Há quase um ano, organizações de Direitos Humanos denunciam a atuação de milícias privadas na Região Oeste do Estado do Paraná, nas cidades de Cascavel e Santa Tereza do Oeste. A Policia Militar, a Policia Civil e a Policia Federal do Estado do Paraná tinham plena consciência de que os fazendeiros e a transnacional Syngenta Seeds estavam contratando milícias armadas para ameaçar e agredir movimentos sociais da região. Todos os fatos ocorridos são objeto de Inquérito Policial, na cidade de Cascavel e Santa Tereza do Oeste.
Primeiro Fato
No dia 30 de novembro de 2006, durante o encerramento da Jornada da Educação na Reforma Agrária promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, em Cascavel, os trabalhadores rurais foram violentamente agredidos por integrantes da Sociedade Rural Oeste (SRO).Para encerrar o evento de educação que aconteceu de 26 a 30 de novembro, em Cascavel, os participantes da jornada, trabalhadores rurais, pequenos agricultores e estudantes, organizaram uma marcha até a fazenda experimental da Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, com o objetivo de realizar o plantio de araucária, simbolizando a educação e a defesa da biodiversidade. A fazenda desapropriada em novembro do ano passado pelo governo do Estado do Paraná seria destinada a pesquisas voltadas ao desenvolvimento de modelos agrícolas sustentáveis na região de ocorrência da floresta estacional semideciudal, em atendimento aos objetivos da Lei 14.980, de 28 de dezembro de 2005, que instituiu o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia – CPRA, de acordo com o Decreto 7487, publicado em 09 de novembro.Ocorre que, enquanto os participantes da Jornada se dirigiam até a fazenda, ainda dentro dos ônibus, na estrada Cascavel/Foz do Iguaçu, foram parados em um bloqueio feito pela Sociedade Rural do Oeste, onde os integrantes, liderados pelo presidente Alessandro Meneghel os aguardavam, com pedaços de pau, barras de ferro e armas de fogo. De acordo com o jornal Gazeta do Povo, do dia 01 de dezembro de 2006, página 4: “o presidente da Sociedade Rural do Oeste (SRO), Alessandro Meneghel, comandou os ruralistas que, de mãos dadas e portando pedaços de paus, fizeram uma barreira humana na rodovia”.
Os trabalhadores foram obrigados a descer dos ônibus e continuar a pé pela estrada, desviando do bloqueio, passando pela outra pista da estrada. Ainda assim, quando passavam pelo bloqueio, os ruralistas começaram a gritar e ofender os trabalhadores, dando tiros para o alto, até que partiram para a agressão física, com paus, ferros e utilizando cavalos para pisotear os trabalhadores. Além da “ação” do dia 30 de novembro, os ruralistas deixaram claro que as agressões estão apenas começando e que fará uma ofensiva para deter os trabalhadores rurais, inclusive contratando seguranças.O presidente da Sociedade Rural, Alessandro Meneghel declarou expressamente à Folha on Line, que a entidade vai contratar milícias para combater as ocupações: “Ele disse que, a cada nova reintegração de posse que a Justiça determinar e o governo não cumprir, os próprios ruralistas vão retirar os sem-terra das propriedades. ‘Vamos contratar seguranças e nós mesmos faremos a reintegração’.”
(disponível http://www1.folha. uol.com.br/folha/Brasil/ult96u87283.shtml).
Após os fatos os cinco trabalhadores rurais que ficaram feridos, foram até a Delegacia local e fizeram Boletim de Ocorrência para que os fatos fossem devidamente apurados.Três ruralistas também procuraram a Delegacia para prestar queixa contra os trabalhadores rurais. Foi instaurado Termo Circunstanciado (Autos 2007.0000004-9- JECRIM – Cascavel) para apurar os fatos e designada audiência preliminar para o dia 23 de janeiro de 2007.A audiência, ainda que se tratasse de assunto extremamente importante e apurasse fatos que envolviam agressões físicas e uso de armas, não foi presidida pela juíza titular do Juizado Especial Criminal, mas sim pelo Bacharel Conciliador Evaldo Antonio Gaidargi.
Segundo Fato
Durante a audiência para apurar as agressões sofridas, o ruralista Alessandro Meneghel, ao ser questionado pelo conciliador se havia possibilidade de conciliação, se exaltou e agrediu verbalmente os trabalhadores rurais ali presentes chamando-os de “ladrões” e “vagabundos”.Após, tentou agredir fisicamente os trabalhadores e foi contido pelo conciliador e pelo advogado da Terra de Direitos, Vinicius de Oliveira, a quem ameaçou por diversas vezes, inclusive chamando-o também de “ladrão” e “vagabundo”.Além de tais ofensas, o ruralista praticou um crime ainda mais grave contra a trabalhadora rural Célia Aparecida Lourenço chamando-a de “negrinha vagabunda”, caracterizando o crime de injúria qualificada, previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal brasileiro.Ainda que todos tenham ouvido a ofensa nada foi feito pelo Conciliador e, mesmo tratando-se de caso de flagrante delito Alessandro Meneghel, não foi tomada qualquer atitude pelas autoridades policiais e judiciais presentes. Os advogados da Terra de Direitos requereram ao conciliador que constasse na Ata de Audiência as agressões desferidas por Alessandro Meneghel, inclusive o crime praticado contra Célia Lourenço, todavia, o mesmo indeferiu o pedido.Como não foi possível a realização da audiência diante da conduta do ruralista, a mesma foi redesignada para maio deste ano. Após a audiência Alessandro Meneghel ainda agrediu alguns trabalhadores rurais que estava do lado de fora do Fórum, aguardando os companheiros que estavam na audiência.Em seguida dirigiu-se à Delegacia de Cascavel, onde fez um Boletim de Ocorrência contra o advogado da Terra de Direitos, Vinicius de Oliveira, alegando que o advogado o tinha ameaçado.Os advogados da Terra de Direitos, acompanhados dos trabalhadores rurais também se dirigiram à Delegacia para denunciar os crimes cometidos na audiência pelo ruralista e lavraram dois Boletins de Ocorrência: um, de Célia Lourenço, por injuria qualificada e outro, do advogado Vinicius de Oliveira, por injúria e ameaça.Cumpre ressaltar que os advogados da Terra de Direitos precisaram de escolta policial para deixar a Delegacia, haja vista que foram seriamente ameaçados por Alessandro Meneghel e Vanderlei José dos Campos Junior. Inobstante todas as agressões e ameaças, Alessandro Meneghel ainda procurou a imprensa local de Cascavel para tentar distorcer os fatos e dizer que foi ameaçado e agredido pelos trabalhadores rurais.Instaurado Inquérito Policial para averiguar os fatos ocorridos durante a audiência de tentativa de conciliação, os envolvidos, a trabalhadora rural Célia Lourenço, o advogado Vinicius Gessolo de Oliveira e os ruralistas Alessandro Meneghel e Vanderlei Jose de Campos Junior foram intimados para prestar depoimento na Delegacia de Cascavel. Coincidentemente poucos dias após Alessandro Meneghel prestar o depoimento no caso, os trabalhadores rurais foram ameaçados em uma ligação telefônica.
Terceiro Fato
No dia 27 de março de 2007, uma pessoa não identificada ligou, de um telefone público, localizado no centro da cidade de Cascavel, para a Secretaria do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em Cascavel e disse para Ivonete Aparecida Oliveira de Jesus (que atendeu ao telefone), que avisasse Celso Ribeiro Barbosa, Célia Lourenço e Valmir Mota de Oliveira (Keno - assassinado em 21.10) tomarem cuidado porque “a UDR estava preparando uma armadilha para eles”.Os trabalhadores então procuraram a Delegacia de Policia e fizeram Boletim de Ocorrência narrando os fatos. Salienta-se que a pessoa que fez a ligação disse textualmente os nomes de Célia, Celso e Valmir.
Quarto Fato
Na data de 25 de abril de 2007, um grupo de ruralistas da região oeste do Paraná, liderados por Alessandro Meneghel, presidente da Sociedade Rural do Oeste (SRO), criou o Movimento dos Produtores Rurais (MPR).DE acordo com declarações à imprensa de seus membros, o MPR tem o objetivo de patrocinar milícias privadas contra os trabalhadores rurais sem terra e promover ações de desocupações ilegais em áreas ocupadas pelos trabalhadores, nos mesmos moldes do antigo Primeiro Comando Rural.Sua primeira ação, segundo Alessandro Meneghel, ocorreu em 21 de abril de 2007, quando um grupo de “seguranças” contratados pela entidade ruralista promoveu ilegalmente a desocupação da fazenda Gasparetto, em Lindoeste, que estava ocupada por, aproximadamente, 60 famílias do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), deixando vários feridos.A milícia privada foi contratada pelo MPR com dinheiro arrecadado por um fundo criado pelo referido movimento, especialmente para arrecadar dinheiro para o pagamento de pistoleiros, sendo que cada integrante do MPR (já são cerca de 300 inscritos) irá contribuir mensalmente com valores entre R$ 100,00 (cem reais) e R$ 200,00 (duzentos reais), dependendo do tamanho da propriedade.De acordo com Alessandro Meneghel “é um fundo para quando houver alguma invasão e tivermos que contratar segurança ou advogado, o que for preciso para defender o direito de propriedade".Importante esclarecer que, como restou demonstrado pelo despejo ilegal ocorrido em Lindoeste e pelas declarações do ruralista, a intenção do MPR não é a de “contratar empresas de segurança para proteger as propriedades”, mas sim de patrocinar milícias para promover despejos ilegais, o que caracteriza crime.A formação de grupos paramilitares é vedada pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XVII, o que já seria suficiente para a impedir a formação do movimento dos ruralistas e para punir as condutas ilegais praticadas pelos seus membros.
Quinto Fato
No dia 20 de julho no assentamento Olga Benário, localizado no município de Santa Teresa do Oeste, ao lado da fazenda experimental da Syngenta, famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram gravemente ameaçadas por “seguranças” fortemente armados, contratados pela referida empresa multinacional.Conforme Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Santa Tereza do Oeste, sob o n° 108/07, “seguranças da empresa Syngenta invadiram seu terreno, e lá permaneceram por mais ou menos uns quarenta minutos”. Segundo relatos dos agricultores, estes indivíduos efetuaram disparos de arma de fogo de grosso calibre durante a noite, sendo que ameaçaram inclusive crianças do local.Relatam ainda que os “seguranças” apontaram e até mesmo engatilharam as armas de fogo contra a senhora CARMÉLIA PADILHA PEREIRA (conforme cópia do boletim de ocorrência que segue em anexo). Ao final, atiraram contra uma bandeira do MST, e a levaram embora como forma de intimidar as famílias.
Sexto Fato
Em setembro de 2007, após denúncia da Terra de Direitos, organização civil pelos Direitos Humanos, a Polícia Federal fez uma operação na empresa de segurança NF Segurança. A diretora da empresa – Maria Ivanete Campos de Freitas - foi presa e seu proprietário fugiu. A munição e as armas utilizadas pela Empresa eram ilegais. Foi instaurado um inquérito policial ( IPL 383/07) para apurar os fatos.
Fonte: http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=4379
