Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 28, a decisão do Ministério da Justiça, Tarso Genro, declarando a demarcação de Terra Indígena localizada no município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo. As terras eram alvo de conflitos há décadas desde a ocupação pela empresa transnacional Aracruz Celulose.
Em 2006 o então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos esteve no Espírito Santo, em reunião pública com lideranças indígenas na qual se comprometeu a realizar a demarcação das terras, comprovadas como sendo indígenas por estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai). Desde então, as comunidades indígenas e defensores dos direitos dos povos originários vinham travando uma batalha judicial e política pela real assinatura da portaria sobre os mais de 11 mil hectares reivindicados pelos Tupinikim e Guaranis. A Portaria, Nº 1.463 foi assinada ontem, dia 27 de agosto. Nela fica declarada de posse permanente dos índios Tupinikim e Guarani Mbyá a Terra Indígena Tupinikim, com superfície aproximada de 14.227 ha (quatorze mil, duzentos e vinte e sete hectares). As terras foram finalmente reconhecidas de acordo com os termos do § 1 o do art. 231 da Constituição Federal e inciso I do art. 17 da Lei n o 6.001, de 19 de dezembro de 1973, como tradicionalmente ocupada pelos grupos indígenas Tupinikim e Guarani Mbyá.
História de lutas
A luta indígena desde seu início enfrentou adversários poderosos. Há dois anos foi divulgado um novo laudo antropológico feito pela Funai atestando o direito dos indígenas, mas faltava ainda a assinatura da portaria para que as terras fossem retomadas. Em Brasília, a articulação contra a assinatura foi grande e contou, inclusive, com apoio da bancada federal capixaba, com exceção apenas da deputa Iriny Lopes (PT), que durante toda a luta acompanhou e defendeu a assinatura da portaria.Iriny chegou a apresentar, em 2006, pedidos junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos da presidência da República para que a portaria fosse imediatamente assinada pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A medida foi tomada depois que a deputada presenciou a ação da Polícia Federal de reintegração de posse a favor da Aracruz Celulose, responsável por deixar 13 índios feridos e duas aldeias destruídas.Em Brasília, a ação foi denunciada como uma extremamente violenta. Na ocasião, também presenciaram as cenas de violência contra os índios o deputado licenciado Carlos Casteglione (PT) e a ex-deputada Brice Bragato (PSOL).
Depois disso, os índios foram humilhados por meio de campanhas com outdoors e cartilhas difamatórias, entre outras ações. Enfrentaram perseguições em suas próprias terras, foram desrespeitados durante toda a sua luta. Até o processo, que já havia sido aprovado pela consultoria jurídica da Funai e do próprio Ministério da Justiça, foi devolvido à Funai para uma nova avaliação. Na ocasião, foi pedida a consciliação entre os interesses econômicos da transnacional e o direito indígena. O pedido foi feito pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que com isso atrasou por quase um ano a assinatura da portaria.
Comentário da Cris: Estive lá, meus amigos, e pude comprovar a maneira rasa como a Polícia Federal aborda os índios e se curva ao poder da multinacional.
Reconhecido o direito à terra é preciso que nós, a sociedade organizada dê respaldo aos indígenas para que não haja tanto tempo para publicação de uma simples portaria!
Outras ocupações ocorrem de Norte a Sul do Brasil, aguardando a análise da justiça, sempre parcial, em defesa da propriedade privada. O que não podemos esquecer é que a Constituição da República também garante o direito ao uso da terra para a finalidade a que se destina!
Fonte: www.mst.org.br e Portal Século Diário
