As comemorações dos 25 anos da CUT - Central Única dos Trabalhadores teve como um dos eventos o debate acerca das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do trabalho, OIT, em Porto Alegre, com Ericson Crivelli, o especialista em normas internacionais da OIT.
Aprovada em 1982, a Convenção 158 já foi ratificada por 34 países.
O Brasil ratificou em janeiro de 1995 e foi denunciado (para retirar-se) em novembro do ano seguinte pelo então presidente FHC. Com isso, disse Crivelli, pulamos da estabilidade dos anos 60, quando era praticamente impossível demitir os trabalhadores, para um período de flexibilidade generalizada nas demissões. A multa de 40 por cento para a demissão imotivada, segundo a CLT, tem sido um preço baixo a pagar e o Brasil figura hoje entre as nações de maior rotatividade de pessoal no mundo.
A Convenção 151 da OIT trata da livre organização e atuação sindical, culminando com a nossa sonhada NEGOCIAÇÃO COLETIVA no serviço público. A ratificação da convenção no Congresso Nacional permitirá aos servidores a abertura de negociações com o poder público nas três esferas: municipal, estadual e federal. Será a partir da efetivação das negociações com os governos que serão poossíveis avanços nas conquistas dos trabalhadores(as) sem a utilização da greve. A realidade que temos, hoje, é a de que somente após deflagrarmos a Greve nacionalmente é que temos obtido algum espaço no governo federal para pautar as reivindicações dos servidores(as) do judiciário.
A aprovação da ratificação das Convenções não é automática. Haverá pressão do empresariado, sobretudo sobre a Convenção 158, a fim de impedir a adesão do Brasil a essa normatização que protege a classe trabalhadora.
Demonstrando na prática a necessidade da ratificação da Convenção 151, os dirigentes do SINDJUS-RS, Valdir e Rosa, na presença do advogado da entidade, Jéverton Young, entregaram denúncia de prática anti-sindical: proibição de circulação dos diretores nas dependências do foro central da Capital e, em Passo Fundo, o juiz proibiu o "uso das camisetas injuriosas à magistratura", ou seja, as camisetas alusivas à campanha salarial da categoria "em lugares públicos" e, pasmem, proibiu entrevistas aos meios de comunicação. Os colegas da justiça estadual e ministério público que participassem da mobilização foram ameaçados, ainda, com o corte de ponto e a demissão.
A denúncia causou espanto geral. Os autores da denúncia, entregue ao representante da OIT, aguardam uma posição do TRT e da Justiça do Trabalho sobre o assunto. A CUT-RS decidiu assinar em conjunto o documento em solidariedade aos trabalhadores.
Fonte: www.sindjus.com.br e www.cut-rs.org.br
