões, tomadas
inicialmente em caráter liminar, eram precárias e foram revistas, sendo
muitas delas revogadas.
Gostaria de reafirmar, que, no processo de cumprimento das decisões
judiciais, a negociação e o diálogo sempre foram primordiais para o sucesso
das operações, de forma pacífica. O perfil das operações realizadas pelo
atual governo do Estado mudou: elas são planejadas e baseadas não só em
levantamentos de inteligência policial, mas do perfil econômico-social das
famílias atingidas. O governo do Estado promove durante as reintegrações de
posse, ações paralelas de saúde, educação e assistência social às famílias
retiradas das áreas ocupadas.
Em gestões anteriores, as operações de reintegração de posse eram custeadas
pelos proprietários das áreas ocupadas, ou seja, as ordens judiciais só eram
cumpridas se os proprietários tivessem recursos disponíveis e os de poucos
recursos não tinham suas demandas atendidas. Com a mudança, buscou-se
transparência e independência no estabelecimento de prioridades.
Hoje, nenhum mandado de reintegração de posse é cumprido antes de o governo
do Estado decidir, por iniciativa própria, quantidade de efetivo, tipo de
armamento, guarda de armas, e coordenação das operações. Esse planejamento -
com informações nominais e individuais a respeito dos participantes das
operações - é apresentado de forma espontânea ao juiz da Vara Agrária
responsável.
Como parte deste esforço de pacificação do campo paraense, meu governo
implantou defensorias agrárias e delegacias de conflitos agrários no Pará.
Há Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) em Marabá, Redenção e Paragominas,
esta em fase de implantação. Essas unidades são formadas por policiais
treinados para fazer mediação de conflitos. No ano passado, operações da
Deca nas regiões de Tucuruí e Marabá apreenderam 200 armas. As delegacias
atuam de forma integrada com a Ouvidoria Agrária Nacional e com as
ouvidorias do Incra.
Finalmente, meu governo realizou dois concursos para a polícia militar, os
primeiros em dez anos. Enquanto a população do Pará cresceu exponencialmente
na última década, o contingente de policiais militares diminuiu em termos
absolutos, contribuindo significativamente para o aumento da violência
urbana e rural. O governo do estado contratará, até o fim de 2010, quase
quatro mil novos policiais militares, em um esforço de reconstrução da
capacidade de ação do Estado.
Senhoras senadoras, Senhores senadores,
Foram ações como estas que tiraram do Pará pela primeira vez, segundo a
Comissão Pastoral da Terra, o triste título de campeão de mortes do campo.
Foram vinte e quatro assassinatos por conflitos de terra em 2006, cinco
mortes em 2007 e uma morte em 2008.
Acreditamos, portanto, que estamos trilhando o caminho certo: o da reforma
agrária, combate à grilagem e da afirmação de um projeto de desenvolvimento
da Amazônia de cunho profundamente popular.
Meu governo não irá patrocinar massacres como o de Eldorado de Carajás, e
por isso reafirma seu compromisso em manter a ordem, a justiça e dar
garantia de direitos humanos a todos os paraenses.Atenciosamente,
Ana Julia de Vasconcelos Carepa
Governadora do Pará
