Os servidores do Judiciário Federal do RS farão uma paralisação na próxima quarta-feira, 15 de agosto, em Porto Alegre. Nesse dia, os Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS (Sintrajufe) participa, com outras entidades representativas do serviço público, de um ato na Esquina Democrática, Centro de Porto Alegre, a partir do meio-dia.
O ato é organizado pelo Coletivo dos Servidores Públicos da CUT e faz parte do Dia Nacional de Mobilização. Nessa data, a Central dá continuidade à campanha de denúncia das várias medidas em curso para reduzir direitos dos trabalhadores. Está programada uma marcha em Brasília, com a participação de milhares de trabalhadores dos serviço público e da iniciativa privada.
O eixos principais da mobilização são os seguintes:
- manutenção do veto do presidente Lula à Emenda 3: essa emenda foi incluída no projeto da Super-Receita e vetada pelo presidente. Ela dificulta a fiscalização nas empresas e facilita a precarização do trabalho, com a contratação de pessoas não pela CLT, mas como se fossem pessoas jurídicas, sem direito a 13º salário, férias, licença-saúde e outros benefícios conquistados
- retirada do Congresso Nacional do projeto de lei complementar 01/07 (PLP 01): a proposta do governo é limitar os gastos de pessoal nos próximos dez anos à variação da inflação acumulada mais 1,5%.
“Esse índice já seria insuficiente para compor o crescimento vegetativo da folha de pagamento atual”, alerta a diretora de Comunicação do Sintrajufe, Cristina Lemos. Na prática, diz a dirigente, o PLP significa menos qualificação de mão-de-obra e maior precariedade no atendimento à população. No caso específico do Judiciário, há projetos em tramitação e leis já aprovadas de criação de varas federais e trabalhistas, a fim de aumentar o acesso da população à Justiça. “Com o PLP, não será possível contratar novos servidores para preencher essas vagas, como será feita implementação dessas novas varas?”, questiona Cristina Lemos
- negociação coletiva no serviço público: no Brasil, não há nada que garanta essa negociação. O funcionalismo tem, então, na greve o único caminho para pressionar os governos (federal, estaduais e municipais) a abrir negociação.
A greve certamente não é o caminho mais fácil, afirma Cristina, pois traz desgastes e acúmulo de trabalho para quem pára e prejuízos, que o movimento sindical não nega, à população. “No entanto, os governos se sucedem e não fazem o que têm que fazer: ratificar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da negociação coletiva no serviço público”, diz ela. O Brasil é um dos únicos países na América do Sul que ainda não assinou essa convenção."
O Sintrajufe organiza, também no dia 15, um debate, com o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), para esclarecer a categoria e a população sobre o teor do PLP 01 e suas conseqüências. Será às 15h, no auditório do prédio das varas trabalhistas de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1432).
Jornalista: Rosane Vargas – 3235-1977
Fonte: Sintrajufe
