O II Fórum Social Brasileiro realizou-se em Recife, de 20 a 23 de abril de 2006, na Universidade Federal de Pernambuco. O encontro, permeado por diversas atividades socioculturais, painéis dos movimentos sociais e mesas de diálogos com grupos de trabalho de todas as regiões do Brasil, trouxe também experiências concretas de democratização da Justiça no nosso país.
O Observatório da Justiça e Cidadania (OJC) do Rio Grande do Norte é um organismo não-governamental que age como fiscalizador da ação da Justiça em todas as esferas.
Hoje, o OJC é importante instrumento para a defesa do cidadão e moralização dos órgãos da Justiça naquele estado. O painel foi dirigido por Daniel Pessoa, advogado do Rio Grande do Norte, especializado na defesa dos direitos humanos. A trajetória dele emociona no primeiro contato. Em seu relato, ele revelou que é filho de promotor, o qual, devido às denúncias contra setores do judiciário, foi covardemente assassinado. Como se não bastasse, a postura de Daniel, de vanguarda no enfrentamento com setores do Judiciário, trouxe-lhe duras conseqüências na carreira. Em vez de esmorecer e concordar com os atos de violência, ele preferiu outro caminho. Baseado na experiência de estados como o Ceará, que possui o Observatório de Justiça desde 1985, Daniel foi um dos líderes na formação do observatório no Rio Grande do Norte. A criação dessa entidade fundamenta-se no fato de que, sempre que a Justiça, compreendida no seu conjunto – desde a polícia até os tribunais superiores –, ultrapassa seus limites, a sociedade é quem perde, pois se torna a chancela institucional para a opressão. O nepotismo, o mau uso do dinheiro público, a compra de sentenças, a troca de favores dentro da Justiça e outras práticas torpes, à medida que a sociedade as detecta, são encaminhadas ao Observatório, o qual funciona como regulador do Judiciário, exigindo investigação e apuração dos fatos denunciados.
O Observatório é integrado por diversas entidades representativas: sindicatos de várias categorias, CUT, OAB, Marcha Mundial das Mulheres, associações de imprensa e outros movimentos sociais. Conta com advogados que agem gratuitamente no apoio jurídico para encaminhamentos das ações e defesa dos cidadãos atingidos. Como resultados concretos do OJC, Daniel apontou a criação das Ouvidorias de Justiça, formadas por membros eleitos da sociedade civil e não mais por um juiz do TJ, bem como a realização por parte do governo do estado de cursos de formação em direitos humanos, com a participação de 3,5 mil policiais.
Prática como essa é mais um exemplo de como a sociedade organizada pode e deve agir sobre os poderes que compõem a república – Judiciário, Legislativo e Executivo –, para que as instituições que garantem a igualdade possam agir atreladas às vontades do povo brasileiro.
Publicado originalmente na Revista "Direito & Avesso", Ano 6, n. 15, Outubro de 2006
Cristina Feio de Lemos - participante do II Fórum Social Brasileiro
