Audiência Pública debate a Criminalização dos Movimentos Sociais no RS

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa atendeu ao chamado do movimento social e convocou a sociedade gaúcha para refletir sobre fatos que apontam para a Criminalização dos Movimentos Sociais no Estado, no dia 09 de setembro.
Na audiência, presidida pelo Deputado Estadual Dionilso Marcon/PT, foram trazidas manifestações realmente contundentes.
Estavam presentes representações governamentais: Rogério Sottili, da SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Deputados Raul Pont, Adão Villaverde e Deputada Marisa Formolo, Júlio Castro, do Ministério Público Federal; membros do Ministério Público Estadual, do comitê Estadual contra a Tortura, da Justiça Global, do MST, da MMM - Marcha Mundial das
Mulheres, do CONAM, da CUT- Central Única dos Trabalhadores, da Intersindical, da UGEIRM, do CPERS-Sindicato, do Sindisepe, do SEMAPI, SIMPA, Sintrajufe-RS - Cristina Feio de Lemos, Sindicato dos Jornalistas, Sindicaixa, SIMPE, Sindjus-RS, Sindserf e do SINTECT-RS (Correios.

Foram levantados dados de atuação truculenta e abusiva dos órgãos do Estado, a partir de relatos de ações da Brigada Militar e das polícias. Testemunhos de trabalhadores dos mais variados setores do campo e da cidade demonstraram que cada vez mais as atitudes deliberadamente violentas e abordagem desastrosa, arbitrária e cruel deixou de ser uma prática isolada de alguns soldados para ser uma fria e deliberada ordenação vinda da administração pública, no intuito de desacreditar frente à opinião pública a origem e a reivindicação de entes organizados da sociedade. Os principais alvos de ataque vêm sendo os trabalhadores rurais, os militantes do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a organização dos trabalhadores urbanos, seus sindicatos e os dirigentes sindicais.
A crescente tensão que vem se dando no campo, materializada na disputa entre os produtores de alimentos - representados pela agricultura familiar e pelos pequenos e médios produtores e os que representam o agronegócio e as monoculturas de eucalipto, soja e outras, aponta para um aprofundamento dos questionamentos em torno da posse da terra e do uso social da terra - conforme aponta a Constituição Brasileira. Somando-se a isso, a demora do governo em realizar as desapropriações de terras improdutivas e agilizar o processo de Reforma Agrária acaba tornando a ocupação de terras e as crescentes manifestações dos agricultores uma imposição, pois ele buscam dar visibilidade e tornar pública sua realidade, a qual se arrasta por tantos anos.
De outro lado, o trabalhador urbano, organizado em sindicatos e com representações constituídas, no âmbito privado e no público, vem acumulando perdas e retrocessos nas relações de trabalho e objetivam a manutenção de seus direitos trabalhistas e o possível avanço nas conquistas.
Dessa forma, quando os trabalhadores(as) veem seus direitos sendo subtraídos e seus gritos não obterem nenhum espaço junto aos meios de comunicação, que, na sua maioria atendem aos interesses de organizações de capital privado, buscam espaço nas ruas para a manifestação pública, para Atos Políticos, Passeatas, Caminhadas, Marchas e outras garantidas da mais ampla forma na Constituição de 1988.
Na audiência pública, foi publicizada a Ata de Reunião nº 1116, do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, documento que trazia recomendações explícitas de atos que visassem à dissolução do MST e à repressão do funcionamento de suas escolas, das colunas, marchas e outras manifestação de reivindicação pública. Apesar de inicialmente contestado pelo representante do MPE na audiência, o documento não foi revogado pelo órgão, e causou estranhamento e indignação a todos os presentes.

Ao final, Rogério Sottili recebeu das mãos do Deputado Carrion um dossiê contendo informações atualizadas, fotos e provas de violência institucional ocorrida no Estado e levou ao governo federal a fim de encaminhar formalmente o envio de novas recomendações e pedido de providências junto ao governo do Estado. O representante da SEDH frisou que já haviam recebidos denúncias anteriores (às que agora vêm representadas na morte do trabalhador Elton Brum,assassinado pelas costas com tiro de arma calibre 12 desferido por membro da Brigada Militar) e que, no ano de 2008, o governo federal enviou diversas recomendações à governadora Yeda Crusius, sem, contudo, terem recebido nenhuma resposta.

Fotos: Vital Barbosa e Cristina Lemos
Fonte: http://vitalbarbosa.blogspot.com