Judiciário Federal debate Conjuntura e Carreira na XV Plenária da Fenajufe em Manaus

O coordenador da Fenajufe e do Sintrajufe/RS, Zé Oliveira apresentou, em conjunto com o diretor do Sisejufe/RJ, Roberto Ponciano e a diretora do Sintrajufe/RS Cristina Lemos, a tese Pela unidade e autonomia da classe trabalhadora. “A luta precisa ser conjunta de todos os setores da classe trabalhadora, para a construção de um outro projeto para o Brasil, que garanta justiça social, renda, moradia, saúde, cultura, emprego, terra, educação e soberania popular”, afirma um dos trechos da tese. Em relação ao Plano de Carreira, Zé afirmou, durante a apresentação da tese, que a XV Plenária da Fenajufe deve conseguir avançar sobre uma proposta que reflita os anseios da categoria. “Que todos saiam com o compromisso de lutar pela nossa proposta. Essa luta não vai ser fácil e precisamos sair com algo construído para a categoria”, pontuou.
Confira aqui trechos da tese da CSD- CUT Socialista e Democrática e Coletivo Viva Voz do Sintrajufe/RS

Conjuntura Internacional - A crise da Globalização Neoliberal
1.O contexto internacional está marcado pela crise da globalização neoliberal. O atual contexto permite que a classe trabalhadora, por meio de pressão social de um amplo movimento, possa questionar os pilares da dominação do capital e implementar uma plataforma pós-neoliberal. Por outro lado, a ausência de reação da classe trabalhadora em escala internacional pode permitir que se recupere a legitimidade de um novo ciclo da globalização capitalista. O resultado depende do desenvolvimento da luta de classes.
2.Os primeiros sinais de recuperação da resistência crítica ao imperialismo e à globalização neoliberal apareceram no final do século passado. Os fins dos anos 1990 presenciaram o surgimento de constantes mobilizações em várias cidades do mundo contra a ação dos organismos multilaterais de investimento (FMI, OMC, Banco Mundial) e contra o imperialismo. O Fórum Social Mundial foi a principal expressão da resistência global, reunindo as diversas convergências dos movimentos sociais que, por meio da palavra de ordem “Um outro mundo é possível”, anunciavam sua discordância com a ordem capitalista global.
3.Os resultados negativos desse sistema capitalista foram fortemente sentidos na América Latina. Como conseqüência, reacendeu a capacidade de mobilização popular e de crítica aos efeitos sociais do projeto neoliberal. Lideranças e partidos políticos que se contrapunham a esse projeto ascenderam ao poder no Continente, indicando o desejo e as condições concretas para superação do neoliberalismo. As eleições destas forças políticas anti-neoliberais em diversos países foi a resposta mais contundente à globalização neoliberal e ao imperialismo.
4.Sem considerar uma visão sobre a crise que inclui a desvalorização do trabalho como uma das suas causas centrais, haverá a supremacia de saídas absolutamente técnicas e monetaristas, alinhadas à busca de recuperação da racionalidade econômica. Com efeito, o centro da luta imediata girará em torno das demissões, da intensificação das jornadas de trabalho e dos bloqueios sobre os salários.
5.Como fizeram no período do ajuste neoliberal, as empresas buscarão diminuir custos do trabalho, aproveitando o argumento da crise e as contribuições dos governos nacionais - seja em forma de financiamento público direto sem qualquer condicionante, seja pela omissão em termos de regulação pública do trabalho. Por outro lado, o nosso caminho deve ser o da democratização, da inclusão e da ampliação dos direitos dos povos e dos trabalhadores, a partir de uma perspectiva socialista.

Conjuntura Nacional
6.O Brasil sofre os reflexos da crise internacional, ainda que esteja menos vulnerável e dependa menos do mercado mundial do que outros países. As medidas tomadas pelo Governo Lula se concentraram até agora no restabelecimento dos circuitos de crédito, na isenção fiscal para setores com grande demanda de força de trabalho, no aumento do papel provedor dos bancos públicos e numa reiteração ampliada dos investimentos do PAC. Tais respostas, porém, são insuficientes.
7.A autonomia política da direção do Banco Central, de cunho conservador, permitiu aprofundar o erro gigantesco de manter os juros elevados quando a economia internacional já dava sinais de retração (enquanto outros países reduziam as taxas de juros, aqui o Banco Central resistia barbaramente). A economia de recursos públicos obtida com os recentes cortes na taxa selic (são cerca de R$ 8 bilhões a cada ponto de queda), permite a expansão dos investimentos e das políticas sociais. O contrário – a não redução dessas taxas – provoca a desorganização das contas externas, ao atrair capitais especulativos e agravar a sobrevalorização da moeda nacional, com impactos sobre a redução da balança comercial.
8.Também permanece a manutenção de um patamar elevadíssimo de superávit fiscal primário que funciona como um escandaloso programa de transferência de renda pública aos ricos. Como mais uma resposta inserida no bojo das concessões ao neoliberalismo, foi anunciado um pacote de corte de gastos em investimentos públicos, principalmente em políticas sociais. Por ausência de intervenção do Estado, em um contexto de extrema concentração bancária, prevalece uma política liberal de desregulação das taxas de juros praticadas pelos bancos privados, que são cerca de 400% superiores às taxas médias no capitalismo internacional.
9.Assim, em que pese alguns avanços em relação ao Governo FHC, como, por exemplo, a existência de uma política concreta de reestruturação do Estado brasileiro com recuperação de órgãos que haviam sido totalmente sucateados, a retomada dos concursos públicos e os investimentos que vem sendo feitos na educação, as concessões ao neoliberalismo não cessaram, em nome da governabilidade.
10.O Governo que iniciou aprofundando a reforma da previdência iniciada no governo neoliberal de FHC, aprovando a nova Lei de Falências, também proposta naquele governo, entre outras medidas, ao longo de quase oito anos de mandato, continua em débito com pautas históricas dos trabalhadores, como a ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o fim do Fator Previdenciário e a regulação do capital especulativo.

11.No caso da organização sindical dos servidores públicos, é urgente, além da convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva, a instituição de um arcabouço de sustentação da livre organização sindical, que deve incluir a possibilidade de afastamento dos servidores de suas atividades profissionais para a atuação junto às entidades sindicais.
12.Embora tenha havido nos últimos anos recuperação do emprego no País, e tenha crescido a participação dos salários na renda nacional, a quantidade de desempregados continua extremamente elevada, especialmente entre a população negra, mulheres e jovens. Nesse momento de crise, com empresas demitindo trabalhadores em massa, é fundamental que o Governo Lula assuma uma política mais agressiva em relação à defesa da manutenção dos empregos. O pouco que se conquistou está seriamente ameaçado, inclusive, em relação às conquistas decorrentes do fortalecimento das negociações coletivas (em 2007, mais de 90% das negociações coletivas resultaram em aumentos reais nos salários, revertendo a lógica inversa do período neoliberal, quando houve o enfraquecimento do sindicalismo).
13.Nesse quadro, não há como negar que a força política, econômica e cultural conservadora permaneceu viva tanto no primeiro como no segundo mandato do governo Lula. Essas forças mantêm sua influência sobre a política monetária (juros altos, superávit primário); garante intocado o monopólio sobre os meios de comunicação de massa; nenhuma alteração constitucional importante foi encaminhada no sentido de mexer na concentração fundiária e o poder arbitrário dos empresários nas relações de trabalho sequer assumiu centralidade no debate sobre a democratização do país.
14.Como citado acima, não podemos esquecer dos conflitos do governo Lula com o movimento sindical desde o primeiro mandato (2003-2006), com a aprovação da reforma da Previdência e da alteração na Lei de Falências. Neste segundo mandato – iniciado em 2007 –, não vemos esforços no sentido de encaminhar a redução da jornada de trabalho e o fim do Fator Previdenciário. Por iniciativa do Executivo, e em choque frontal com a CUT e com os demais setores do movimento sindical combativo, foi encaminhado o projeto de lei que institui as fundações estatais de direito privado.
15.No campo dos direitos sindicais, a plataforma de mudanças orientadas pelos históricos princípios de autonomia, liberdade e democracia no movimento sindical não avançou. Além disso, a partir da entrega do Ministério do Trabalho e Emprego nas mãos do PDT e, consequentemente, da Força Sindical, vieram os retrocessos da estrutura sindical conservadora. O exemplo mais claro é a extensão do imposto sindical aos (às) trabalhadores (as) do serviço público. Esses são alguns dos principais conflitos entre o governo e o movimento social.
16.A redução de direitos e as demissões massivas são as formas encontradas pelos grandes empresários, em face da crise, para manter ou ampliar seus lucros, embora nunca tenham lucrado tanto com a especulação financeira como nos últimos anos, especialmente os banqueiros. A redução de direitos é apresentada para os trabalhadores como alternativa ao desemprego.
17.Assim, muitas categorias têm aceitado a redução de jornada com redução de salário, com a garantia de que a empresa mantenha os empregos. Esse é um caminho sem volta para a flexibilização e a precarização das relações de trabalho. Por isso, aqui não pode haver vacilo das direções sindicais na cobrança de medidas do governo. A ratificação da convenção 151 da OIT, assim como a regulamentação do dispositivo constitucional que impede a despedida imotivada são fundamentais.
18.É evidente, porém, que apesar de o neoliberalismo estar em crise e perdendo legitimidade, aqueles que o defenderam por mais de duas décadas em nosso país, mantém sua capacidade de articulação política, conquistando vitórias no parlamento, e de formação da opinião pública a partir de sua principal ferramenta: a grande mídia.
19.Estados importantes da federação, como São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, são governados pelos partidos que implementaram o neoliberalismo no país e continuam implementando suas políticas de criminalização dos movimentos sociais, de privatizações e desestruturação dos serviços públicos e das políticas sociais. A resistência dos movimentos sociais, em especial, o sindical, continua sendo imprescindível para quebrar a espinha dorsal desse projeto. E, ainda que se tenham derrotas, as fissuras no poder são evidentes quando se consegue organizar os trabalhadores e esclarecer a opinião pública.
20.A resposta da classe trabalhadora aos ataques deve ser a unidade, propondo a construção de um projeto alternativo ao processo de dominação capitalista, reforçando a palavra de ordem de que “a classe trabalhadora não pode pagar pela crise e direitos e conquistas não se negociam”. Mas também propor, a partir da falência das políticas neoliberais, de privatizações e do Estado mínimo, um avanço na direção de outro modelo de sociedade.
21.O caminho escolhido pelo Brasil para a travessia da crise deve passar por medidas que aumentem os recursos públicos para investimentos em políticas sociais, infra-estrutura e geração de empregos, que atenda a pauta dos movimentos sociais, com mecanismos democráticos de participação. Não podemos admitir que a superação passe por retrocessos na política em relação aos servidores públicos, na flexibilização das dívidas (públicas e privadas), na precarização das relações de trabalho, na concessão de créditos públicos para o setor privado sem as contrapartidas sociais.
22.É necessário, neste momento de crise, fortalecer as bandeiras de luta do movimento sindical, construir a unidade e marcar o período de crise com resistência, enfrentamento e debate de projeto de sociedade.

Coletivo Viva Voz/RS e
Militantes do judiciário da CSD – CUT Socialista e Democrática