Plenária das Comissões une todos os Estados em Brasília - dias 23 e 24/10/09

Da manhã do dia 23 até o final do dia 24 de outubro, reuniram-se em Brasília representantes de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal, além da Comissão Nacional, para discussão e encaminhamento de propostas.
Na abertura estava a Deputada Luíza Erundina, Rosane Bertotti - CUT, José Sóter -Abraço, Jonas Valente - Intervozes, Paulo Miranda - ABCCOM, Chico Pereira, Roseli Goffmann - CFP, Sheila Tinoco - Fenajufe, entre outras vozes nessa luta pela democratização da comunicação.
Desde a abertura, ouvidos os depoimentos de cada um dos que compõe a Comissão Nacional de Organização da CONFECOM, foram explicitados os itens da Resolução n. 8 do Ministério das Comunicações, fechada na terça-feira, dia 20. Tendo sido editada a menos de sessenta dias da I Conferência Nacional de Comunicação e a uma semana de muitas das Etapas Estaduais, as deliberações constantes da Resolução n. 8 causaram visível desconforto nos representantes da sociedade civil e movimento social.
Além de padronizar a ficha de inscrição e normatizar o formato das Etapas da Conferência que irão acontecer em cada unidade da Federação, a Resolução remete a votação das propostas apresentadas em cada Estado para a efetiva votação apenas na Conferência Nacional, nos dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília. Esse ponto, em particular, foi o mais repudiado pelo conjunto do plenário.


Todavia, como ressaltaram os participantes da CNPC, o trabalho de mobilização e de preparo para os longos dias de debate que vão ocorrer na CONFECOM ficará ainda mais intenso. Se, por um lado, não haverá votação de propostas nos estados, por outro, a escolha dos(as) delegados(as) e a responsabilidade de se aprofundar no conjunto das propostas para propiciar nossa melhor atuação nas Plenárias da Nacional, agora passam a preocupar ainda mais.

Nos Grupos de Trabalho, subdividindos os Eixos Temáticos e agrupando os participantes por área de interesse/atuação, houve intenso debate, que entrou a noite. Desde o marco regulatório, no Eixo 1 - da Produção de Conteúdo, até os Direitos e Deveres dos usuários, no Eixo 3 - da Cidadania, vieram à tona nas Conferências Livres e Municipais, Intermunicipais e Regionais e mais de onze Estados e diversas organizações nacionais haviam enviado suas propostas para a sistematização e estudo. O resultado foi uma busca por consensos em torno de quais seriam as melhores políticas públicas, quais seriam os princpipios mais completos e quais diretrizes advém deles, para a redação das ações contidas nas propostas poderem ser melhor organizadas.
Desta forma, a intervenção das Comissões em cada Estado e na Nacional estará mais organizada.

Relatos das Comissões por Estado
Com comissões de Norte a Sul do Brasil presentes na Plenária, ficou evidente o caráter híbrido dessa Conferência de Comunicação.
Não há linearidade nas convocações e cada Estado, a partir das Comissões Pró Conferência, vem lutando e buscando espaços de atuação com a sociedade civil para provocar o poder público a realizar as convocações. A realidade vivida pelo Rio Grande do Sul e São Paulo, em que a CONFECOM - Etapa Etadual foi convocada pelo Legislativo por pressão dos movimentos sociais, até Rondônia, Maranhão, Tocantins e Santa Catarina, por exemplo, onde nem Executivo, nem Legislativo atenderam ao chamado da mobilização e coube à Comissão Nacional a efetivação da convocação, foram uma a uma relatadas em plenário. Ao final, foram deliberadas ações específicas e encaminhadas soluções que podem ser adotadas em mais de um Estado quanto a questões gerais como regimento interno e apresentação de propostas.
Pela Comissão RS Pró Conferência estavam Cristina Lemos, do Sintrajufe/RS e Jeanice Ramos, do Sindicato dos Jornalistas.

Legalidade
Uma das principais estratégias de organização para a CONFECOM, como já vinha sendo, ficou reforçada no cuidado com as formalidades e no atendimento ao Regimento Interno e às Resoluções da Comissão Nacional, a fim de evitar possíveis nulidades na construção do processo conferencial.

Por Cristina Lemos
Fotos: Cristina Lemos e Valcir Rosa.