O I Encontro Regional Sul dos Agentes de Segurança se realizou nos dias 23 e 24 de maio, na cidade de Florianópolis, organizado pelo Sintrajufe-RS, Sintrajusc-SC e Sinjuspar-PR. Do Rio Grande do Sul participaram mais de vinte e cinco colegas da categoria - das três Justiças - e os Diretores do Sintrajufe Barlese, Sérgio e Cristina Lemos. O Encontro contou com a presença de colegas de diversos pontos do país, além dos três estados do Sul, havia representantes do Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. De Brasília vieram, também, duas colegas mulheres Agentes de Segurança, Silvânia e Fátima, do TJDF.
Estiveram presentes o Juiz Federal Eduardo Didonet Teixeira, da Seção Judiciária de Santa Catarina e a Coordenadora da Fasubra e servidora da UFBA, Vera Miranda, no painel que iniciou o debate sobre “O Agente de Segurança no Plano de Carreira”.
O juiz Eduardo, citando o Psicanalista que enfrentou o regime nazista, Bruno Bettelheim, lembrou que “categorizamos uma vida ideal na cabeça e acreditamos que nada vai nos acontecer”, entendendo que o papel do Agente de Segurança é o de ser mais precavido do que os outros, prevendo as situações antes de a violência chegar ao judiciário. Ele referiu algumas ocorrências no dia a dia das seções judiciárias, nas quais não havia preparo, treinamento nem equipamento adequado para promover a segurança de testemunhas e de autoridades. Segundo ele, essa realidade está sendo modificada, a partir de convênios com instituições diretamente ligadas à produção de conhecimento e de treinamento na área, como a Polícia Federal, Academia de Polícia Civil e UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina). Ele citou, ainda, o GES, Grupo Especial de Segurança do Rio Grande do Sul, como um dos caminhos a serem seguidos para o aprimoramento no setor.
“Plano de Carreira: para que? e para Quem?”
No que tange ao Plano de Carreira, a painelista Vera Miranda trouxe reflexões aprofundadas pelo conjunto dos servidores da FASUBRA na elaboração do projeto como instrumento gerencial de Gestão de Pessoas na Administração Pública.
A construção de uma carreira que atenda às especificidades de cada um dos segmentos da categoria vai exigir grandes esforços de organização no âmbito de todo o judiciário nacional, com mobilização e pressão sobre o Legislativo e o Executivo.
Vera salientou que a Carreira contribui para a identidade coletiva dos trabalhadores, os quais se aliam ao compromisso de gerir o órgão ao qual se vincularam, na medida em que visualizam a necessidade institucional. Lembrou que o plano de carreira na Fasubra abarca os servidores – desde o mestre de obras até o médico da pesquisa genética, porquanto todos os trabalhos são igualmente essenciais à existência das universidades, em um todo. Ela frisou que o Plano não pode vir com a contaminação da divisão “área meio e área fim”, a qual só contribui para que se abra a porta da terceirização.
A representante da Fasubra enfatizou: “o valor social do trabalho é igual, as complexidades é que vão variar”, pois a identidade coletiva é igual, diferem as especificidades do cargo.
Para implementar o Plano de Carreira e fiscalizar o processo, Vera referiu a necessidade de criação de um conselho gestor do plano, que deverá ser formado por servidores(as) eleitos para essa finalidade.
Finalizando, a painelista fez referência ao importante papel da CUT na abertura de portas junto ao governo federal para a negociação coletiva e a Ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT, objetos de estudo no GT do governo do qual ela faz parte, pela bancada sindical.
O encontro contou com grupos de trabalho com os temas específicos relacionados ao servidores em desvio de função e aos cursos de capacitação. A sistematização se deu na plenária final, elencando as prioridades nos pleitos dos técnicos judiciários com a especialidade em segurança a serem enviados aos sindicatos de base e à Fenajufe, a fim de se incorporar ao conjunto dos servidores(as) do judiciário nas lutas gerais.
